André Luís Mesquita De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 15018484020238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501848-40.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.A.P. - - L.A.A. - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a certidão de fls. 431, especificamente com relação a dedução da fiança nas penas de multa impostas ao sentenciado Lucas, bem como quanto ao saldo remanescente e sua destinação. Int. Poá, 23 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP), THIAGO BIANCHI DA ROCHA (OAB 322059/SP), RENILTON DE SOUSA RODRIGUES (OAB 387688/SP), EDEVALDO PEREIRA SANTANA (OAB 498407/SP)
3. Processo 15013221620248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501322-16.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RAFAEL FLORENCIO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, em consequência, CONDENO RAFAEL FLORÊNCIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147-A, §1°, II, do Código Penal, contra a vítima B. R. de A. M., bem como pela prática do crime previsto no art. 344, parágrafo único, do Código Penal e, por duas vezes, pelo art. 24-A, da Lei 11.340/06, contra a vítima R. M. dos S., com a agravante do art. 61, II, h, do Código Penal, todos com a aplicação da Lei n° 11.340/06, e pelo crime previsto no art. 329, caput, do Código Penal, todos na forma do art. 69, igualmente do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 37 (trinta e sete) dias-multa, fixados em seu valor mínimo legal, em regime inicial semiaberto, e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, bem como CONDENO o acusado no pagamento de 05 (cinco) salários-mínimos, a título de indenização pelosdanosmoraiscausados às vítimas, valor a ser acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP, a contar desta data, e de juros de mora calculados à taxa de 1% ao mês, a partir da citação. O réu não poderá recorrer em liberdade, pelas razões acima expostas. Recomende-se o réu naprisãoem que se encontra. Arbitro os honorários do patrono nomeado, nos termos da tabela do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações no sistema informatizado, expedindo-se todo o necessário. P.I.C. - ADV: ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP)
4. Processo 00010540220258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001054-02.2025.8.26.0462 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Enzo Dias Monteiro Caetano - Intime-se a defesa para ciência do teor da decisão de fls. 64/65. - ADV: ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP)
5. Processo 00043206120068260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004320-61.2006.8.26.0462 (462.01.2006.004320) - Procedimento Comum Cível - Transação - Jose Alexandre Martins Maluf - Waldemir Leme e S/m Leila Isabel Leme - - Jeferson José de Lima e S/m Carmem Fátima da Fonseca Lima - - Tarciso Pereira Mendes e S/m Maria Helena de Sena Mendes - Irma Girão Vieira - Espolio de José Aparecido Vieira - - Jorge da Costa - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Antonio Mota - - Carlos José Maciel - - Eliane Pereira de Jesus - - Maria Benevides de Souza - - Jeci Luiza da Costa - - Claudio José Gasper - - Caixa Economica Federal - - Hsbc - - Valdir Leal - - João Carlos Martins - - Daniel Thomaz - - Neide Alvarez da Silva - - Selma Simoes de Lima Oliveira - - Clarice de Paula Thomaz - - Pedro Correa Ferreira Netto - - Indaiá Cavalcante Barbosa e outros - Gilson Ribeiro de Araújo - - João Henrique Batista Sales e S/ Mulher e outro - Fls. 1491: A fim de possibilitar a visualização da senha é imprescindível que a impressão da decisão ofício seja feita de forma manual, e não em PDF. Assim, manifeste-se a parte autora, comprovando-se novamente o encaminhamento do ofício ao CRI, conforme informado. * - ADV: FERNANDA APPARECIDA KLIMKE (OAB 221840/SP), ANA ESTELA CALÓ MORAIS (OAB 177643/SP), ANA VERÔNICA DA SILVA (OAB 178136/SP), TEREZINHA FUSAKO MORITA MIZUNO (OAB 178829/SP), HUGO CESAR BOB (OAB 300351/SP), ROSEMEIRE ROSSONI (OAB 181760/SP), VAGNER LUIZ ESPERANDIO (OAB 219751/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP), LUANA SATIM NAURE (OAB 280318/SP), ANNA LUIZA DORADOR CRUZ (OAB 275432/SP), TADAMITSU NUKUI (OAB 96298/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ADRIANA CRISTINA BERTOLETTI BARBOSA FRANCO (OAB 250923/SP), LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO (OAB 174569/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), SIEGFRIED OESTERWIND (OAB 152586/SP), VICENTE LEITE DE AMORIM (OAB 155282/SP), MEIRE APARECIDA FERNANDES (OAB 158377/SP), ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP), ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP), MARLEY CRISTINA DE SIQUEIRA RODRIGUES DA CUNHA (OAB 164314/SP), MARLEY CRISTINA DE SIQUEIRA RODRIGUES DA CUNHA (OAB 164314/SP), RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP)
6. Processo 00013807420198260428
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001380-74.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Aprocam - Associação dos Proprietários de Caminhões de Orleans - Transjordano Ltda - - José Carlos Gonçalves de Sousa - Seguradora Generali Brasil Seguros S/A - Trata-se de embargos de declaração (fls. 1434/1436) opostos contra a decisão de fls. 1431/1432. É o relatório. Com razão a parte, de modo que ACOLHO os aclaratórios e DECLARO encerrada a instrução e converto as alegações orais em razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, NCPC), observados os arts. 180 e 183 do NCPC e, ainda, caso físicos os autos, o art. 229 do NCPC. Anexadas aos autos ou transcorrido o prazo, TORNEM conclusos para sentença. INTIME-SE. - ADV: FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES (OAB 257804/SP), LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 17479/SC), FERNANDO CRUZETTA (OAB 21980/SC), ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP)
7. Processo 00042988020188260462
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004298-80.2018.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Arnaldo Dias dos Santos Neto - - Gilberto da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 913/18 Vistos Certificado o trânsito em julgado (fls. 723/725), procedam-se às anotações e comunicações necessárias, inclusive ao IIRGD. Em relação ao réu Gilberto, expeça-se guia de execução ao Juízo das Execuções Criminais competente. No que se refere ao réu Arnaldo, tendo em vista o regime prisional fechado fixado para início do cumprimento da pena, expeça-se mandado de prisão. Tão logo cumprida a ordem de prisão, expeça-se guia de execução ao Juízo das Execuções Criminais competente. Elabore-se cálculo da pena de multa e custas processuais, essas devidas pelo réu Gilberto, deduzida eventual fiança recolhida (se não declarada quebrada ou perdida), e intimem-se as partes. Se não impugnado, fica o referido cálculo homologado., intimando-se o réu Gilberto parta pagamento das custas em sessenta dias. Em relação à multa, nos ternos do Provimento CG 05/22, que deu nova redação ao artigo 479 das NSCGJ, expeçam-se certidões de sentença e dê-se vista ao Ministério Público. Fixo honorários ao advogado dativo. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Poá, 14 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP)
8. Processo 00042988020188260462
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004298-80.2018.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Arnaldo Dias dos Santos Neto - - Gilberto da Silva - Ficam os defensores dos réus Arnaldo e Gilberto intimados a manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos das penas de multa e custas processuais, elaborados às fls. 731 e 733. - ADV: ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP), JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP)