Enio Arantes Rangel

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15171499520218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517149-95.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLEVERSON BRANDÃO - - PAULO SERGIO DE SOUZA JORGE - - OTAVIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 430668/SP), VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP), ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 430668/SP)
3. Processo 10027549320248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002754-93.2024.8.26.0344 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Celina Antonia da Silva - Manoel Francisco de Sales - Fls. 408/497: manifeste-se o requerido, em 15 dias. - ADV: ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP)
4. Processo 50016256220254036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001625-62.2025.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: RONIVALDO CARDOSO BORGES Advogado do(a) AUTOR: ENIO ARANTES RANGEL - SP158229 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora, esta na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada da designação de perícia médica, com o Dr. Luiz Gustavo Lucena Augusto Lima, CRM 159.621, nos termos da Portaria nº 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Marília. A perícia será realizada no dia 14/08/2025, às 18h30, no prédio da Justiça Federal em Marília, com entrada de pedestres e de veículos pela Rua Nove de Julho ao lado do número 451. Fica a parte autora intimada de que deverá trazer na data da perícia todos os documentos médicos que possuir referente à doença que alega incapacitante. Fica o(a) senhor(a) perito(a) ciente da presente designação, bem como para que faça uso dos quesitos de prefixo 0Q-1 e dos quesitos eventualmente elaborados pelas partes. A ausência injustificada no ato pericial acarretará a incidência do art. 51, inciso I e § 1º da Lei nº 9.099/95. Marília, na data da assinatura digital.
5. Processo 15008829620248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500882-96.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - TIAGO MOREIRA e outro - WELTON RICARDO ALVES PEREIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/001142 Vistos. Quanto à vítima Elder, por ora, diligencie a Serventia junto à Clínica mencionada para informar sobre a possibilidade da participação do mesmo de forma virtual. Em sendo positiva a resposta, expeça-se o respectivo mandado para intimação da vítima. Quanto à testemunha Tiago, solicite-se o concurso da Polícia local para a obtenção do atual endereço do mesmo, consignando o último endereço constante dos autos, devendo ser cientificado pela autoridade policial da designação de fls. 261/262. Fica autorizada a expedição de todos os mandados necessários concomitantemente para cumprimento do ato, independentemente da quantidade de endereços das partes. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, DIANTE DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. Int. Adamantina, 24 de julho de 2025. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
6. Processo 10070402220218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007040-22.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eleonora Maria de Jesus - Banco Mercantil do Brasil Sa - 7. A CONCLUSÃO.Ante o exposto,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EDECLARO EXTINTO O PROCESSOnos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Abstenho de fixar as verbas de sucumbência pois a Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita ( cf. fls. 20 e CPC, art. 8º). Arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo n. 01/2003.P.I.C. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP)
7. Processo 00061533219968260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006153-32.1996.8.26.0344 (apensado ao processo 0009826-96.1997.8.26.0344) (344.01.1996.006153) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Alice Alves Caetano - - Maria Angela Casadei da Paixão - - Zilda da Silva - - Benedito Camilo da Silva Neto - - Marcia Nunes Pereira de Almeida - - Carlos Eduardo da Silveira Mello - - Ollando Scalco - - Valdyr Cezar - - Maria Geralda Franchini Campos - - Isabel Cristina Kwiatkoski - - Maria Fernandes Machado Coimbra Fernandes - - Oswaldo Elias Montenegro Viviani - - Edson da Silva Freitas - - Ana Maria Rufino - - José Roberto da Silva - - Maria Madalena Rufino Hano - - Marcelo Maldonado - - Adilson Celso Gimenez Esteves - - Paulo Rufino - - Neusa Camilo da Silva - - Edna da Silva Pereira - - Edivaldo da Silva Freitas - - Yneide Pereira Ramos - - Saleti Ramos Mendes - - Angelo Carlos da Silva - - Jandira Rufino Vidal - - Neide da Silva Franchini - - Adilson Ramos Mendes - - Sandra Mara Ramos Mendes - - Ayrton Cesar Gimenez Esteves - - Davi Rufino - - Arildo Sérgio Gimenez Esteves - - Josepha Barberato Gonçalves - - Marília Gonçalves Raineri - - Maria Amélia Barberato Gonçalves - - Filipe Colombo Rufino - - João Camilo da Silva Júnior - - Mara Silvia Gonçalves Herculian - - Abrão Rufino - - Raquel Rufino - - Janir Rufino Luzi - - Elizabeth Rufino - - Cinthia Rufino de Oliveira - - Simone Colombo Rufino Tonoli - - Olga Guimarães Bravo - - Nelson Fernandes Filho - - Luiz Antonio Franchini Campos - - Ana Cristina Coimbra Fernandes Furtado - - Paulo da Silveira Mello Neto - - Maria Lygia Coimbra Fernandes Gentile - - Maria de Souza Ortega - - Lidiana Guimarães Ortega - - Joel Roberto Franchini Campos - - Marcelo Guimarães Ortega - - Elon Guimarães Bravo - - Luiz Fernando Guimarães Ortega - - Yeda Guimarães Bravo - - Yone Guimarães Bravo - - Ailton Guimarães Bravo - - Hugo Caridá Casadei - - Claudia Menck Mello Gonzales - - Helena Sueli de Campos da Silva - - Ana Lúcia de Campos Estevanato - - Silvia Regina Campos dos Santos - - Maria Cláudia de Cerqueira Cesar Mascaro - - Erico Caridá Casadei - - José Henrique Guimarães Ortega - - Marcos Guimarães Ortega - - Maria Aparecida Furlan Rufino - - Marcos Paulo Furlan Rufino e outros - Marcio Mesquita Serva - - Álvaro César Mesquita Serva - - Marilena Serva Coraíni e outros - Álvaro de Batista Júnior - - Neusa Alves Caetano de Cursi - - Vera Lúcia Alves Caetano - - Virginia Alves Caetano Camata - - ADAUR JUSTINIANO DOS SANTOS - - SERGIO FARIA DS SANTOS - - EDUARDO FARIA DOS SANTOS - - MARCIO FARIA DOS SANTOS e outros - Ana Rita Neto - - Mário Luiz Neto - - Marilena Neto Nakadaira e outros - Dalva Stefanini Bolfarini - - Valeria Stefanini Bolfarini - - Vania Maria Bolfarini Silva Melo - - Vera Lucia Bolfarine Caixeta e outros - VALDEIR JOSE DA SILVA e outros - Celia Pavarini da Silva - - Sueli Pavarini Marques - - SÔNIA PAVARINI MACIEL - - Marcos Pavarini - - Mateus Pavarini - - Carmen Rodrigues Borba - - Márcia Rodrigues Borba - - Silvia Rodrigues Borba - - Yvone Gasparette Zequini - - Euza Marcia Camossi - - Gilson Carlos Zequini - - Sergio Luis Zequini - - Paulo Cesar Zequini - - Viviane Aparecida Zequini Morelato - - Ana Tereza D'Hipolito Pereira - - Marco Aurelio D'Hipolito Pereira - - Matheus D'Hipolito Pereira - - Cleide Cristina Rodrigues Martinhon e outros - Cleide Cristina Rodrigues Martinhon - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MARÍLIA - IPREMM e outro - Bam Incorporadora Eireli - - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA - - Meireles de Britto e Souza Sociedade de Advogados - - Carlos Henrique Credendio - Vistos. Fls. 15141/15143: expeça-se mandados de levantamento, conforme solicitado. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), JOSE HENRIQUE GUIMARAES ORTEGA (OAB 56393/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), JOSE HENRIQUE GUIMARAES ORTEGA (OAB 56393/SP), JOSE HENRIQUE GUIMARAES ORTEGA (OAB 56393/SP), JOSE HENRIQUE GUIMARAES ORTEGA (OAB 56393/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), JOSE HENRIQUE GUIMARAES ORTEGA (OAB 56393/SP), JOAO PAULO DE SOUZA (OAB 61431/SP), JOAO PAULO DE SOUZA (OAB 61431/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), JOSÉ OTÁVIO DE CAMARGO ROSSETTI (OAB 384444/SP), LUIZ APARECIDO MOLARI (OAB 440858/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), RONALDO SERGIO DUARTE (OAB 128639/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
8. Processo 10026911020208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002691-10.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ênio Arantes Rangel - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Vistos. Fls 178: nada a prover tendo em vista que os autos encontram-se extintos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)