Maria De Lourdes Passos Hurtado Sierra

Processos do Advogado

1. Processo 10090619320218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009061-93.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alex Cunha de Oliveira Eireli – Me - Odonto Excellence - Sarah dos Anjos de Oliveira dos Santos - Vistos. O presente incidente tramita há mais de 4 anos (desde 23/04/2021) sem que fosse satisfeito o crédito perseguido, tendo sido realizadas inúmeras diligências, com resultados negativos, não restando configurado que o executado esteja ocultando e/ou expropriando seus bens, inclusive pelas propostas de acordo feitas pela executada. A demora acima mencionada, bem como os resultados da diversas diligências realizadas, não se coadunam com os princípios que norteiam os Juizados Especiais, quais sejam, os princípios da economia processual e celeridade. Assim sendo, indique a parte exequente, no prazo de 10(dez) dias, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito, se o caso. Int. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como mandado/ofício. - ADV: MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
2. Processo 00017703620198260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001770-36.2019.8.26.0075 (apensado ao processo 1001025-44.2016.8.26.0075) (processo principal 1001025-44.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maurício Benevenga de Oliveira - Liane Figueiredo da Silva - Metro 4 Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 228: intime-se o exequente por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, bem como manifestar-se em termos de prosseguimento, advertindo-se que, no silêncio, os autos serão extintos, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. - ADV: MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP)
3. Processo 00203971920188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020397-19.2018.8.26.0562 (processo principal 0025118-34.2006.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Joel Hurtado Sierra - Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências para que informe a este Juízo se o executado abaixo integra o quadro de servidores do município de Cubatão: - ADV: MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
4. Processo 00346941720078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034694-17.2007.8.26.0562 (562.01.2007.034694) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Diego Alvarez Romay - Manifeste-se a parte autora sobre a petição da parte ré. - ADV: FABÍOLA BRANDÃO GONÇALVES (OAB 183853/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP)
5. Processo 00033417320248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003341-73.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1000004-30.2022.8.26.0590) (processo principal 1000004-30.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Maria de Lourdes Passos Hurtado Sierra - Uma vez que o bloqueio pelo Sisbajud restou negativo, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP)
6. Processo 00344967720078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034496-77.2007.8.26.0562 (562.01.2007.034496) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Diego Alvarez Romay - Picelli Leilões - Joel Augusto Picelli Filho - Vistos. P. 1111/1112. Ciência ao exequente das manifestações. As partes podem celebrar acordo e apresentar para a homologação sem a necessidade da intervenção judicial, podendo ser realizada por simples contato entre elas, independentemente da atuação jurisdicional. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP), FABÍOLA BRANDÃO GONÇALVES (OAB 183853/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), KATIA BORGES VARJÃO (OAB 307722/SP), GUSTAVO RINALDI RIBEIRO (OAB 287057/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
7. Processo 00055299820088260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005529-98.2008.8.26.0590 (590.01.2008.005529) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Fernando Fortes Produtos Automotivos Ltda ME - - Fernando de Oliveira Fortes - - Solange Crivelari Fortes - Dr Reinaldo Cunha Oabsp 61632 - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado na pessoa de seu advogado, pelo DJe, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MURILLO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA (OAB 327579/SP), MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), REYNALDO CUNHA (OAB 61632/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
8. Processo 01022930220048260651
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102293-02.2004.8.26.0651 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Nelson Vieira Lima & Cia Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida pra processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimados a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), ALINE DE CASTRO VIEIRA MIGUEL PEREIRA (OAB 184575/SP), ALINE DE CASTRO VIEIRA MIGUEL PEREIRA (OAB 184575/SP), MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), MARIANO JOSE SANDOVAL CURY (OAB 65034/SP), MARIANO JOSE SANDOVAL CURY (OAB 65034/SP)
9. Processo 00150350620058260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015035-06.2005.8.26.0590 (590.01.2005.015035) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Vanessa Brioschi Martins - - Paulicéa Alves Brioschi - Ciência à exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor, conforme comprovante juntado a fls. 964/965 // Ciência às partes, ainda, que pelo Município de Cubatão foi depositado novo valor, aos 29/05/2025, conforme fl. 966. Por tal motivo, diante do contido na r. Decisão de fls. 915/916, desde logo foi expedido MLE dessa quantia em favor da co-devedora Vanessa, conforme comprovante de fl. 970. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP), PRISCILLA CARLA MARCOLIN (OAB 136140/SP), PRISCILLA CARLA MARCOLIN (OAB 136140/SP), JOSE BARBOSA DA SILVA (OAB 150625/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP)
10. Processo 00018040820258260590
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001804-08.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1005111-84.2024.8.26.0590) (processo principal 1005111-84.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cássia Maria da Silva Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Houve requerimento do exequente para início da fase de cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, considerando que o devedor é representado por advogado constituído nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, na pessoa do seu advogado (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 679,75, nos termos do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil. Ele também deverá ser advertido de que o débito será acrescido de multa de 10% caso não ocorra pagamento voluntário no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Todavia, ressalto que a última parte do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, que trata da incidência de honorários advocatícios, não tem aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, que em razão do princípio da especialidade, são regidos pela Lei nº 9.099/1995 que, em seus artigos 54 e 55, disciplina que na fase de execução cabem apenas custas (e não honorários advocatícios), em casos de litigância de má-fé do executado, de improcedência dos embargos do devedor ou de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Neste sentido, o teor do ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". Ademais, ressalto que o não pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias, autoriza o exequente a efetivar o PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, em prejuízo do executado, sendo que para tanto precisará tão somente de certidão de teor da decisão, a ser expedida pelo Ofício Judicial no prazo de três dias, conforme previsão do artigo 517, "caput" e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, voltem conclusos para determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA (OAB 158514/SP)