Glaucia Cristiane Barreiro Severino

Processos do Advogado

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2. Processo 22903472720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2290347-27.2024.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcelo Mello Advogados - Embargdo: Mosaic Fertilizantes P&k S.a. - Embargdo: Barreiro e Mazarotto Sociedade de Advogados - Embargdo: Hermann & Parra Sociedade de Advogados - Embargdo: José Alberto Bucheb - Embargdo: Lucon Advogados - Embargdo: Vasconcelos e Hecker Advogados - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. VÍCIO IDENTIFICADO E SUPRIDO, COM INVERSÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Holanda Travassos Correa (OAB: 117253/RJ) - Gabriel Vaz Guimarães (OAB: 173000/RJ) - Leno Ferreira da Silva (OAB: 107694/RJ) - Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) - Glaucia Cristiane Barreiro Severino (OAB: 158013/SP) - Clarissa Mazarotto (OAB: 178567/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Mario Gustavo Rother Bertotti (OAB: 291336/SP) - José Alberto Bucheb (OAB: 95758/RJ) - Pedro Henrique Veiga Chrismann (OAB: 167790/RJ) - João Paulo Hecker da
3. Processo 00299573320058260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029957-33.2005.8.26.0564 (564.01.2005.029957) - Inventário - Inventário e Partilha - Liliane Aparecida Martinelli de Souza - Cassia Carolina Grizante de Souza - Vistos. Observo que a presente demanda tramita como Inventário e não como arrolamento, de acordo com o questionamento realizado a fls. 475/477. Dessa forma, o pagamento do ITCMD é condição indispensável à homologação da partilha. Além disso, a matrícula trazida a fls. 478/479 não comprova estar atualizada, haja vista ser retirada de site da internet com o "status" de simples consulta, não tendo o condão de certificar a atualização da matrícula. Desse modo, deverá a Inventariante providenciar a Matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento de valores. Int. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP)
4. Processo 00143991720068260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014399-17.2006.8.26.0554 (554.01.2006.014399) - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Wilson Munford Felicio dos Santos - Cooperativa Habitacional Procasa - - F Pereira Construtora e Incorporadora Ltda e outro - Imoplan H Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência ao requerente. - ADV: ERICSSON PEREIRA PINTO (OAB 58078/SP), ESTELA ALBA DUCA (OAB 74223/SP), GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB 207678/SP)
5. Processo 10187907520188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018790-75.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Condomínio Orange Residence - Sabbahi Construtora e Incorporadora Ltda - - Braido Comercial e Administradora Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Considerando a superveniente publicação no DJE, em 16/06/2025, que prorrogou o período de minha designação à 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André, passo à manifestação. Fls. 3211/3213 e documentos: Manifestem-se as partes sobre o pedido de retirada da averbação constante na matrícula do imóvel indicado, em 5 dias. Com a manifestação ou silenciando, tornem conclusos. Int. - ADV: LAUDNAS BRAGUIM CINI URBANO (OAB 327230/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), JULIAN DE LUCAS SCANO (OAB 227660/SP)
6. Processo 50194358620238130079
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5019435-86.2023.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: MARCIO HENRIQUE ROCHA PORTUGAL CPF: 794.854.216-72 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração posto que no exame da tempestividade, verifico que foram aviados dentro do prazo legal e desnecessário o preparo para esta espécie recursal. Alega o embargante, no que se refere à fixação dos honorários advocatícios devidos ao curador especial nomeado nos autos, os quais são custeados pelo Estado de Minas Gerais, conforme previsão legal e normativos pertinentes. É o relatório. DECIDO. Diante da possibilidade de efeitos infringentes a parte contrária foi intimada sobre os embargos de declaração e se manifestou (id nº 10474038024). Com efeito, compulsando detidamente a sentença, verifica-se, de fato, a omissão quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios em favor do curador especial nomeado, o que impõe a correção do julgado No tocante ao valor, contudo, razão não assiste integralmente ao embargante. Embora tenha relatado que sua nomeação se deu em 27/03/2023, a tabela de honorários da Advocacia Dativa vigente no Estado de Minas Gerais estabelece que, a partir de abril de 2023, o valor devido pela atuação no ato classificado como "Embargos do Devedor" corresponde a R$ 845,20 (oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), valor este que deve ser observado no presente caso. Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão apontada, para arbitrar os honorários advocatícios devidos ao curador especial no valor de R$845,20 (oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos da tabela vigente no Estado de Minas Gerais, valor este que será custeado pelo Estado, mediante a expedição da competente certidão. Mantenho, no mais, os demais termos da sentença tal como prolatada. I. 3 Contagem, data da assinatura eletrônica. IVANA FERNANDES VIEIRA Juiz(íza) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem
7. Processo 10983778720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098377-87.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Ibrahim Miguel Atrib - - Mauricio Fernandes Atrib - - Ricardo Ribeiro Severino - - Rogério de Souza Loureiro - Esser Austrália Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Isec Securitizadora S.a - "Trata-se de pedido da parte autora de baixa da penhora, sob a justificativa de que não há mais razão para permanência da averbação em razão da retomada do andamento da obra. A diligência foi requerida pela própria parte autora. Defiro a baixa da penhora (Av. 06/91.879), realizada sobre o bem imóvel registrado no 5º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, de matrícula n. 91.879 (fls. 593/613). Oficie-se ao 5º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo para que realize a baixa da penhora do imóvel acima descrito. Cópia da presente servirá como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado com os documentos necessários. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int.-se." - ADV: CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP), GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP), GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP)
8. Processo 11567102220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1156710-22.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes Gabriel - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC. Assim, à serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.Intime-se. Intime-se - ADV: GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO (OAB 158013/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)