Joel Fonseca Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00001554720258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000155-47.2025.8.26.0383 (processo principal 1000331-43.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Douglas Pereira Monteiro - V8 Digital - Fls. 665/666: Ciência às partes dos bloqueios realizados. Intime-se a parte executada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §3º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Os prazos em questão correrão simultaneamente, conforme decisão de fls. 24/27, item 2.1.1. - ADV: JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB 158368/RJ), LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA (OAB 499095/SP)
3. Processo 00001554720258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000155-47.2025.8.26.0383 (processo principal 1000331-43.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Douglas Pereira Monteiro - V8 Digital - Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias. - ADV: LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA (OAB 499095/SP), JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB 158368/RJ)
4. Processo 00008962520248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000896-25.2024.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Expeça-se o necessário para intimação das partes. Observe-se, para fins de comunicação processual da FESP e do Município, o que dispõem os Comunicados Conjunto nºs. 508/2018 e 418/2018, respectivamente, ambos da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça (DJE, 21 de março de 2018 e 09 de junho de 2020) - portal eletrônico. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ao menos neste grau de jurisdição, por expressa previsão legal (Lei nº 9.099/95, artigos 54, "caput", e 55, "caput"). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Intime-se pessoalmente o autor do inteiro teor desta sentença, bem como do prazo legal para apresentar recurso, caso queira, através de advogado legalmente constituído. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), JOEL FONSECA JÚNIOR (OAB 158368/SP)
5. Processo 00008532520238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000853-25.2023.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Chiarina da Silva Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Em consequência, fica revogada a tutela concedida às fls. 28/30. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona da autora (fls. 191/193), nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP . Sem custas processuais e honorários advocatícios, ao menos neste grau de jurisdição, por expressa previsão legal (Lei nº 9.099/95, artigos 54, "caput", e 55, "caput"). Observe-se, para fins de comunicação processual da FESP e do Município, o que dispõem os Comunicados Conjunto nºs. 508/2018 e 418/2018, respectivamente, ambos da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça (DJE, 21 de março de 2018 e 09 de junho de 2020) - portal eletrônico. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOEL FONSECA JÚNIOR (OAB 158368/SP), DAIANI APARECIDA ROSSINI VIDAL DIAS (OAB 263839/SP)
6. Processo 10024472320248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002447-23.2024.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Valderi Aparecido Ladeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA - Fls. 108 e 110-111: Defiro o prazo de 5 dias para que a parte ré comprove a alegada impossibilidade de acesso à audiência. Após, tornem conclusos. - ADV: OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA (OAB 122801/SP), JOEL FONSECA JÚNIOR (OAB 158368/SP)
7. Processo 00005334820188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joel Fonseca Júnior (OAB 158368/SP), Vinicius Souza Arlindo (OAB 295986/SP) Processo 0000533-48.2018.8.26.0415 - Precatório - Reqte: Ivanil Bento Pinto - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE PLATINA - Vistos. Considerando o pedido de fls. 112/113, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste se a obrigação foi cumprida. Int.
8. Processo 10024516020248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002451-60.2024.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Milton Carlos Henrique Domingues - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA - "Declaro encerrada a instrução processual, com a concordância das partes. Decorrido o prazo de 5 dias, a partir desta data, com ou sem a apresentação dos documentos pela requerida, concedo o prazo comum de 15 dias, para apresentação dos respectivos memoriais de alegações finais, tornando os autos conclusos para julgamento." - ADV: OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA (OAB 122801/SP), JOEL FONSECA JÚNIOR (OAB 158368/SP)