Luiz Antonio De Camargo

Processos do Advogado

1. Processo 21746398920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174639-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: Securinvest Holdings S/A - Agravado: Denise Aparecida Morateli Cruz - Agravado: Celso Cruz Junior - Agravada: Fabíola Greice Cruz - Agravado: Andréa Carolina Cruz - Interessado: Joao Maria Ribeiro de Souza - Interessado: Terceirizações Paranaense de Lima Itapuí Ltda Me - VISTOS. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls.299/302, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (proc. nº0000302-66.2025.8.26.0062), deferiu o pedido urgente para determinar o arresto cautelar dos ativos destinados à Securoinvest Holdings S/A em decorrência do acordo de fls. 41.882/41.885, homologado pela decisão de fls. 45.703/45.797, item 36, nos autos do processo falimentar nº 0024706-43.2020.8.26.0100 (processo físico nº 0074201-23.2001.8.26.0100), até o montante o R$ 5.026.509,78, suficiente para garantir a execução, conforme cálculo atualizado. Alega a agravante que desde setembro de 2007, a executada Agroindustrial Espírito Santo do Turvo foi alcançada pelos efeitos da extensão falimentar do grupo Petroforte (processo nº 0024706-43.2020.8.26.0100). Aduz que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC e que não tem relação direta nem com os fatos nem com qualquer um dos executados (cumprimento de sentença processo nº0000698-48.2022.8.26.0062). Sustenta que o Juízo da execução não é competente para a análise do pedido de arresto, arguindo que a competência seria apenas ao Juízo Universal Falimentar. Argumenta que a usina Sobar jamais esteve sob a titularidade ou comando desta empresa Securinvest, mas ele foi arrecadada pela massa falida da Petroforte. Afirma que a própria agravada disse que o acordo homologado pelo Juízo falimentar prevê que metade dos valores serão mantidos com a massa falida da Petroforte,
2. Processo 21746398920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174639-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: Securinvest Holdings S/A - Agravado: Denise Aparecida Morateli Cruz - Agravado: Celso Cruz Junior - Agravada: Fabíola Greice Cruz - Agravado: Andréa Carolina Cruz - Interessado: Joao Maria Ribeiro de Souza - Interessado: Terceirizações Paranaense de Lima Itapuí Ltda Me - VISTOS. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls.299/302, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (proc. nº0000302-66.2025.8.26.0062), deferiu o pedido urgente para determinar o arresto cautelar dos ativos destinados à Securoinvest Holdings S/A em decorrência do acordo de fls. 41.882/41.885, homologado pela decisão de fls. 45.703/45.797, item 36, nos autos do processo falimentar nº 0024706-43.2020.8.26.0100 (processo físico nº 0074201-23.2001.8.26.0100), até o montante o R$ 5.026.509,78, suficiente para garantir a execução, conforme cálculo atualizado. Alega a agravante que desde setembro de 2007, a executada Agroindustrial Espírito Santo do Turvo foi alcançada pelos efeitos da extensão falimentar do grupo Petroforte (processo nº 0024706-43.2020.8.26.0100). Aduz que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC e que não tem relação direta nem com os fatos nem com qualquer um dos executados (cumprimento de sentença processo nº0000698-48.2022.8.26.0062). Sustenta que o Juízo da execução não é competente para a análise do pedido de arresto, arguindo que a competência seria apenas ao Juízo Universal Falimentar. Argumenta que a usina Sobar jamais esteve sob a titularidade ou comando desta empresa Securinvest, mas ele foi arrecadada pela massa falida da Petroforte. Afirma que a própria agravada disse que o acordo homologado pelo Juízo falimentar prevê que metade dos valores serão mantidos com a massa falida da Petroforte, além disso nos cálculos do valor do arresto foram incluídos indevidamente juros de mora. Defende que o valor correto seria a metade de R$ 704.857,76 ou no máximo esse valor total. Pleiteia seja afastada a ordem de arresto, subsidiariamente, a reforma parcial da r. Decisão recorrida para ajustar o valor do arresto em que para metade do valor correspondente ao crédito exequendo a ser calculado sem o acréscimo de juros de mora, em respeito ao artigo 124 da Lei 11.101/2005 (arts. 25 e 26 da antiga lei falimentar), liberando-se o montante bloqueado em inequívoco excesso. Busca a reforma da r. decisão. Requer tutela recursal. A hipótese se enquadra na casuística disciplinada no art. 1.015, inciso IV, do CPC/2015. Contudo, da narrativa apresentada pela agravante, se vislumbra a presença do requisito do dano de difícil reparação, mesmo porque os ativos são disponibilizamos ao juízo universal para fazer frente aos pagamentos da massa falimentar. Necessária uma análise mais detalhada. Diante disso, DEFIRO o efeito suspensivo. Dispensadas as informações. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Servirá a presente decisão como ofício. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Tatiana Martins Gonçalves (OAB: 242706/SP) - Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Tomás Édson Paulino (OAB: 178824/SP) - Luiz Antonio de Camargo (OAB: 159468/SP) - 5º andar
3. Processo 00080975620028260539
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008097-56.2002.8.26.0539 (539.01.2002.008097) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Azer Luiz de Souza Campos - Última decisão (fls. 119/121): "3.- Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos infringentes. Comunique-se, certificando nos autos. Encerre-se o processamento. P. R. I. " - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 159468/SP)
4. Processo 00003257020248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000325-70.2024.8.26.0539 (processo principal 0006232-80.2011.8.26.0539) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Adimplemento e Extinção - Laspro Consultores Ltda. (Administradora Judicial) - Massa Falida de Irlofil Produtos Alimentícios Ltda - Aparecida Sandra de Paula Lima - - Propitech Embalagens LTDA. ME - - BL- CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S LTDA - - Coplana - Cooperativa Agroindustrial - - Oliveira e Seixas Representações Ltda - - PALIN & MARTINS ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA LTDA - ME - - Maria do Bom Conselho Caetano - - Marlene da Silva - - Iva Brito do Vale - - Dixie Toga Ltda - - Mafil Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - Epp - - Karina Carnavale dos Santos - - Gesileia Priscila Rosseto - - Neusa Arlock Vasques - - João Antonio Beker Filho - - Samuel José Melo - - Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados Abicab - - Investimar Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Fernanda Maria Silvestre - - Cbfm Fomento Mercantil Ltda - - Nilva Lima Barbosa - - Irani Papel e Embalagem S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Claro S/A - - Joe Lorenzato - - Laspro Consultores Ltda. - - Maria de Fatima Lorenzetti - - CHANCELLOR BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Guilherme Mendonça Lorenzato - - Jaqueline Lorenzato Marchesini - - Natália Mendonça Lorenzato - - Banco Itau Unibanco SA - - Plastilacre Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Telefonica Brasil Sa - - Beneli, Frederico e Almeida Advogados Associados - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo Copercana - - Antonio Marani Angelo - - Gilberto Lorenzetti - - Conselho Regional de Química Iv Região Sp - - Fabio Alexandre Pereira - - Banco do Brasil Sa - - Fundação Educacional do Município de Assis Fema - - Dmr Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Sensor do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - - Companhia Luz e Força Santa Cruz S/A - - Sampla do Brasil Indústria e Comércio de Correias Ltda - - Agnaldo Alecci - - Yoki Alimentos Sa - - Companhia Ultragaz Sa - - Amenco Agroindustrial Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Marcelino Pereira do Carmo - - Maria José de Souza - - Ovidio Donizete Garcia Nicolini - - Ronaldo Contin das Neves - - Adriana Otaviano de Almeida Gonçalves - - Elisangela Vicentina da Fonseca da Costa - - José Roberto Tempesta - - Marcos Roberto da Silva Teixeira - - Vuolo e Cia Ltda - - Elisete de Carvalho - - Espólio de Santina Andrade Lorenzetti - - Vanderlei Pereira de Andrade - - Claudineia Aparecida dos Santos - - Ricardo da Silva - - Regiane Maria de Oliveira - - Ana Alice dos Santos - - Marlene Gloria do Carmo - - Jeilso Veiga Moreira - - Fabiana Maria Matia Custodio - - Bilú Indústria de Alimentos Ltda - - Rosa Maria Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 626 - Mensagem eletrônica do Banco do Brasil informando a devolução das transferências realizadas em favor dos credores JOSÉ VITORINO PESSOA, PAULO APARECIDO RODRIGUES e SIONARIA PERPETUA DA COSTA MARQUES, solicitando os dados bancários corretos. Fls.633/637 - A Administradora Judicial peticionou informando os dados bancários dos três credores, pontuando, ainda, que obteve as informações bancárias do credor MARCO RICARDO JACOB. Apresenta relação de pagamento contemplando os credores que comprovadamente tiveram os seus créditos estornados e opina pela expedição de ofício ao Banco do Brasil. Pois bem. EXPEÇA-SE ofício ao Banco do Brasil para que proceda, no prazo de até 10 (dez) dias, à transferência dos valores indicados na coluna valor a pagar para as respectivas contas bancárias dos credores constantes na planilha apresentada pela Administradora Judicial (fls. 637), que deverá juntamente com a presente decisão instruir o ofício. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), ORDALICIO LEONARDO GASPARINI (OAB 86688/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), GISLEYNE REGINA BRANDINI BALLIELO (OAB 91861/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB 8685/SC), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/RJ), CAROLINA LOPES SOARES DOS SANTOS (OAB 139895/MG), FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP), NILVIA BRANDINI NANTES (OAB 351272/SP), FABIO MARAGNI (OAB 359407/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JOSÉ AURÉLIO MARVULLE (OAB 366512/SP), TIAGO ANTONIO DE SOUSA SANTOS (OAB 333596/SP), ISABELA DEALIS FERREIRA (OAB 371959/SP), HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JOSELITA DA SILVA E SOUSA (OAB 40762/RJ), VINICIUS GUSTAVO SARTURI (OAB 58388/RS), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CÉLIO VALDEMIR GIMENEZ (OAB 292710/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SEBASTIAO MORBI CLAUDINO (OAB 99180/SP), PATRÍCIA MACHION E BOTELHO (OAB 274705/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), VIVIANE PERES RUBIO DE CAMARGO (OAB 280392/SP), WILLIAM CACERES (OAB 283469/SP), CÉLIO VALDEMIR GIMENEZ (OAB 292710/SP), DYANE CRISTINA DE SOUSA AGOSTINHO (OAB 332990/SP), CÉLIO VALDEMIR GIMENEZ (OAB 292710/SP), JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB 295872/SP), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 304498/SP), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 304498/SP), VINICIUS BERETTA CALVO (OAB 306996/SP), LEANDRO JOSE MILINI (OAB 307947/SP), CAIO FILIPE JULIANO DOS SANTOS (OAB 312329/SP), SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO ANTONELLI (OAB 108185/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), JOSÉ AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 165671/SP), ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (OAB 118568/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), DAYANNA CAMPANATTI PINHEIRO (OAB 205858/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR (OAB 208112/SP), TATIANA ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARCELO PICININ (OAB 143815/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), MARCELO PICININ (OAB 143815/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP), ADRIANA CAMILO PICININ (OAB 157391/SP), ADRIANA CAMILO PICININ (OAB 157391/SP), LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 159468/SP), LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 159468/SP), LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (OAB 159468/SP), ADRIANA AUGUSTO MAEDA (OAB 125594/SP), YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SUELI CRISTINA SANTEJO (OAB 214645/SP), ALINE SILVERIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA (OAB 227427/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), MARCELO HAMAN (OAB 233898/SP), YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP), JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP), MICHEL JAD HAYEK FILHO (OAB 247236/SP), YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP)
5. Processo 21746398920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174639-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0000302-66.2025.8.26.0062; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Securinvest Holdings S/A; Advogado: Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP); Advogada: Tatiana Martins Gonçalves (OAB: 242706/SP); Agravado: Denise Aparecida Morateli Cruz e outros; Advogado: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP); Interessado: Joao Maria Ribeiro de Souza; Advogado: Tomás Édson Paulino (OAB: 178824/SP); Interessado: Terceirizações Paranaense de Lima Itapuí Ltda Me; Advogado: Luiz Antonio de Camargo (OAB: 159468/SP)