Simone Pires Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00127909020198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012790-90.2019.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Simone Pires Martins - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: SIMONE PIRES MARTINS (OAB 159715/SP), LIVIA SANI FARIA (OAB 338909/SP)
3. Processo 00026147120198260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002614-71.2019.8.26.0079 (processo principal 0016321-29.2007.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria - Ana Maria Seraphim - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP - Nos termos do §3°, do art. 1.010, do CPC, após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo. Nada mais. - ADV: PEDRO FERNANDES CARDOSO (OAB 130996/SP), SIMONE PIRES MARTINS (OAB 159715/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), LIVIA SANI FARIA (OAB 338909/SP)
4. Processo 00171451720098260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017145-17.2009.8.26.0079 (processo principal 0008344-30.2000.8.26.0079) (089.01.2000.008344/1) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cláudio do Carmo - Sueli Regina de Jesus e outro - Roberto da Silva Camargo - Vistos. Pende de análise o pedido de substituição processual para ingresso no feito na qualidade de exequentes os adquirentes do imóvel. O presente cumprimento de sentença tem por objeto a indenização da área invadida pela construção no terreno contíguo e desvalorização da área remanescente. O titular do crédito exequendo era Cláudio do Carmo, sendo que o pretenso ingressante adquiriu o bem de terceiros (Welington Fraconti e Amanda Vanessa Pântano Fraconti), conforme escritura de fls. 30/35. Os terceiros pretensos ingressantes fundamentam seu pedido no fato de que teriam adquirido juntamente com o imóvel todos os direitos relativos a ele relativos tais como a posse, direitos, domínio E AÇÕES que em mencionado imóvel exerciam. Ocorre, porém, que como bem colocado pelos executado, a venda do bem foi feita "ad corpus", ou seja, a aquisição do imóvel de seu sem levar em consideração estritamente a metragem do imóvel, tendo sido a aquisição realizada sobre o imóvel no estado em que se encontrava, não havendo que se falar em ressarcimento deles por redução da área do imóvel, vez que tal prejuízo foi experimentado pelo proprietário anterior. Além do mais, o ressarcimento por eventuais danos causados ensejam direito de crédito de natureza pessoal do titular do imóvel à época dos fatos, não sendo este crédito de natureza "propter rem", ou seja, não é relativo ao imóvel em si. Assim, INDEFIRO a substituição processual, nos termos requeridos. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 129349/SP), SIMONE PIRES MARTINS (OAB 159715/SP), LIVIA SANI FARIA (OAB 338909/SP), MARIA FERNANDA GONÇALVES (OAB 406924/SP), PEDRO FERNANDES CARDOSO (OAB 130996/SP), MARIANA RIBEIRO LUCAS BARBOSA (OAB 419181/SP)
5. Processo 00117442720158260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011744-27.2015.8.26.0079 (processo principal 0009195-06.1999.8.26.0079) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida Caio Companhia Americana de Onibus - Folhas 46.141 e 46.142 :- Defiro os Alvarás requerido nos autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS, referente a FALÊNCIA - Companhia Americana Industrial de Ônibus, para o fim de autorizar a Massa Falida, representada pelo síndico Dr. Orlando Geraldo Pampado, brasileiro, advogado, OAB/SP 33683, RG 4790087, residente na Rua Comendador José Manuel Pupo, nº 275, São Manuel - SP, com escritório na Rua Magnólia, nº 190, Botucatu -SP, a proceder ao resgate e posterior transferência entre contas, no valor de R$ 540.000,00 ( quinhentos e quarenta mil reais), da conta 003.10.602-3 Cia. Americana Industrial de Ônibus/Arrecadação, junto à agência 0292 - Caixa Econômica Federal, para a conta 03.010.605-8 - Cia. Americana Industrial de Ônibus/Movimento da mesma agência e banco. Cumpra-se, servindo a presente de alvará, observando-se que o valor de R$ 540.000,00 destina-se ao pagamento de tributos, administrativo e honorários advocatícios. No mais, homologo a prestação de contas apresentadas as folhas 45.916 a 46.010, 46.015 a 46.140 e 46.143 a 46.294, referente aos meses de março, abril e maio de 2.025. Dê-se ciência aos falidos, M.P., e eventuais interessados. - ADV: HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), MARCELO NASSIF MOLINA (OAB 234297/SP), PRISCILA CRISTINA FRADE MARQUES (OAB 241865/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), NEY MARTINS GASPAR (OAB 30370/SP), DALVA AGOSTINO (OAB 44474/SP), DANIEL CLAYTON MORETI (OAB 233288/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), RODRIGO VIVAN SALIBA (OAB 225091/SP), ANA LUCIA PENON GONÇALVES LADEIRA (OAB 192951/SP), SONIA COCHRANE RAO (OAB 80843/SP), MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ISIS MIRANDA PEREZ (OAB 287511/SP), JULIANA ALVES COTA CAPELUPPI (OAB 267679/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), VANDA VERA PEREIRA (OAB 98800/SP), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP), JOSE ROBERTO FADON VICENTE (OAB 48769/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB 93140/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), FABIANA KLAJNER LESCHZINER (OAB 130666/SP), VERA MARCIA PEREZ PRADO (OAB 119408/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), THIAGO MENDES LADEIRA (OAB 154633/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), ELIAS GARCIA DE ALBUQUERQUE (OAB 117140/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (OAB 114050/SP), SIMONE PIRES MARTINS (OAB 159715/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN (OAB 166566/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO (OAB 138681/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), FRANCISCO APARECIDO PIRES (OAB 122025/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), LEANDRO ORSI BRANDI (OAB 143163/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), EDUARDO GUIMARAES FALCONE (OAB 21612/SP), EDUARDO DA GRAÇA (OAB 205687/SP), SUELY PUERTAS MAGRI (OAB 206843/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), ODENEY KLEFENS (OAB 21350/SP), HIROSCHI SCHEFFER HANAWA (OAB 198771/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), AUGUSTO KENJI TOSI TAKUSHI (OAB 221338/SP), ELAINE CRISTINA ZANÃO LAPETINA (OAB 221361/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP), RENATA GONÇALVES DA SILVA (OAB 222626/SP), DANILO CASSETARI MARTINS (OAB 222726/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), ERIK TADAO THEMER (OAB 172145/SP), HUMBERTO BRUNI (OAB 172208/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP), MAXIMILIAN KÖBERLE (OAB 178635/SP), PRISCILA CARNEIRO (OAB 169153/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), CARMEN ARRIADO ROSA (OAB 106907/SP), MARIA FLAVIA MAIELLO FERREIRA PEREIRA (OAB 193440/SP), VICTOR BASSAN DE ALMEIDA (OAB 197991/SP)
6. Processo 00127909020198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012790-90.2019.8.26.0053 (processo principal 0027572-35.2001.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eduardo Biral Nogueira e outros - Universidade Estadual Paulista - Unesp - Campus de Botucatu - Vistos. Certifique a serventia acerca da existência ou inexistência de pendências processuais que não se refiram a pedido de levantamento de valores decorrentes de precatório, tais como homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento e pedido de penhora no rosto dos autos. Sendo constatada a ausência de tais pendências, remetam-se os autos à UPEFAZ, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: LIVIA SANI FARIA (OAB 338909/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), SIMONE PIRES MARTINS (OAB 159715/SP)
7. Processo 10004473020208260079
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000447-30.2020.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Pedreira Diabásio Ltda - Kaped Blocos Comercio e Industria Eireli Epp - - Pedro Fernandes Cardoso - Vistos. Fls. 298: nada a prover a respeito, por ora, ante ao certificado a fl. 290. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Int. - ADV: LIVIA SANI FARIA (OAB 338909/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP), LIVIA SANI FARIA (OAB 338909/SP), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (OAB 264501/SP), SIMONE PIRES MARTINS (OAB 159715/SP), SIMONE PIRES MARTINS (OAB 159715/SP)
8. Processo 50010505120244036131
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001050-51.2024.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu AUTOR: CLAUDIA YUMI INOUE CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: LIVIA SANI FARIA - SP338909, SIMONE PIRES MARTINS - SP159715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Defiro à parte autora o pedido de assistência judiciária gratuita, considerando a declaração de Id. Num. 358038815 e demais documentos que acompanharam a inicial. Considerando-se a natureza da presente ação, que não admite autocomposição, nos termos do artigo 334, parágrafo 4º, inciso II, do CPC, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. Cite-se o réu para apresentar as defesas processuais, no prazo legal. Int. BOTUCATU, 5 de maio de 2025.