André Luiz Fonseca Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 05455681820148260090
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0545568-18.2014.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Michel Chohfi Filho - Vistos. O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação da presente decisão, pela imprensa ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad. Administrativo). Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital. Não havendo impugnação, desde logo fica HOMOLOGADA a digitalização. No mais, interposta a apelação, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, providência dispensada no caso de parte sem advogado ou não citada ou no caso de já haver contrarrazões juntadas. Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (por ato ordinatório), nos termos do Art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Em seguida, ao Ministério Público, se for o caso. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES (OAB 158041/SP), ALCIDES JORGE COSTA (OAB 6630SP /)
3. Processo 22143414220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2214341-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: José Arnaldo de Jesus - Agravado: Luiz Fernando Santo Nicola - Interessado: Município de São Sebastião - Vistos, 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão lançada em execução de título extrajudicial que rejeitou a impugnação apresentada e determinou o prosseguimento da demanda (fls. 697/398 dos autos de origem). 2. Sustenta a parte executada, ora agravante, em preliminar, a nulidade da decisão agravada, posto que não enfrentou todos os argumentos apresentados. No mérito, sustenta que a arrematação não se aperfeiçoou, pois o auto de arrematação encontra-se pendente de assinatura, sendo, portanto, tempestiva a impugnação apresentada, a qual deverá ser apreciada na íntegra pelo Magistrado a quo. Com base nisso, pleiteia a reforma da decisão agravada. 3. O cabimento do presente agravo de instrumento possui amparo no art. 1.015, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Assim, determino o processamento do recurso, diante do preparo recolhido a fls. 22/23. 4. À contraminuta. 5. Com a manifestação do agravado, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. Carlos Ortiz Gomes Relator - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Caique Pires Lima (OAB: 434632/SP) - Hugo Justiniano da Silva Junior (OAB: 183565/SP) - Celia Regina Rezende (OAB: 120583/SP) - Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB: 126770/SP) - André Luiz Fonseca Fernandes (OAB: 158041/SP) - Bianca Leme Cassiano (OAB: 212080E/SP) - 3º andar
4. Processo 22143414220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2214341-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ORTIZ GOMES; Foro de São Sebastião; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001371-69.2020.8.26.0587; Espécies de Contratos; Agravante: José Arnaldo de Jesus; Advogado: Caique Pires Lima (OAB: 434632/SP); Advogado: Hugo Justiniano da Silva Junior (OAB: 183565/SP); Advogada: Celia Regina Rezende (OAB: 120583/SP); Agravado: Luiz Fernando Santo Nicola; Advogado: Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB: 126770/SP); Advogado: André Luiz Fonseca Fernandes (OAB: 158041/SP); Advogada: Bianca Leme Cassiano (OAB: 212080E/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00008432020238260014
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000843-20.2023.8.26.0014 (processo principal 1001600-41.2016.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - C&c Casa e Construcao Ltda - Vistos Aguarde-se a complementação dos depósitos em Cartório pelo prazo de um (01) ano. Decorrido o prazo assinalado, sem depósito, manifeste-se o exequente/credor. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES (OAB 158041/SP), MARIANA BESSA CAPPELLO (OAB 284464/SP)
6. Processo 22143414220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2214341-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001371-69.2020.8.26.0587; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: José Arnaldo de Jesus; Advogado: Caique Pires Lima (OAB: 434632/SP); Advogado: Hugo Justiniano da Silva Junior (OAB: 183565/SP); Advogada: Celia Regina Rezende (OAB: 120583/SP); Agravado: Luiz Fernando Santo Nicola; Advogado: Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB: 126770/SP); Advogado: André Luiz Fonseca Fernandes (OAB: 158041/SP); Advogada: Bianca Leme Cassiano (OAB: 212080E/SP)
7. Processo 03214097420248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0321409-74.2024.8.26.0500 - Precatório - Extinção do Crédito Tributário - Alcides Jorge Costa Advogados Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006237-59.2024.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Vistos. Páginas 37/91: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Alcides Jorge Costa Advogados Associados (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES (OAB 158041/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
8. Processo 00457462720124036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0045746-27.2012.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ FONSECA FERNANDES - SP158041-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID 374302260 – Fica a parte exequente/beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. São Paulo, 3 de julho de 2025.