José Antonio Beffa

Processos do Advogado

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2. Processo 00070803820128260408
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007080-38.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007080) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Roberto da Costa - - Maria de Fatima Gomes da Costa - JOSEMI APARECIDO BARBOSA DE MELO - - Silmara de Fátima Garcia - NILSON APARECIDO DO NASCIMENTO e outros - Sendo de conhecimento deste Juízo o falecimento do perito Aurélio Mori Tupiná, nomeio em substituição o perito ALCIDES HENRIQUE LEITE WROBLEWSKI. Intime-o, via e-mail, a fim de que se manifeste sobre a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, informando-o de que a perícia será custeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fim de que realize a transferência dos valores reservados às fls. 09/10 em nome do perito Aurélio Mori Tupiná para o nome do perito ALCIDES HENRIQUE LEITE WROBLEWSKI. Intimem-se. - ADV: SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), LEDA MARIA VIDA (OAB 354598/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), NILO ZAIA (OAB 248272/SP), NILO ZAIA (OAB 248272/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP)
3. Processo 00111601920174036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011160-19.2017.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: PAULO ROBERTO NOVOA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BEFFA - SP159464 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em consulta ao “sítio” da Receita Federal (ID de nº 376870941) consta a informação do falecimento do autor e, até o presente momento, não consta petição de habilitação de eventuais sucessores nos autos. Assim, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (grifo nosso). A habilitação dos sucessores processuais requer, portanto, a apresentação dos seguintes documentos: a) Certidão de óbito do autor; b) certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pelo próprio INSS; c) carta de concessão da pensão por morte ou provas da condição de sucessores na ordem civil (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, cópias das peças do processo de inventário ou arrolamento, etc.), conforme o caso; d) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço atualizado com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores; e) Cópia(s) do(s) comprovante(s) de regularização do CPF(‘s) de todos os habilitantes, a ser obtido no sítio da Receita Federal. Diante do exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam providenciados todos os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Virtual, aguardando-se ulterior provocação. Decorrido o prazo e com o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação, bem como análise da impugnação ofertada. Intime-se. SãO PAULO, 14 de julho de 2025.
4. Processo 00258760220098260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025876-02.2009.8.26.0564 (564.01.2009.025876) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não- Padronizados - Ome Comércio Manutenção e Montagens Náuticas Ltda Me - - Dineide Floriano Ditão - Vista ao(s) autor(es)/exequente(s) para manifestar(em)-se no prazo de 15 dias, providenciando o necessário para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, se o caso. - ADV: SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
5. Processo 00120236420138260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012023-64.2013.8.26.0408 (040.82.0130.012023) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Santander (brasil) Sa - - Rio Claro Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Avanzi & Avanzi Ceramica Ltda - - José Roberto Avanzi - Luciano Aparecido Bressanin - Considerando a necessidade de localização de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo,autorizo a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) com a finalidade de penhora de ativos financeiros até o limite do débito da executada, o endereço fornecido às folhas 519. Defiro ainda, ofício à SECRETARIA DA FAZENDA para verificar a existência de saldo positivo da sócia da empresa executada no programa Nota Fiscal Paulista. O autor deverá providencia a impressão, o protocolo na repartição destino e em seguida, comprovar nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS (OAB 150226/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), RAMON MONTORO MARTINS (OAB 48078/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
6. Processo 10008136220148260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000813-62.2014.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Reginaldo de Luca - - Salete Regina Meroto de Luca - EXEQUENTE: ciência do AR negativo de fls.1648, 1649 (recebidos por terceiros) e AR de fls.1657 (ausente), para depósito dos valores das despesas para cumprimento do ato citatório por Oficial de Justiça. Valor da despesa disponível no link Índices Taxas Judiciárias | Diligência dos Oficiais de Justiça (tjsp.jus.br) - ADV: JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP)
7. Processo 00111601920174036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011160-19.2017.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: PAULO ROBERTO NOVOA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BEFFA - SP159464 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Requer a parte autora prioridade na tramitação do feito (ID 351066097), inclusive na ordem de pagamento pelo Eg. TRF da 3ª Região, tendo em vista ser pessoa idosa. O artigo 1.048 do Código de Processo Civil e o artigo o art. 3º da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) preveem as hipóteses de prioridade na tramitação de processos judiciais. Conforme disposto na Resolução 822/2023, do CJF: “Art. 46. O pagamento dos precatórios obedecerá estritamente à ordem prevista no art. 100 da Constituição Federal e art. 107-A, § 8º, do ADCT, observados os parâmetros definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos seguintes termos: I - precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham no mínimo 60 (sessenta) anos de idade no dia 20 do mês de pagamento, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor, tomando por base o valor atualizado até a data da expedição do precatório; II - demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor, tomando por base o valor atualizado até a data da expedição do precatório;” Desta forma, tendo em vista que já existe a prioridade requerida, dê-se prosseguimento ao feito. Por oportuno, cabe esclarecer que, mesmo em se tratando de beneficiário portador de doença grave ou com deficiência, ou maior de 60 anos, definidos na forma da lei, a prioridade dos créditos não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, pois referida precedência também deve observar o art. 100, § 5.º, da Constituição Federal Intime-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 02 de julho de 2025.
8. Processo 00548273920168160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 390) OUTRAS DECISÕES (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.