Norival Alves Cafe Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10007957820258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000795-78.2025.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.M. - J.C.C.M. - Vistos. O caso comporta julgamento antecipado parcial do mérito, na forma do art. 356, I e II, do CPC. As manifestações das partes convergem quanto à questão de estado, pretendendo ambas o divórcio, sem oposição quanto ao retorno da autora Jéssica ao nome de solteira. Diante do exposto, em julgamento antecipado parcial, com fundamento no art.226, § 6º, da Constituição da República, com a redação conferida pela Emenda n.º 66, de2010, decreto o divórcio de Júlio César Malaquias e Jéssica Cristina Campos e determino o retorno da autora ao nome de solteira. A preclusão desta decisão independe da fluência do prazo recursal, considerando a inexistência de interesse, e independentemente de certidão e serve como MANDADO DE AVERBAÇÃO à margem do assento de casamento pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Itapevi, Estado de São Paulo. Intime-se. No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público, conforme decisão de fls. 139. - ADV: NORIVAL ALVES CAFÉ JUNIOR (OAB 158526/SP), PRISCILA SANTOS DA SILVA (OAB 484691/SP)
3. Processo 10033678820178260270
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003367-88.2017.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - N.D.S. - Antonio Carlos da Silva - - GG Comércio de Veículos Ltda ME e outro - Antonio Carlos da Silva Proença - E.Q.S.F.L. e outro - Remova-se a restrição veicular lançada por meio do sistema RENAJUD (fls. 799). No mais, aguarde-se a resposta do ofício anteriormente expedido. - ADV: MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP), NORIVAL ALVES CAFÉ JUNIOR (OAB 158526/SP), CONRADO DE LA RUA (OAB 379034/SP), DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA BRAATZ (OAB 199532/SP)
4. Processo 00046935320248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004693-53.2024.8.26.0271 (processo principal 1004596-07.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Quitação - Leozito Santana de Almeida - Associação Global Protect de Proteção Veicular - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LEOZITO SANTANA DE ALMEIDA contra ASSOCIAÇÃO GLOBAL PROTECT DE PROTEÇÃO VEICULAR. O executado comprovou o pagamento de 30% , requerendo o parcelamento do saldo, nos termos do artigo 916 do CPC. Seguiu-se a concordância do exequente com o parcelamento do débito, pugnando pelo levantamento do valor depositado (fls. 37). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da concordância da parte exequente com o pagamento do débito parcelado, homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 32 e 37), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 33/34 pelo exequente. Conferida a regularidade do preenchimento do formulário apresentado (fls. 38), providencie a Serventia o necessário. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Após o decurso de 30 (trinta) dias após o prazo para cumprimento da avença, não havendo manifestação do exequente, o feito será extinto pelo pagamento. Intime-se. - ADV: NORIVAL ALVES CAFÉ JUNIOR (OAB 158526/SP), DOUGLAS VIANA PROCIDELLI (OAB 348000/SP), VIANA PROCIDELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 19579/SP)
5. Processo 10051125420228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005112-54.2022.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ricardo Freire Machado - Ewerton Eraldo Pereira Bomfim - - Bomfim Serviços de Vidraçaria Eireli - Samara Nielly Pilz Tavares - Edilson Santos Santana - Vistos. Solicitei à Receita Federal, via internet, cópia da última declaração de imposto de renda em nome do executado pessoa física, a qual restou negativa, conforme comprovante em frente juntado. Ciência ao exequente. Assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que lhe for de direito e, na inércia por prazo superior a 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int. - ADV: FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), ROSA MARIA BADIN DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 83673/SP), NORIVAL ALVES CAFÉ JUNIOR (OAB 158526/SP), EDVALDO SANTOS SANTANA (OAB 509217/SP), NORIVAL ALVES CAFÉ JUNIOR (OAB 158526/SP)
6. Processo 10007957820258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000795-78.2025.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.M. - J.C.C.M. - Vistos. Defiro à requerida os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Ante o interesse de incapazes, abra-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PRISCILA SANTOS DA SILVA (OAB 484691/SP), NORIVAL ALVES CAFÉ JUNIOR (OAB 158526/SP)
7. Processo 15012828420258260628
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501282-84.2025.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WESLEY PARDIM FERNANDES - Vistos etc. Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado por WESLEY PARDIM FERNANDES. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito. Decido. Diante da manifestação favorável do Ministério Público, da disponibilização do laudo pericial de fls. 74/78 e, uma vez confirmada a posse e regularidade do bem apreendido (fls. 17/18), invocando-se o artigo 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO a restituição do bem abaixo descrito ao senhor . Oficie-se a fim de se realize a liberação da Pistola, marca Taurus, calibre 9 mm, número ABB264142, assim como os documentos relacionados à arma apreendida. Encaminhe-se cópia do auto de exibição e apreensão de fl. 17/18, servindo o presente como ofício para restituição do referido bem. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência de propositura do acordo de não persecução penal para deliberação quanto à fiança recolhida nos autos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Diligências legais. - ADV: NORIVAL ALVES CAFÉ JUNIOR (OAB 158526/SP)
8. Processo 02570022620098260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0257002-26.2009.8.26.0002 (002.09.257002-1) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Auto Posto Pinheiro de São Luiz Ltda - - Luiz Fernando Miranda Soares e outro - Fls. 920/925: sem prejuízo do quanto determinado na r. decisão de fl. 906, ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) Sniper realizada(s). - ADV: NORIVAL ALVES CAFÉ JUNIOR (OAB 158526/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), NORIVAL ALVES CAFÉ JUNIOR (OAB 158526/SP)