Paulo Fernando Biselli

Processos do Advogado

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2. Processo 00001861120128260646
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000186-11.2012.8.26.0646 (646.01.2012.000186) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveisibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Laerte Wagner Botton - Fls. 457/458: Oficie-se à Caixa Econômica Federal para abertura de conta judicial vinculada à presente execução fiscal, em nome do exequente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - CNPJ nº 03.659.166/0001-02, para transferência de valores depositados nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Informo que será transferido o valor aproximado de R$ 19.417,35, pelo Banco do Brasil S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, podendo ser utilizado o Código 8047. Comunico que deverá ser observado os seguintes critérios: a) Tipo de Crédito Judicial: Tributário/Não Tributário - Leis Federais 9.703/98 e 12.099/09; B) Código de Depósito Judicial: 2080 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais Administrados pela PGF/AGU (CPF ou CNPJ - conforme o caso). Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (urania@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Comprovada a abertura da conta acima solicitada, oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a transferência dos valores depositados (fl. 375) para a conta judicial junto a Caixa Econômica Federal. Int. - ADV: LAERTE WAGNER BOTTON JUNIOR (OAB 333964/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP)
3. Processo 51030930520244039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 17 de julho de 2025. Processo nº 5103093-05.2024.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul - Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ALONSO BARTOLOMEI DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 00210870220018260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021087-02.2001.8.26.0576 (apensado ao processo 1004912-07.2024.8.26.0576) (576.01.2001.021087) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS LTDA - Industria Prata Ltda - Wilson Lucas de Oliveira Neto - BANCO SANTANDER S/A - - BANCO BRADESCO S/A - Danilo Garcia - - JOÃO AMÉRICO ISMAEL - Banco do Brasil S/A - União Federal - - Banco Rural S/A - - Place Industria e Comercio Ltda - - Dina Dias Ribeiro Bortoleto - - ELZA MARIA DOS SANTOS - - Joaquim Calixto - - UNIÃO FEDERAL - PRU e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência quanto ao Oficio recebido de p. 1465. * Nada Mais. São José do Rio Preto, 15 de julho de 2025. Eu, ___, Rodrigo Alexandre Rosa, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), WALDINEY CORDOVA (OAB 45963/SP), ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP), WILSON LUCAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 225370/SP), ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), WLADEMIR DE BARROS (OAB 78757/SP), PAULO VICENTE CARNIMEO (OAB 86038/SP), PAULO VICENTE CARNIMEO (OAB 86038/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), WALDINEY CORDOVA (OAB 45963/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SERGIO SANCHEZ (OAB 68576/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DEONIR PRIOTO (OAB 63520/SP), WALDINEY CORDOVA (OAB 45963/SP), CLÁUDIA REGINA GARCIA DE LIMA (OAB 280654/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), DANIELA AFONSO PRIOTO ZOCAL (OAB 189505/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), FANY CRISTINA WARICK (OAB 171200/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP)
5. Processo 51030930520244039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5103093-05.2024.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MILTON BARTOLOMEI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 10037589020208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003758-90.2020.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Marco Antonio Ferreira Pinheiro - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Acolheram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESSENTE DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC CASO EM QUE, PORÉM, DIANTE DA ALEGADA DIFICULDADE DE DESLOCAMENTO DO OBREIRO PARA A CAPITAL, OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE NOMEIE OUTRO PERITO NA COMARCA OU REGIÃO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ESSE FIM. - Advs: Vladimir Coelho Banhara (OAB: 218370/SP) - Paulo Fernando Biselli (OAB: 159088/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10014054820188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001405-48.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Caetano Porto Neto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - "Vista à parte autora/exequente/embargante". - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS (OAB 70702/SP)
8. Processo 10463446320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046344-63.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Flavio de Oliveira Fagundes (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTÁRIA ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO ACIDENTE TÍPICO AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA DÚVIDA QUANTO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA SEGURADO QUE DEIXA DE COMPARECER NA DATA MARCADA QUADRO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO DO AUTOR IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jeferson Leandro de Souza (OAB: 208650/SP) - Paulo Fernando Biselli (OAB: 159088/SP) - 1º andar