Marcos Antonio De Castro Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10055925920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005592-59.2025.8.26.0510 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Clelia Bauer - Vistos. Fls. 27 ss : Da extinção de condomínio devem fazer parte todos os condôminos do imóvel e seus respectivos cônjuges (matrícula 7.880 - fls. 15 ss): "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Impugnação. Rejeição. Manutenção dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Insurgência. Aplicação do art. 1.012, § 1º do CPC, devendo a parte inconformada suscitar a matéria como preliminar em razões ou contrarrazões. Recurso não conhecido quanto a este ponto. LEGITIMIDADE DE PARTE. Cônjuges de herdeiros do imóvel cujo condomínio se pretende extinguir. Regime da comunhão parcial de bens. A circunstância da copropriedade decorrer do recebimento de herança não afasta a incidência dos artigos 73 do Código de Processo Civil e 1.647 do Código Civil. Extinção de condomínio condicionada à outorga marital. Ação que deve ser ajuizada em face dos coproprietários e seus respectivos cônjuges. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2154078-54.2019.8.26.0000; Relator (a):Jose Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2019; Data de Registro: 09/09/2019) Assim, no prazo de quinze dias, emende a autora a inicial para incluir o condômino Luiz Guilherme Bauer Fraga Moreira, bem como Marcos Chaves de Arruda Alves, cônjuge da condômina Carolina, na relação processual (trazendo suas procurações aos autos, ou informando o endereço para citação), sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, apresente a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE CASTRO PAULA (OAB 158314/SP)
3. Processo 10178786820148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017878-68.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Heloísa Maria Pedreira de Albuquerque - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE CASTRO PAULA (OAB 158314/SP)
4. Processo 00513584420138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051358-44.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson do Nascimento - - Maria Edna Barbosa Batista da Silva - PROCURADOR(A) CHEFE DA PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marinho Mendes - - Aurelio Pereira Souza e outros - Vistos. Manifeste-se o contestante Marinho conclusivamente acerca de seu interesse na demanda. Anoto que eventual discordância implicará em sucumbência, em caso de procedência. O silêncio será recebido como anuência/não oposição. Intime-se. - ADV: MARINHO MENDES (OAB 64319/SP), JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR (OAB 256036/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCOS ANTONIO DE CASTRO PAULA (OAB 158314/SP), MARCOS ANTONIO DE CASTRO PAULA (OAB 158314/SP), JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP)
5. Processo 10023957020178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002395-70.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Ana Regina de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Vander Francisco do Nascimento - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA LOCATÁRIA. BUSCA A CASSAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL. DESCABIMENTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA RECONHECIDA. DIREITOS OBRIGACIONAL E REAL INDEPENDENTES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Antonio de Castro Paula (OAB: 158314/SP) - Denilson Carneiro dos Santos (OAB: 173792/SP) - 5º andar
6. Processo 10023957020178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002395-70.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Ana Regina de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Vander Francisco do Nascimento - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA LOCATÁRIA. BUSCA A CASSAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL. DESCABIMENTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA RECONHECIDA. DIREITOS OBRIGACIONAL E REAL INDEPENDENTES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Antonio de Castro Paula (OAB: 158314/SP) - Denilson Carneiro dos Santos (OAB: 173792/SP) - 5º andar
7. Processo 10672154520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1067215-45.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1067215-45.2022.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Juarez Roddriguez dos Santos; Advogado: Marcos Antonio de Castro Paula (OAB: 158314/SP); Apelante: Joefa Maria de Jesus; Advogado: Marcos Antonio de Castro Paula (OAB: 158314/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Pinto Nogueira (OAB: 208830/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 01220723920078260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0122072-39.2007.8.26.0003 (003.07.122072-9) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - C.R.J.B. - V.C.D. - Vistos. Defiro o requerimento voltado à obtenção de informações junto ao órgão de trânsito acerca da existência de débitos de IPVA, multas, taxas de licenciamento ou quaisquer outros encargos incidentes sobre os veículos abaixo indicados e respectivos valores atualizados. Essa decisão valerá como ofício, cabendo à parte exequente providenciar o encaminhamento ao Detran. - ADV: MARCOS ANTONIO DE CASTRO PAULA (OAB 158314/SP), LAURA MARIA DE JESUS (OAB 68418/SP)