Leonora Maria Vasques Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 21416529720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2141652-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltd. - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP) - Humberto Osmar Barone (OAB: 195034/SP) - Joao Jose de Siqueira (OAB: 27808/SP) - Luiz Roberto da Silva (OAB: 73645/SP) - Ana Nidia Faraj Biagioni (OAB: 138323/SP) - Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP) - Tatiana da Silva Bezerra Cavalcante (OAB: 309390/SP) - Alex Fossa (OAB: 236693/SP) - Andre Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP) - Carlos Alberto Arraes do Carmo (OAB: 113700/SP) - Leonardo de Campos Arbonelli (OAB: 202635/SP) - Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Veromil Alves dos Santos (OAB: 296336/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Mauricio Pinheiro (OAB: 128119/SP) - Sergio Luiz Marques Pereira (OAB: 91045/SP) - Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP) - Clarice Alves de Jesus (OAB: 154172/SP) - Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP) - Maria de Lourdes dos Santos Pereira (OAB: 95771/SP) - Hilda Petcov (OAB: 69717/SP) - Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP) - Valdiléia Maria Alves Florencio (OAB: 305216/SP) - Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/SP) - Rodrigo Barboza de Melo (OAB: 290060/SP) - Maria Rubineia de Campos (OAB: 256745/SP) - Marcelo Elias (OAB: 267978/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Nelson Barros Rodrigues (OAB: 38606/SP) - Fabiana Rios da Silveira (OAB: 408829/SP) - Ariovaldo dos Santos (OAB: 92954/SP) - Alexandre Fernandes Andrade (OAB: 272017/SP) - Fernanda Camargo Vedovato (OAB: 215012/SP) - Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Antonio Marcos de Sousa (OAB: 296043/SP) - Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Elisangela de Paula Teles Vitale (OAB: 178159/SP) - Angelo Bueno Paschoini (OAB: 246618/SP) - Elyze Filliettaz (OAB: 99659/SP) - Clara Adela Zizka (OAB: 172069/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Ana Sofia Godinho Vasconcelos (OAB: 182114/SP) - Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP) - Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP) - Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP) - Isabel Cristine Sousa Santos Karam (OAB: 78248/SP) - Daniel Marcon Parra (OAB: 233073/SP) - Luiz Henrique Renattini (OAB: 330789/SP) - Rodrigo Silva Coelho (OAB: 153117/SP) - Thiago Vidmar (OAB: 288450/SP) - Amauricio de Castro (OAB: 310650/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Celso Nobuo Honda (OAB: 260940/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Tiago de Sousa Borges (OAB: 282731/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Jussara Aparecida Bezerra Ramos (OAB: 243250/SP) - Renata Franzini Pereira Curti (OAB: 138995/SP) - Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP) - Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP) - Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP) - José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Edmundo Koichi Takamatsu (OAB: 33929/SP) - Grasiele de Carvalho Ribeiro Deon (OAB: 222156/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Luisa Victor Kukuchi D'avola (OAB: 321292/SP) - Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467/SP) - Thais Fernanda de Oliveira (OAB: 341104/SP) - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (OAB: 170511/SP) - Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP) - Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP) - Felipe Jun Takiuti de Sa (OAB: 302993/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Elaine Soares de Freitas (OAB: 332161/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Allison Cardoso (OAB: 286862/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Decio Lencioni Machado (OAB: 151841/SP) - Adriana Inácia Vieira (OAB: 206505/SP) - Leíza Revert Mota (OAB: 352687/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Paulo Renato de Faria Monteiro (OAB: 130163/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Cintia Marcelino Ferreira Pedroso (OAB: 245442/SP) - Lucimara Santos Costa (OAB: 231949/SP) - Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Priscilla Christina Gonçalves de Miranda Vaz (OAB: 213774/SP) - Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP) - Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Tamara Guedes Couto (OAB: 185085/SP) - Mario Ricardo Branco (OAB: 206159/SP) - Fabio Adriano Giovanetti (OAB: 138537/SP) - Enaê Luciene Ricci Magalhães (OAB: 192889/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Carlos Eduardo Araujo (OAB: 301983/SP) - Alberto Domingos (OAB: 52966/MG) - Fabiana Rios da Silveira (OAB: 159314/MG) - Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP) - Ricardo Silva Braz (OAB: 377481/SP) - Vanessa Monik Eralda de Mendonça (OAB: 274889/SP) - Ana Paula de Araujo Sanches (OAB: 353244/SP) - Roger Fernando Assunção (OAB: 380136/SP) - Adriane Moron de Almeida Gutierrez (OAB: 185429/SP) - Paschoini Sociedade de Advogados (OAB: 35594/SP) - Priscila Martins Cardozo Dias (OAB: 252569/SP) - Priscila Martins Cardozo Dias (OAB: 177673/RJ) - Bianca Alvaro de Souza (OAB: 394005/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) - 1º andar
3. Processo 10052406920238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005240-69.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Natalia Siqueira Teixeira e outro - Vistos. Defiro realização das pesquisas postuladas pela parte autora. Providencie o Sr. Coordenador o necessário. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA (OAB 159314/SP)
4. Processo 00020983220128260488
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002098-32.2012.8.26.0488 (apensado ao processo 0000240-44.2004.8.26.0488) (processo principal 0000240-44.2004.8.26.0488) (488.01.2004.000240/2) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Obrigações - Instituto Nacional de Seguro Socialinss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Waldir Ferreira Leite - Vistos. Pág. 219: Intime-se o embargado para que se manifeste a respeito. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), LUIZ LUCIO MARCONDES (OAB 138591/SP), LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA (OAB 159314/SP)
5. Processo 00090554520028260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009055-45.2002.8.26.0053 (053.02.009055-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cecilia Rodrigues da Silva - - Maria Benedicta de Campos - - Luciana Redó - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Eldorado Comercio de Ferro e Aco Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - Nilson tur turismo e carga ltda e amadeu angelo da silva - - Edra do Brasil Ind. e Com. Ltda. (cessionária) e Atlanta Assessoria e Int.Prec.Lt (CEDENTE) - - Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários LTDA.(CESSIONÁRIA) e FANI APARECIDA BARBARO (CEDENTE) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (CESSIONÁRIA) e Neusa Elias Reis (cedente) - - Walma Industria e Comercio Ltda -(CESSIONÁRIA) e Marcondes D'Angelo Ass.Emp.Ltda (CEDENTE) - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda.(CESSIONARIA) e Vera Lucia Pereira Viana (CEDENTE) - - Fênix Transcar Transportes Rodoviários Ltda ( EM ANÁLISE) - - Sergio Ricardo Cricci (cessionária - cedente originária: Maria Helena Ramos de Castro e Helena de Castro) - - Rogério Mauro D'Avola (cessionário - cedente originário: Sylvia Souza da Silva) - - Rogerio Mauro D'Ávola (ced Ibero Industria Brasileira de Eq Rodoviarios - cred orig Fani Aparecida Barbaro) - - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda. - PENDENTE (ced Univen Ref de Petr-cred orig Helena de Castro e Maria Hel - - Reis Comercio e industria Metalurgica Ltda (ced Maria Benedicta de Campos) e outros - Diogenes Gonçalves dos Santos Filho - - Dioneia Gonçalves dos Santos - - Tadeu Gonçalves dos Santos - - Josue Gonçalves dos Santos - - Ulisses Gonçalves dos Santos - - Abel Gonçalves dos Santos - - Inacio Ribeiro da Silva - Elo Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda (cedente Genildo Ferreira de Araújo) - - Helen Fernandes Jesus (CESSIONÁRIA) e Walma Ind e Com Ltda (CEDENTE) - - Atlanta Assossoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. - - Rmd Securitizadora S.a Cessionária (Cessionária de Lucila Fernandes de Souza) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI - - Brassuco Indústria de Produtos Alimeticios Ltda - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (ANTIGA DENOMINAÇÃO MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.) - - Walmar Indústria e Comércio Ltda - - Helen Fernandes Jesus - - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - - para fins de intimação e outros - Execução nº 2006/003241 VISTOS 1. Fls.3397: Anote-se a renúncia do patrono Arthur Nunes Pierazolli, OAB/SP 410.084, OAB/MG 172.934. 2. Fls.3398/3400: Conforme se depreende da petição apresentada pela cessionária RMD SECURITIZADORA S.A., trata-se de alegação de levantamento indevido de valores por parte do patrono originário. A requerente, na qualidade de cessionária dos direitos creditórios de dois herdeiros da "de cujus" MARIA DA CONCEIÇÃO BALBINO, sustenta que houve irregularidade no levantamento de valores que lhe pertenciam. Segundo a narrativa apresentada, em 16 de outubro de 2024 foi erroneamente expedido Mandado de Levantamento referente a 30% do crédito da "de cujus" MARIA DA CONCEIÇÃO BALBINO, em favor do escritório ADVOCACIA RUBENS E VLADIMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA. A cessionária alega que tal levantamento foi indevido, uma vez que o patrono originário já havia formalizado acordo de deságio com a Procuradoria Geral do Estado em 2019, relativo aos seus honorários contratuais, recebendo antecipadamente a quantia que lhe era devida. Consta da manifestação que o patrono originário, Dr. Rubens Ferreira (OAB/SP nº 58.774), teria feito acordo de deságio de honorários contratuais (R$ 613.561,60). Não obstante, posteriormente, foi expedido novo MLE em seu favor no valor de R$ 22.033,64, o que configuraria bis in idem. Por decisão proferida em 05/03/2025, este Juízo concedeu prazo de 10 dias para que o patrono originário se manifestasse sobre o alegado levantamento indevido. Contudo, conforme certidão de fls. 3395, o prazo transcorreu in albis, sem qualquer manifestação do intimado. Considerando que o patrono originário DR. RUBENS FERREIRA, inscrito na OAB/SP sob o nº 58.774, não se manifestou no prazo concedido pela decisão de 05/03/2025, permanecendo em silêncio sobre as alegações de levantamento indevido de valores, e tendo em vista a necessidade de esclarecimento integral dos fatos para a correta solução da controvérsia, DETERMINO nova intimação do referido patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 77, IV, do Código de Processo Civil, manifeste-se sobre o alegado nas fls.3398/3400. 3. Fls.3401/3402: Analisando os autos, observo que nas fls.311/3313 foi homologada a cessão de 70% do crédito de Maria Benedicta de Campos em favor de AMP Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda, bem como foi autorizado o levantamento de valores Outrossim, observo que os valores foram levantados, conforme certidão de fls.3352. Portanto, nada a prover. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3403. Intime-se. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB 206494/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), PRISCILA CRISTINA FERREIRA (OAB 315410/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), MICHELLE APARECIDA DUARTE PEREIRA (OAB 341889/SP), MARCELO PEDRO (OAB 359124/SP), MARCELO PEDRO (OAB 359124/SP), REGIS THEODORUS SILVA FRANÇA (OAB 377468/SP), GRAZIELA COCIOLITO (OAB 387788/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), FABIO DE CARVALHO CHIQUETTE (OAB 267809/SP), JULIANA MARA FARIA (OAB 270693/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), TATIANA MILAN (OAB 275354/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP)
6. Processo 04186872619858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418687-26.1985.8.26.0053 (053.85.418687-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Djalma Brandao - - Manoel Pinheiro da Silva - - Benedicto Calderaro - - Carlos Coelho da Silva - - Catarina Evangelista da Silva - - Luiz de Almeida Pinto - - Dair dos Santos - - Constantino Alves de Azevedo - - Benicio Soares Nunes ( falecido) - - Domingos Perrotti - - Benjamim Olimpio de Santana - - Luiz Romildo Vendramini ( falecido) - - Benedito da Silva Bastos - - Luiz Marques Pereira - - Dirceu Ferreira - - Carlos Roberto Fernandes - - Luiz Ramos Nogueira - - Leonidas Tavares (cert. óbito fls. 19630 - 86º vol.) - - Manoel da Rocha Pereira - - Demetrio Targas - - Benedito Ianson - - Celso Augusto Cesar Cerciari - - Domingos Sabio Neto - - Clovis Alves - - Carlos Cardoso - - Lauro Correa de Miranda - - Clelio Garzela ( falecido) e outros - Lauro Gomes e outros - Demerio Magalhaes de Almeida - - Luiz de Carvalho - - Luiz Justino dos Santos (cert. óbito fls. 19842) - - Darwin Agrisio - - Luiz Pereira dos Santos - - Domingos Vitale - - Licinio de Toledo - - Leonel Goncalves - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cessionária) cedente Benedito Soares - - Alban Indústria e Com.de Emb. Plást, Assess e Cons. Téc. e Loc. Ltda.( cedente Luiz Roberto M. dos Santos) - - Mont. Cargas Transportes Ltda. ( cessionaria e cedente Americvo G. Perfeito Neto - - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS (cessionárria) cedente Edivina da Costa, Lenhitu Missaka e Clelio Garzella) - - Molin do Brasil Com. e Dist. Ltda. - - Ind. Reunidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente: Luiz Francisco Almeida, Ciro de Albuquerque Alencar e Candido Mussi) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Benedito Jefferson Mariano, Carlos de Carvalho e Luiz Alberto Moro Cavalcante) - - Indaco Indústria e Comércio Ltda (cedente Denisa Della Nina) - - América Implementos Rodoviários Ltda (cedente Lazaro Roesler) - - RST Fabricação e Comércio de Artefatos de Papeis Ltda (cedente Cândido José de Souza) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Bentomar Indústria e Com. de Minérios Ltda, Ind. Metal. Puriar S/A, Astro Rei Transp.) - - Ind. Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Benedito Augusto Pierobon, Darcy Nobile e Mário Ferezim) - - Exper Expansão e Perfuração de Metais Ltda (cedente Boanerges Alves da Silva) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Cleobulo de Faria) - - Alfa Transportes Especiais LTDA (cedente Christovam Caprera, Deolindo Meneghetti, Lenhitu Missaka, Libêncio Freixo) - - Metalmix Indústria e Comércio Ltda (cedente David Gaspar Ribeiro de Faria, Dirceu Jair Mellone) - - Alban Indústria de Embalagens Plásticas, Ass. e Cons. Téc. e Loc. Ltda (ced. Carlos Roberto Terreaga, Laureano Naresse) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Laercio Pereira Da Silva, Rogério Mauro D'Avola, Domingos Alves Carneiro) - - Unikey Metalúrgica Ltda (cedente Dolácio Pimentel, Lincoln de Araújo e Luiz Pereira Firmino) - - Missiato Indústria e Comércio Ltda (cedente Luiz de Carvalho) - - Cliptech Industria e Comercio Ltda (cedente Gustavo Messias) - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios (cedente Luiz Pereira dos Santos, Carlos Benedito De Almeida Pimentel) - - Cerâmica Industrial de Osasco Ltda (cedente Luiz Silvério) - - Alban Indústria de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda (cedente Luiz Silvério) - - Alfa Transportes Especiais Ltda (cedente Luiz Romildo Vendramini, Maria Aparecida Zucari e Luiz Giordano) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Cromex S/A, Edra do Brasil Ind. e Com. Ltda, Mont Cargas Transportes Ltda) - - E.MA. MORI Transportes EPP (cedente Lourival Costa Ramos) - - Pontopar Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda EPP (cedente Rogério Mauro D'Avola) - - Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rod. Ltda (cedente Lázaro Candido, Darcio Mazzonetto, Leonel Quibão) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Atlanta Ass. Intermediação de Precatórios LTDA, Rogério Mauro D'Avola) - - Atlanta Assessoria Intermediação de Precatórios LTDA (cedente Future Wine Comercial Ltda) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente Demério Magalhães de Almeida) - - Dicina Ind. Com. Imp. Exp. Tabacos Ltda (cedente Metalmix Indústria e Comércio Ltda) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Bentomar Indústria e Com. de Minérios Ltda, Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda) - - Ament Transportes e Logística Ltda (cedente Darcio Fernandes de Oliveira) - - Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedentes: sucessores de Campolino Kuhn) - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios LTDA - - R.D Indústria Química Ltda (cedente Adilson Manarin e Gustavo André Cerqueira José) - - Walma Indústria e Comércio Ltda (cedente Luiz Carlos Peres) - - Vedações Makita Acessórios Industriais Ltda (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda) - - Exper Expansão E Perfuração de Metais Ltda (cedente Luiz Mateus) - - Rogerio Mauro D'Avola (cedente Astro Rei Transportes e Log. Ltda, Fundição Jupter Ltda) - - Unikey Metalúrgica LTDA (cedente Durvalino Menossi) - - Vincotex do Brasil Indústria e Comércio Ltda (cedente Lindolfo Lúcio) - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda (cedente: Djalma Martins de Oliveira) - - Crown Ocean Capital Credits I Fundo de Invest. em Direitos Cred. não- padronizados (cedente: Rostin Invest. Part. Ltda) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Rogério de Mauro D'Avola) - - Viação Danúbio Azul Ltda cedente: Rogério Mauro D'Avola cedente originario- Belmiro Zambaldi - - Rogério Mauro D'Avola cedente Exper Expansão e Perfuração de Mareais Ltda. cedente originário- Boanergees Alves da Silva - - Indústria Reunidas de Bebidas tatuzinho 3 Fazendas Ltd cedente Benedito Clemente do Amaral - Sucessores e - - Viação Danúbio Azul Ltda., cedente originário: Boanerges Alves da Silva cedente Rogério Mauro D'Avola - - Viper Assets Administração e Participações Ltda cedente João Sérgio Guimarães de Luna Freire cedente originário: Campoli - - Viação Danúbio Azul Ltda. cedente Rogério Mauro D'Avola -cedente originário: Clarindo Carlos da Silva - - Rogério Mauro D'Avola, cedente originário: Constâncio gomes cedente Exper Expansão e Perfuração de Metais Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda.,cedente Rogério Mauro D'Avola cedente originário: Dahyr de Castro - - Rogério Mauro D'Avola cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda. cede.ori. Darcio Mazzonetto - - cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda. Rogério Mauro D'Avola , cedente or - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Rogério Mauro D'Avola, Cedente originário: Darcio Mazzonetto - - Rogério Mauro D'Avola cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda cedent. ori. Darwin Ogrisio - - Auto Viação Bragança Ltda., cedente Rogério Mauro D'Avola - cedente originário:Darwin Ogrisio - - Viação Danúbio Azul Ltda, cedente Rogério Mauro D'Avola, cedente originário Lázaro Candido - - Rogério Mauro D'Avola cedente Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda.,cede. ori. Lazaro Candido - - .- Rogério Mauro D'Avola cedente América Implementos Rodoviários Ltda , cedente originário Lázaro Roesler - - Viação Danúbio Azul Ltda.,- cedente Rogério Mauro D'Avola cedente originário:Lázaro Roesler - - Viação Danúbio Azul Ltda., cedente originário: Leoncio Cechelero- cedente Rogério Mauro D'Avola - - Rogerro Mauro dávola- cedenteIbero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários Ltda ce. ori, Leonel Quibão - - Viação Danúbio Azul Ltda. cedente Rogério Mauro D'Avola e , cedente originário: Leonel Quibão - - Rogério Mauro D'Avola -cedente Vincotex do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ced. origi.Lindolfo Lúcio - - Viação Danúbio Azul Ltda.- cedente Rogério Mauro D'Avola , cedente originário: Lindolfo Lúcio - - Rogério Mauro D'Avola cedente Exper Expansão e Perfuração de Metais Ltda-., cedente originário: Luiz Ma - - Viação Danúbio Azul Ltda., cedente Rogério Mauro D'Avola e-cedente originário: Luiz Mateus e outros - Cecilia Martines de Almeida de Souza (herdeiro de Benedito Vaz de Almeida) - - MARLENE MATUA (herdeiro de Delphino Mazzili) - - Sidnei Pini Mazzilli - - Luis Eduardo Tavares (sucessor de Leonidas Tavares fls. 19628/19651) - - Sueli Guariglia Costa (Herdeira de Lidio Santana Costa) - - Gledys Iliana Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Simone Gislaine Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Lídio Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Celia Regina Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Glaucia Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Graziela Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Renato Augusto Guariglia Costa (HERDEIRO de Lìdio Santana Costa) - - Oswaldo Brasil Dugain Guariglia Costa (HERDEIRO de Diva Chiconatto Durgain) - - Alvaro Correa Brotto (HERDEIRO (A) DE Brasilio Brotto) - - Lucia Thereza Leal Rigonatto (HERDEIRO (A) DE Dauterdimas Rigonatto) - - Marcia Christina Leal Rigonatto (HERDEIRO (A) DE Dauterdimas Rigonatto) - - DEBORAH DENISE LEAL RIGONATO (HERDEIRO (A) DE Dauterdimas Rigonatto) - - MARCELO LUIZ LEAL RIGONATTO (HERDEIRO (A) DE Dauterdimas Rigonatto) - - Salatiel Rodrigues de Oliveira (Herdeiro de Laira de Oliveira) - - Sara Rodrigues de Oliveira (Herdeiro de Lairy de Oliveira) - - Eliana Goulart de Oliveira (HERDEIRO (A) DE Lairy De Oliveira) - - Aline Goulart de Oliveira (HERDEIRO (A) DE Lairy De Oliveira) - - Thiago Goulart de Oliveira (HERDEIRO (A) DE Lairy De Oliveira) - - Francine Goulart de Oliveira Itami (HERDEIRO (A) DE Lairy De Oliveira) e outros - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda e outros - Geny Ramos Pellegrini - - Dirce Carmelina lacanna Fomm (HERDEIRO (A) DE Domingos Ramos) - - Sueli Ramos Fomm VAsques (HERDEIRO (A) DE Domingos Ramos) - - Décio Soares de Souza Junior (HERDEIRO (A) DE Décio Soares de Souza) - - Maria Cecilia de Souza Antal (HERDEIRO (A) DE Décio Soares de Souza) - - Maria Celia de Souza Tavares (HERDEIRO (A) DE Décio Soares de Souza) - - Aldinéia Gonçalves da Rocha (HERDEIRO (A) DE Candido José da Rocha neto) - - Alda Maria da Rocha Pazenato (HERDEIRO (A) DE Candido José da Rocha neto) - - Aldair da Rocha (HERDEIRO (A) DE Candido José da Rocha neto) - - Luiz Carlos de Andrade (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Ivani Dantas (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Marlena Andrade Pantuffi (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Lusiene Alves de Andrade (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Rodrigo Lucatelli Alves de Andrade (HERDEIRO (A) DE Benedito Alves de Andrade) - - Santina Aparecida do Prado Machado(HERDEIRO (A) DE Carolino Pereira Machado) - - Edson Pereira Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Robson Pereira Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Coralino Pereira Machado Junior (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Jeferson José Pereira Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Níobe Pereira Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Arisalsana Aparecida Reina Hernandes (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) - - Ariadni Granado Machado (HERDEIRO (A) DE Carolino Pereira Machado) - - Husley Hernandes Machado (HERDEIRO (A) DECarolino Pereira Machado) e outros - Sidnei Pini Mazzilli (herdeiro de Delphino Mazzili) e outros - DEISE BITTENCOURT DA COSTA NOAL AULICINO - - Rafael Kroistsfelt Leme - - ELOÁ LEME DE CARVALHO - - Eliana Pinheiro da Silva e outros - Carlos Roberto Fernandes - - Conrado Bento Borges e outros - Paulo Rubens Alves Chiconello - - Maria Eugelia Alves Chiconello - - Danilo Cardoso Gomes - - EDINA PEREIRA DE SOUZA - - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA - - Juliana Pereira de Souza Zinader - - WASHINGTON MARTINS DE SOUZA - - VERA LUCIA DE SOUZA - - Aparecida Pires de Souza - - ROSEMARY PIRES DE SOUZA - - FLAVIANO PIRES DE SOUZA - - FLAVIANO PIRES DE SOUZA - - Nelson Bastos Coelho - - Cássio Roberto Marques Ferreira Filho - - Valeria Lélis Sampaio - - Luiz Marcos Orlandin - - Monica Orlandin - - Caroline de Souza Orlandin - - Bárbara de Souza Orlandin - - Sandra Regina Cavalcante - - Maria Aparecida de Souza - - Cleusa Chiapeta Leme - - Erica Lemer Blassioli - - Takako de Oliveira - - Vagner Rodrigues de Oliveira - - Deise Rodrigues de Oliveira - - Lúcia Aparecida da Silva - - Guiomar Pereira Dantas - - Terezinha Nilce de Souza Takaki - - Bruna Silva Bruno - - Luiz andre minhão martins - - SOPHIA LUISA LEITE DOS SANTOS MINHÃO - - ANDERSON PINTO COELHO - - Paulo Marcos Bueno Carneiro - - Airton Bueno Carneiro - - Denise Vieira da Cruz - - Vinícius Scagliarini Vieira - - Gilmar Alves de Azevedo - - Diana Samira de Azevedo Martini - - Virginia MAria Northrup (sucessor de Maria de Campos Northrup) - - Oswaldo Brasil Dugain e outros - Bruno da Silva Mota e outros - Maria da Paixão de Souza Silva e outros - Plastcor do Brasil Ltda e outros - Iraci Ribeiro Pinto - - Maria de Lourdes Bio e outros - Adilson José dos Santos - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO cessionaria - Rostin Investimentos e Participações Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda(Cedente Rogerio Mauro D'avola) e outros - Leonel Carlos da Costa e outros - Ferramentaria Methodo Ltda - - Expresso Salomé Ltda - - Marimex Despachos, Transportes e Servicos Ltda - - Rogerio Mauro D`avola - - Transportadora Savo Ltda - - Transportadora Transcarga de São Carlos Ltda - - Gustavo Messias - - Correias Rubbermax Ind. Com. Ltda - - Newage Indústria de Bebidas Ltda (cedente Caetano Bolfer) - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - Marcos Artigos para Panificação Ltda - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Cassio Roberto Marques Ferreira - - Industira Metalúrgica Puriar S/A - - IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda. - - Iraci Ribeiro Pinto - - NOVIDADE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda - - Cliptech Industria e Comercio Ltda - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA - - Transportes PJRV Ltda - - E. J. de Souza Transportes Ltda - - Correias Rubbermax Ind. Com. Ltda e outros - Cliptech Industria e Comercio Ltda - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente Gilmar Alves de Azevedo) - - Alban Indústria de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda - - Indústria e Comércio de Chocolates Munik Ltda - - Odontomedics Indústria de Equipamentos Médicos Odontológicos - - Nova Brasil Transportes Químicos Ltda - - Jonas Aparecido da Silva Indústria EPP - - Romasul Equipamentos Industriais Ltda - - Morumbi Importação Exportação e Transportes Ltda - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda - - Steel Rol Indústria e Comércio de Emabalagens Metálicas Ltda - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda - - Unica Networks Serviços de Comunicação Ltda - - Conexion Telecomunicações Ltda - - Power Tape Indústria e Comércio de Fitas adesivas Ltda - - Keyworld Embalagens Ltda - - Transportadora Savo Ltda - - Multilaser Industrial S.A - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - Marcos Artigos Para Panificação Ltda - - Vidraria Anchieta Ltda - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda - - Manchester Logística Integrada Ltda - - E.J. de Souza Transportes Ltda - - Ibeplás Indústria Brasileira de Embalagens Plásticas Ltda - - IMF Tecnologia para saúde Ltda - - STB Sistema de Transportes Brasil Ltda - - Novatubos Indústria e Comércio de Aço Inoxidável Ltda - - Construções e Empreendimento Castro Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Transportes Dalcoquio Ltda - - IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda - - Novidade Transportes Logística Ltda - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Molin do Brasil Comercial e Distribuidora Ltda - - I.B. International Business Negócios e Participações Ltda - - Indústria Mecânica Samot Ltda (cedente Daniel Oliva) - - América Implementos Rodoviários Ltda - - Cerâmica Industrial de Osasco Ltda - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda (cedente Luiz de Souza) - - HMPX Consultoria Tributária - - Romasul - Equipamentos Industriais Ltda - - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda - - Rovemar Indústria e Comércio Ltda - - Cyber Glass Indústria e Comércio de Vidros Ltda - - Westflex Indústria de Calçados Ltda - - Trans Índio Transporte de Cargas Ltda - - Chanfer Indústria e Comércio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda - - Roger do Brasil Indústria de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda (cedente Diamantino Vieira) - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda (cedente Guiomar Vitale Calil) - - Petrocola Indústria Química Ltda - - Quality Central de Esterilização Ltda - - Laticínios Tio Don Don Ltda - - EDM Ferramentaria Industrial e Comércio Ltda - - Industrial e Comercial Pretty Glass Ltda - - Lemes e Espinoza Consultoria e Investimento - - Óticas Wanny Ltda. - - J.M.P Equipamentos Industriais Ltda - ME - - TECNOTEXTIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - Novomédica Comércio e Importação e Exportação Ltda - - Mineradora Santa Ana Ltda - - Basso Componentes Automotivos Ltda - - Big Express Transporte e Distribuição Ltda Epp - - Transportadora Marcola Ltda - - Metal Mecanica Cruzeiro Industria e Comercio Ltda (cedente Luis de Souza) - - Newtec Administração de Bens Eireli - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP - - Arizona Logistica Ltda (cedente Natalia Araujo Dini - sucessora de Lourival da Silva Dini - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (cedente Luiz Justino dos Santos - falecido) - - Rogério Mauro DAvola (cedente Metalmix Indústria e Comércio Ltda ) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente: Bianchi Patrolino Filho) - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - Credor originario Domingues Vitale Cedente Giumar, Odete, Maria, Lúcia Vitale) - - Expresso Salomé Ltda. (cessionario Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - Credor originario Domingues Vitale Evalise Vita - - Expresso Salomé Ltda. (cedente Simone Vitale e Ronaldo Vitale) - - Keyworld Embalagens Ltda Cedentes Giumar, Odette, Maria, Evalise, Simone e Roanldo Vitale.) - - Power Tape Indústria e Compercio de Fitas Adesivas Ltda Cedentes Giumar, Odette, Maria, Evalise, Simone e Roanldo Vitale - - Transportadora Savo Ltda (Cedente: Cedentes Giumar, Odette, Maria, Evalise, Simone e Roanldo Vitale.)) - - Jardinox Ind. e Com. Ltda (cessionário) (cedente Jandira de Oliveira) - - Marcos Artigos para Panificação Ltda ( cedente: Jacira de Oliveira Brasil e leopoldo jacinto de Oliveira Junior) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas S.a - - Branco e Couto Sociedade de Advogados - - Figueira Indústria e Comércio S/A - - CTS - Compass Tax Strategy Negócios Empresariais Ltda - - Mago Indústria e Comércio de Produtos Cosméticos Ltda - - para fins de publicação - - Fuel II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - LAGUZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Para fins de publicação - - G&S Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. (cedente:Marcio Rotundo Simões) - - Latícinios Tio Don Don Ltda - - Vinícius Scagliarini Vieira - - Neusa Irene Unruh - - Power Tape Industria e Comercio de Fitas - - Justo Precatório LTDA - - Nowage Industria de Bebidas LTDA - - Edra do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Cedente) - - Azevedo Sociedade Individual de Advocacia (cessionária) - - TERRAVISTA CAPITAL LTDA. - - ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS c - - Guilherme Gonzalez Cronemberger Parente - - Alfa Transportes Especiais Ltda. (cessionária) - - EMBNWS GLOBAL LOGISTICA LTDA - - Para fins de intimação - - Para fins de intimação - - Para fins de intimação - - Cyberglass Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. Anoto para controle: CR às fls. 22490-22554 95º Volume. Fls. 36842-44243: Depósitos. A todos os sujeitos processuais: Como é de conhecimento de todas as partes, este feito, em tramitação desde 1985, conta com mais de 44 mil páginas até o momento, sendo que inúmeros documentos foram digitalizados (autos físicos transformados em digitais). Há dezenas de Exequentes, partes interessadas, inúmeras habilitações de herdeiros, cessões e recessões de crédito, a gerar diversos tipos de incidentes processuais nos autos. Verifica-se dos autos que este Juízo tem determinado às partes e aos procuradores que, ao protocolizarem petições, façam referência precisa e objetiva às folhas dos autos em que se encontram documentos essenciais, decisões anteriores, procurações, habilitação de herdeiros, cálculo dos créditos ou formulários de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) relacionados à sua postulação. O objetivo dessas orientações sempre foi contribuir para a celeridade, a organização processual e a boa prestação jurisdicional, sobretudo em feitos de grande porte e tramitação digital (como o presente), nos quais a multiplicidade de incidentes, habilitações, cessões e recessões, e pedidos de levantamento de valores por diversos titulares ou cessionários aumenta significativamente o risco de atrasos, erros ou retrabalhos. O protocolo de petições com ausência dessa colaboração causa transtornos à fluidez e celeridade processual, forçando o Juízo ao retrabalho ou, em alguns casos, à devolução de pedidos para emenda ou regularização quadro que contraria não só o interesse do jurisdicionado, como os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da eficiência. Diante desse contexto específico dos autos e com fundamento no dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC, no dever do Juízo de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC), no princípio da eficiência da prestação jurisdicional (art. 4º, CPC; art. 5º, LXXVIII, CRFB/88) e na necessidade de observância dos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da boa-fé objetiva processual, exorto a todos os sujeitos processuais a, quando do peticionamento nos autos: - Informar, de modo expresso, o número da(s) folha(s) dos autos digitalizados em que estejam localizados os documentos e petições; - Fazer referência a decisões pretéritas do Juízo relevantes ao pedido formulado ou à manifestação (inclusive o item da decisão específico que determinou a manifestação, se o caso), especialmente aquelas que lhes conferiram algum direito (levantamento, habilitação, liquidação, cessão de direitos etc.); - Facultativamente, anexar índice remissivo ao início da petição ou tabela sumarizando as referências, de modo a contribuir com a celeridade processual do Juízo e dos auxiliares da Justiça; - Evitar peticionamento de reiteração de pedidos protocolados após a última decisão proferida e ainda não apreciados; - No caso de pedidos de expedição de MLE: fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular a cessionária e indicar as fls nos autos digitais: do depósito judicial (juntar o comprovante do depósito); do formulário MLE; da procuração e do nome do advogado com poder para receber e dar quitação; - No caso de cessões/recessão de crédito: fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular a cessionária e indicar as fls nos autos digitais: do contrato/escritura pública de cessão/recessão; da procuração outorgada pela cedente e pela cessionária, com poderes para dar e receber quitação (devendo, inclusive, indicar a validade da procuração, se outorgada por prazo determinado); do contrato social e da indicação do representante legal com poderes para outorgar procuração/representar a pessoa jurídica. A cooperação das partes, nos moldes acima exemplificados, contribuirá para a celeridade, duração razoável e eficiência do processo. Feitas as considerações supra, passo à análise das petições abaixo. 1 Fls. 36747-36768: Do Levantamento de NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, na qualidade de cessionária de 10% do crédito do coautor DARIO PIRES DE SOUZA: Reitero o item 26, da decisão de fls. 36623-36644, uma vez que pela análise do documento apresentado pela cessionária (fls. 36748-36768) não é possível identificar a que título foi feito o depósito (pagamento parcial ou integral, prioritário etc.). Deverá a parte diligenciar diretamente à DEPRE ou aguardar a remessa dos valores a este juízo. 2 Fls. 36769-36770: 2.1 Para possibilitar a análise do pedido de homologação da cessão entre a herdeira cedente Guiomar Pereira Dantas e a cessionária Newage Industria de Bebidas Ltda., deverá a cessionária apresentar a procuração negocial outorgada pela herdeira à Noblle Administradora de Bens e Créditos LTDA ou indicar às fls dos autos em que se encontra a referida procuração. Prazo: 10 dias. 2.2 Ainda, intime-se a parte interessada (NEWAGE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar em que fls dos autos está localizado o depósito que pleiteia o levantamento ou acostar ao feito o referido comprovante, uma vez que a referida informação não consta na petição apresentada nem no formulário juntado. Quando da indicação, deverá a parte também fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular e indicar as fls nos autos digitais: do formulário MLE; da procuração e do nome do advogado com poder para receber e dar quitação. 3 Fls. 36773-36774: Do Levantamento do herdeiro VINICIUS SCAGLIARINI VIEIRA, na qualidade de herdeiro de 50% do crédito do coautor DIAMANTINO VIEIRA: Reitero o item 27.1, da decisão de fls. 36623-36644, uma vez que pela análise do documento apresentado pelo herdeiro (fls. 36775-36797) não é possível identificar a que título foi feito o depósito (pagamento parcial ou integral, prioritário etc.). Deverá a parte diligenciar diretamente à DEPRE ou aguardar a remessa dos valores a este juízo. Quando da indicação, deverá a parte também fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular e indicar as fls nos autos digitais: do formulário MLE; da procuração e do nome do advogado com poder para receber e dar quitação. 4 Fls. 36806-36807: Anote-se o novo patrono da cessionária CYBERGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr.º Rodrigo de Souza Bezerra Junior, OAB 424.823, ante a procuração de fls. 36808-36809 e o termo de revogação de fls. 36810, para possibilitar futuras publicações e intimações. 5 Fls. 36811-36812: Trata-se de pedido de homologação de recessões de créditos realizadas entre Ferramentaria Methodo, Aromax Indústria e Comércio Ltda e Genesis Solution Consultoria em Engenharia de Alimentos LTDA. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. Assim, não conheço o pedido. Promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. 6 Fls. 36839-36840 e 34730-34756: Habilitação direta dos herdeiros de Luiz Giacometti Filho e pedido de levantamento Para possibilitar a análise do pedido de habilitação direta dos sucessores de Luiz Giacometti Filho e sua legitimidade deverão os herdeiros informarem, no prazo de quinze dias, sobre a existência de inventário/arrolamento findo ou em andamento. No caso de inventários/arrolamentos em andamento haverá a necessidade de apresentação ou indicação de em qual fl. dos autos constam os seguintes documentos: a) certidão de óbito; b) certidão de inventariante ou documento equivalente; c) certidão de objeto e pé do processo de inventário/arrolamento ou documento que comprove que ele se encontra em andamento; d) procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Se os inventários/arrolamentos já tiverem sido encerrados, os sucessores deverão apresentar a cópia do formal de partilha/carta de adjudicação. Após, tornem os autos conclusos. 7 Fls. 44244-44245: Do Levantamento de ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% do crédito do coautor DURVAL APPARECIDO PACHECO: 7.1 - DEFIRO o levantamento do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de DURVAL APPARECIDO PACHECO (cessão homologada pela decisão de fls. 33773 item 22.1) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 - fls. 40584-40595). 7.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 7.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 7.4 Fls. 44246. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 7.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% dos créditos de DURVAL APPARECIDO PACHECO (cessão homologada pela decisão de fls. 33773 item 22.1). CNPJ(s): 49.839.322/0001-18 ADVOGADO(S)/OAB(s) FABIO KOGA MORIMOTO, OAB-SP 267.428 7.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 7.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 7.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 7.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 8 Fls. 44247-44248: Do Levantamento de ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% do crédito do coautor DEODATO DIAS MARTINS: 8.1 - DEFIRO o levantamento do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de DEODATO DIAS MARTINS (cessão homologada pela decisão de fls. 33774 item 24.1) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 - fls. 40596-40600). 8.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 8.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 8.4 Fls. 44249. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 8.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% dos créditos de DEODATO DIAS MARTINS (cessão homologada pela decisão de fls. 33774 item 24.1). CNPJ(s): 49.839.322/0001-18 ADVOGADO(S)/OAB(s) FABIO KOGA MORIMOTO, OAB-SP 267.428 8.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 8.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 8.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 8.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 9 Fls. 44250-44251: Do Levantamento de 70% do depósito em favor do credor Domingos Alves Carneiro por seus herdeiros: 9.1 DEFIRO o levantamento de 70% (setenta por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor dos herdeiros de Domingos Alves Carneiro, quais sejam AIRTON BUENO CARNEIRO, DANIEL BUENO CARNEIRO e PAULO MARCOS BUENO CARNEIRO (habilitação de herdeiros homologada pela decisão de fls. 32780) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 - Nº 7385/2010 fls. 39980-40001). 9.1.1 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 9.1.2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 9.1.3 Fls. 44252. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 9.1.4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retido o percentual de 30% (trinta por cento) do depósito reservado a título de honorários contratuais (cfe. decisão de fls. 33762-33782, item 18) e os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): AIRTON BUENO CARNEIRO, DANIEL BUENO CARNEIRO e PAULO MARCOS BUENO CARNEIRO CPF(s): 063.009.268-00 (fls. 32647), 04041318-29 (fls. 32644), 051920168-00 (fls. 32648) ADVOGADO(S)/OAB(s) DANILO AUGUSTO RUIVO OAB/SP 195.310 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 32641-32643 9.1.4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 9.1.4.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 9.1.4.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 9.1.4.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 10 Fls. 44253-44266: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento por Yohanna Souza Muniz, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informá-lo, nestes autos. 11 Fls. 44272-44274: Do Levantamento pela Crown Ocean Capital na qualidade de cessionária de 70% dos créditos de Lineu Guardiano: 11.1 DEFIRO o levantamento de 70% (setenta por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de CROWN OCEAN CAPITAL II, na qualidade de cessionária dos créditos de LINEU GUARDIANO (cessão homologada pela decisão de fls. 35099-35124 item XIV) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 fls. 41654-41676). 11.1.1 Antes da expedição do MLE, deverá CROWN OCEAN CAPITAL II indicar a fls. dos autos digitais em que se encontra a procuração ou apresentar procuração outorgada pela cessionária ao patrono com poderes para receber e dar quitação. 11.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 11.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 11.4 Fls. 44275. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 11.5 - Cumprido o item 11.1.1 e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 1 - CREDOR(ES): CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de LINEU GUARDIANO (cessão homologada pela decisão de fls. 35099-35124 item XIV) CPF(s): 18.676.119/0001-44 ADVOGADO(S)/OAB(s): RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - OAB/SP 183.736. PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação aguardar cumprimento do item 11.1.1 11.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 11.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 11.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 11.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 12 Fls. 44272-44274 e 44452-44454: Do Levantamento do Depósito Parcial em favor das herdeiras do credor Leoncio Checheleiro, quais sejam Alzira Cecheleiro, Abigail Cecheleiro Couto E Austrilia Cecheleiro Rezende: Ao compulsar os autos, verifico que às fls. 22536 consta da certidão de regularidade que o crédito do credor originário Leoncio Chechelero foi objeto de cessão para Rogério Mauro D'Avola e recessões de crédito para Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda, Rogério Mauro D' Avola e Viação Danúbio Azul Ltda. Ou seja, a princípio, s.m.j., a titularidade do referido crédito pertence à recessionária Viação Danúbio Azul Ltda. e não mais às herdeiras, o que impossibilita o levantamento do valor. Assim, manifestem-se as interessadas, no prazo de quinze dias, para esclarecer o seu pedido. 13 Fls. 44286-44287 e 44617-44627: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento e da concessão de efeito suspensivo para obstar o levantamento de valores pela cessionária D.L.M. Transportes LTDA. Ciente do julgamento do recurso, conforme acórdão de fls. 44619-44627. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. 14 Fls. 44311-44312: 14.1 DEFIRO o levantamento de: 14.1.1. 35% (trinta e cinco por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de INGRID REINHEIMER GUIMARÃES DE LUNA FREIRA, na qualidade de meeira dos créditos de CAMPOLINO KUHN (meação reconhecida pela decisão de fls. 29814) (depósito (s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 fls. 37726-37747). Formulário MLE a fls. 44313. 14.1.1.1. Antes da expedição do MLE, deverá a parte apresentar a procuração com poderes para representar a credora Ingrid. 14.1.2. 35% (trinta e cinco por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de VIPER ASSETS ADMINISTRAÇÃO, na qualidade de cessionária dos créditos de CAMPOLINO KUHN (cessão homologada pela decisão de fls. 29814) (depósito (s) de 25/04/2025 EP 7007385-83.2010.8.26.0500 E.P. Nº 7385/2010 fls. 37726-37747). Formulário MLE a fls. 44314. 14.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 14.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 14.4 Fls. 44313-44314. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 14.5 - Cumprido o item 15.1.1.1. e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 1 - CREDOR(ES): INGRID REINHEIMER GUIMARÃES DE LUNA FREIRE na qualidade de meeira dos créditos de CAMPOLINO KUHN (meação reconhecida pela decisão de fls. 29814). CPF(s): 168.297.918-04 ADVOGADO(S)/OAB(s): JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE OAB 170.511 2 - CREDOR(ES): VIPER ASSETS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CPF(s): 23.064.861/0001-39 ADVOGADO(S)/OAB(s): JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE OAB/SP 170.511 14.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 14.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 14.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 14.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 15 Fls. 44315: 15.1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de DAVID RESENDE DE OLIVEIRA (depósito(s) de 28/03/2024 EP (7007385-83.2010.8.26.0500 EP 7385/2010) - fl. 44319-44334). 15.1.1. Para possibilitar o levantamento, o advogado deverá juntar aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação, uma vez que a procuração apresentada outorga poderes a patrono diverso (Dr. Ubirajara Silveira) e não faz nenhuma menção à sociedade de advogados Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira. 15.2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 15.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 15.4 Fls. 44316-44317. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 15.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e após cumprimento item 15.1.1. expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): DAVID RESENDE DE OLIVEIRA CPF(s): 006.640.048-14 ADVOGADO: RUBENS FERREIRA OAB/SP 58.774 PROCURAÇÃO COM PODERES para receber e dar quitação Ag. Cumprir item 16.1.1 15.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 15.5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 15.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 15.6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório. 16 Fls. 44351-44353: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão de fls. 35099-35124 (item V) por seus próprios termos. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informá-lo, nestes autos. 17 Fls. 44367: DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de MARCELO AUGUSTO TAVARES e LEONIDAS JOSÉ TAVARES, na qualidade de herdeiros de Leonidas Tavares (depósito(s) de 06/03/2025 EP (7007385-83.2010.8.26.0500 EP 7385/2010) - fl. 44368-44369). 17.1 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 17.2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 17.3. Fls. 44370-44371. O advogado apresentou os formulários MLE preenchidos. 17.4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 1 - CREDOR(ES): LEONIDAS JOSÉ TAVARES CPF(s): 668.758.038-87 ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA OAB/SP n. 94.021 PROCURAÇÃO COM PODERES para receber e dar quitação Fls. 20.789 2 - CREDOR(ES): MARCELO AUGUSTO TAVARES CPF(s): 046.758.988-74 ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA OAB/SP n. 94.021 PROCURAÇÃO COM PODERES para receber e dar quitação Fls. 20.796 17.4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 17.4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 17.4.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 17.5 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório. 18 Fls. 44372-44374: Para fins de homologação das cessões e em cooperação com o Juízo, para fins de contribuir com a celeridade na análise dos pedidos em processo que conta com mais de 44 mil páginas até o presente momento: (i) esclareça a peticionante (ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA) se houve homologação de alguma das cessões indicadas no transcorrer da petição ora analisada e se houve manifestação dos patronos originários, informando as fls. dos autos em que se encontram; (ii) informe as fls dos autos digitais em que houve decisão apreciando/determinando regularização para fins de apreciação das cessões informadas; (iii) se houve modificação do percentual das cessões, indique em que fls. dos autos digitais se encontram a regularização dos contratos de cessão para os novos percentuais. Após, voltem conclusos. 19 Fls. 44437-44439: Do levantamento de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 70% dos créditos dos herdeiros de CARLOS PERICLES DE SOUZA: 19.1 DEFIRO o levantamento de 70% (setenta por cento) do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de Carlos Pericles de Souza (cessão homologada pela decisão de fls. 31513 item XXVII) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7011301-62.2009.8.26.050 - fls. 37926-37948). 19.2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 19.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 19.4 Fls. 44440-44441. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 19.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (cessão homologada pela decisão de fls. 31513-31538 item XXVII) CPF(s): 47.968.593/0001-48 ADVOGADO(S)/OAB(s) PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS OAB/SP 252.569 19.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 19.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 19.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 19.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 20 Fls. 44442-44443: Do levantamento de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária de 66,664% dos créditos dos herdeiros de CARLOS PERICLES DE SOUZA. 20.1 Ao compulsar a decisão de fls. 31531-31532 responsável por homologar a cessão de crédito entre quatro dos seis herdeiros de Dércio Chiconello, quais sejam Claudia de Cassia Alves Chiconello Fager, Danilo Cardoso Gomes, Dercio Chiconello Junior e Maria Eugelia Alves Chiconello, verifico que houve a cessão de 46,66% do crédito do credor originário Dércio em favor da cessionária e não 66,664%, como alegado por ela. Registro que houve a reserva de 30% do crédito em favor do patrono originário e os outros 70% restantes foram divididos entre os 06 herdeiros, de modo que cada um deles possui 11,667% do crédito, razão pela qual é cabível à cessionária somente 46,66% do crédito. 20.2. Ante os esclarecimentos acima, DEFIRO o levantamento de 46,66% do depósito em razão do pagamento PARCIAL em favor de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionária dos créditos de Dércio Chiconello (cessão homologada pela decisão de fls. 31532 item XXVI) (depósito(s) de 25/04/2025 EP 7011301-62.2009.8.26.050 - fls. 39532-39554). 20.2.1. - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 20.2.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 20.2.4 Fls. 44444-44445. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 20.2.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (cessão homologada pela decisão de fls. 32532 item XXVI) CPF(s): 47.968.593/0001-48 ADVOGADO(S)/OAB(s) PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS OAB/SP 252.569 20.2.5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 20.2.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 20.2.5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 20.2.5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 21 Fls. 44446-44449: Defiro. Intimem-se os herdeiros da de cujus Luiz Justino dos Santos para que, no prazo de 30(trinta) dias, regularizem sua representação processual nestes autos. 22 Fls. 44459-44460: Do Levantamento do depósito em favor dos herdeiros de Luiz Martin 22.1 DEFIRO o levantamento do depósito do precatóri - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CAROLINA MINUCCI (OAB 311842/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CINTHYA STEPHANIE RODRIGUES SAKAUI (OAB 315225/SP), PRISCILA CRISTINA FERREIRA (OAB 315410/SP), LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA (OAB 321292/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), 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7. Processo 00024858920238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002485-89.2023.8.26.0220 (processo principal 0005539-44.2015.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.P.S. - D.M.S.S. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e dos documentos de fls. 64/77. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, diante da natureza da ação, voltem os autos conclusos com urgência. Intimem-se. - ADV: LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA (OAB 159314/SP), LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP)
8. Processo 04053955119978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0405395-51.1997.8.26.0053 (053.97.405395-9) - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Rosa Alves dos Reis - - Cacilda Gomes de Oliveira - - Virginia Vascon Alves - - Maria Lucia de Oliveira - - Alzira do Carmo Marques e outros - Rede Ferroviaria Federal Sa - Rffsa - Em Liquidação e outro - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI-EPP - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP)