Neide Fabiano Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10040672820238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004067-28.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.M. - R.B.R.R.L.C.R. e outro - Vistos. Acerca do estudo social, manifestem-se as partes no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOYCE PEREIRA GARCIA (OAB 467751/SP), NEIDE FABIANO ROCHA (OAB 159150/SP)
3. Processo 10044336720238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004433-67.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Jair Gustavo Martins Quirino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 44.587,67 (quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), atualizada até setembro de 2023, incidindo correção monetária e juros de mora conforme contratualmente estipulados, a partir dos vencimentos. Na hipótese de ausência de estipulação contratual, deverá incidir correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, desde os vencimentos das parcelas, até 29/08/2024, caso ainda não inseridos no valor do débito indicado à planilha de cálculos, com atualização unicamente pela taxa SELIC a partir de 30/08/2024. Fica a parte requerida, sucumbente, condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Transitado em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, arquivem-se. Expeça-se certidão de honorários, caso devido. P.R.I. - ADV: NEIDE FABIANO ROCHA (OAB 159150/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
4. Processo 00006613120258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000661-31.2025.8.26.0445 (processo principal 1003832-52.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Jandira Pereira de Sousa - Terterra Terraplenagem e Pavimentação S/c Ltda - 1. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, providencie a Unidade Judicial o cadastramento de todos os corréus da ação principal, bem como de seus advogados, no polo passivo do presente incidente, certificando-se. 2. Atendida a determinação acima, publique-se, novamente a decisão de fls. 18/19. Intimem-se. - ADV: NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP), NEIDE FABIANO ROCHA (OAB 159150/SP)
5. Processo 10043536920248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004353-69.2024.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.S.A. - E.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para REMOVER JOSEFA FERREIRA DE JESUS do encargo de curadora de Edmundo Alves da Silva; e NOMEAR GISLAINE DA SILVA AVORA como curadora do interditado EDMUNDO ALVES DA SILVA, devendo prestar contas anualmente de sua administração, nos termos do art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 e do art. 759 do Código de Processo Civil. A curadora deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, devendo administrar os bens do interditado e representá-lo nos atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 85 da Lei nº 13.146/2015, mediante prestação de contas anual. Em razão disso, determino o imediato bloqueio dos cartões atualmente utilizados para movimentação dos valores pertencentes ao interditado, devendo o banco responsável pela conta do mesmo providenciar a expedição de novos cartões em nome da requerente, para que possa utilizá-los exclusivamente em benefício do interditado. Serve a presente como mandado de registro e termo de compromisso definitivo. Oficie-se ao INSS para ciência da alteração na curatela. Sem custas processuais. P.R.I. - ADV: ALESSANDRA BRAGA MIRANDA ZANELA (OAB 172845/SP), NEIDE FABIANO ROCHA (OAB 159150/SP), NEIDE FABIANO ROCHA (OAB 159150/SP)
6. Processo 15019657020208260540
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501965-70.2020.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ALEXANDRE ADAIR SOARES - Fica por este ato, o defensor dativo, intimado da emissão da certidão de honorários. - ADV: NEIDE FABIANO ROCHA (OAB 159150/SP)
7. Processo 15020570920248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502057-09.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.A. - Fica por este ato, o defensor dativo, intimado da emissão da certidão de honorários. - ADV: NEIDE FABIANO ROCHA (OAB 159150/SP)
8. Processo 00001975520248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000197-55.2024.8.26.0505 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Pires - Recorrente: Transportadora Turística Suzano Ltda - Suzantur - Recorrida: Luzinete Alves Ventura - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Não conheceram, com determinação V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA PORTADORA DE TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES (CID M51.1). PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ("BILHETE ESPECIAL DE TRANSPORTE"). MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO. AÇÃO AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, QUE NÃO PODE SER PARTE NO JEFAZ. OBSERVÂNCIA DO ROL TAXATIVO DE LEGITIMADOS, PREVISTO NO ART. 5º, II, DA LEI Nº. 12.153/09. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA EVENTUAL CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Iamnhuk (OAB: 131200/SP) - Rafael Leandro Iafelix (OAB: 180707/SP) - Neide Fabiano Rocha (OAB: 159150/SP) - 16º Andar, Sala 1607