Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos

Processos do Advogado

1. Processo 22024502420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202450-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 0000966-37.2012.8.26.0003; Inventário e Partilha; Agravante: Manuel Angel Avello (Inventariante); Advogado: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves (OAB: 155239/SP); Advogado: Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB: 159721/SP); Agravante: Rosa Mary Avello; Advogado: Rodrigo Weiss Prazeres Gonçalves (OAB: 155239/SP); Advogado: Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB: 159721/SP); Agravante: Manuel Avello Y Avello (Espólio); Agravado: O juizo; Interessado: Patricia Santos Silva; Advogada: Ana Cristina Caldas Bittencourt (OAB: 216005/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 00023813820228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002381-38.2022.8.26.0348 (processo principal 0007945-62.2003.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - BANCO BRADESCO S/A - Carla Moreira Lopes e outros - Fls. 214/216- Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito- Prazo de 05 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ANA CLARA STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 484815/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
3. Processo 50148856820254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014885-68.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ROLY REYNALDO THOLA NINA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS - SP159721, MAURICIO PERES ORTEGA - SP155733 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARCOS APARECIDO MIURA, THIAGO HIROKI KANESHIRO MIURA DECISÃO Trata-se de ação de rito comum ajuizada por ROLY REYNALDO THOLA NINA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARCOS APARECIDO MIURA e THIAGO HIROKI KANESHIRO MIURA, na qual objetiva a concessão da tutela de urgência para assegurar ao autor o direito de purgar a mora e restabelecer o contrato de financiamento do imóvel matriculado sob nº 222.589, do Cartório de Registro de Imóveis em Itanhaém/SP. Narra o autor que é estrangeiro e que, desde 2016, reside no Brasil, local em que constituiu família e adquiriu o imóvel matriculado sob nº 222.589, no Cartório de Imóveis de Itanhaém, mediante financiamento imobiliário firmado com a Caixa Econômica Federal. Conta que, no ano de 2022, quando pretendia adquirir outro imóvel, conheceu o corretor de imóveis Marcos Aparecido Miura e seu filho advogado Thiago Hiroki Kaneshiro Miura, que se tornaram seus amigos e consultores de confiança. Relata, no entanto, que ambos se valeram da ingenuidade, inexperiência e condição de estrangeiro do autor, e perpetraram diversas fraudes e golpes, que lhe ocasionaram um prejuízo superior a R$ 930.000,00. Com relação ao contrato de financiamento imobiliário nº 21.1655.400.005192-17, os corréus o teriam convencido a ingressar com ação revisional para redução das parcelas, instruindo-o a lhes outorgar procuração e transferir o valor das prestações para que efetivassem depósito judicial nos autos. Afirma que, a partir de setembro de 2024, passou a transferir tais valores aos corréus , os quais foram indevidamente apropriados, sem que, no entanto, houvesse o ajuizamento da referida demanda. Alega que, em razão da inadimplência, que não era de seu conhecimento, a CEF promoveu os atos de execução extrajudicial e consolidação da propriedade, encontrando-se o imóvel em vias de ser alienado em leilão público. Informa ter sido notificado para purgação da mora, e que naquele momento ainda não sabia das fraudes perpetradas, motivo pelo qual procurou os corréus para verificar o que havia ocorrido, o que resultou na perda do prazo para pagamento das prestações atrasadas. Assevera que o caso em apreço envolve duas situações distintas e interligadas, quais sejam, a inadimplência contratual e a consolidação da propriedade pela CEF e os atos fraudulentos práticos pelos corréus Marcos e Thiago, que, mediante ardil induziram o autor em erro quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e o mantiveram em estado de alienação sobre sua própria situação jurídica (fl. 14 do ID. 366226822). Sustenta que se trata de um típico caso de erro substancial, escusável e induzido por terceiros, que comprometeu a vontade do Autor, impedindo-o de agir no tempo e modo devidos para evitar a perda de seu imóvel (fl. 15 do ID. 366226822). Destaca, assim, haver dois eixos argumentativos complementares: (i) o primeiro, voltado à nulidade da consolidação da propriedade fiduciária, com base nos vícios de consentimento e no afastamento da preclusão pela excepcionalidade do caso concreto; (ii) segundo, destinado à caracterização dos atos ilícitos praticados por MARCOS e THIAGO, que fundamentam a responsabilização civil e a legitimidade de ambos para integrarem o polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 113 do CPC (fl. 15 do ID. 366226822). Pugna, ao final, seja julgada procedente a presente ação para, primeiro, confirmar a tutela, assegurando o direito do Autor à purgação da mora e consequentemente ao restabelecimento do contrato de financiamento, com regular prosseguimento das obrigações originais; e, em seguida, para que a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL adote todas as medidas perante o cartório de registro de imóveis para a reversão da consolidação fiduciária e a regularização da matrícula do imóvel em nome do Autor; (iv) que também JULGUE PROCEDENTE a ação, para reconhecer que o inadimplemento do contrato de financiamento imobiliário do Autor se deu em decorrência de condutas ilícitas/ fraudes praticadas pelos réus MIURA e THIAGO, em conluio, com propósito de causar dano ao Autor e, ao mesmo, garantir aos réus enriquecimento ilícito; (v) a condenação dos réus MARCOS e THIAGO nos ônus sucumbenciais de praxe; e a condenação da ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apenas na hipótese de resistência ao pedido de purgação da mora, que vier a ser considerada incabível com os fatos desta ação (fls. 24/25 do ID. 366226822). Por meio das decisões IDs. 366513088 e 373956981 foi determinada a emenda da inicial. Em resposta, a parte autora apresentou as petiçõesde IDs. 373477522 e 374285806. É o relatório. Decido. Recebo as petições de IDs. 373477522 e 374285806 como emendas à inicial. Providencie a CPE a retificação do valor da causa para constar a quantia indicada pela parte autora, qual seja, R$ 261.000,00. Anote-se. O autor formula em face da CEF atinente à paralisação dos atos de execução extrajudicial, bem como em face dos corréus Marcos e Thiago, para reconhecimento das fraudes perpetradas. Sobre a cumulação de pedidos, o artigo 327 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. Para a ocorrência da cumulação de pedidos, é necessário que eles sejam compatíveis entre si e formulados contra o mesmo réu, e o Juízo seja competente para conhecer deles, o que não ocorre nestes autos. No caso dos autos, a cumulação de pedidos refere-se a diferentes réus, sem esquecer que os pleitos não podem ser decididos pelo mesmo Juízo. Assim, in casu, a competência da Justiça Federal alcança somente o contrato firmado pelo autor com a Caixa Econômica Federal. Ainda, não se trata de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual não é o caso de deslocamento da competência. Diante disso, em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do autor para esclarecer o pedido formulado nesta Justiça Federal em face dos corréus Marcos e Thiago, promovendo as devidas retificações, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Por outro lado, considerando a notícia das supostas condutas fraudulentas perpetradas contra o autor, as quais, em tese, o impediram de purgar a mora, bem como a intenção de purgar a mora, concedo ao demandante o prazo de 10 (dez) dias para que efetue nos autos o depósito judicial da integralidade das prestações vencidas e das vincendas, mês a mês, ao tempo em que foram vencendo. Realizado o depósito, determino, por cautela, a suspensão dos ulteriores atos de execução extrajudicial do imóvel matriculado sob nº 222.589 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, até a data da audiência de conciliação, que será realizada apenas e tão somente entre o autor e a Caixa Econômica Federal, dispensada, por ora, a presença dos demais corréus. Assim, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20 de agosto de 2025, às 15h00, em sala de audiência virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso poderá ser realizado pelo ID. 238 243 965 869 2 e senha 3zL75uU7, ou pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTVhM2ViNGUtZTM0Ny00MDA2LTg1OWItODMxZTdiYTdkNjI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22432ea170-0094-47f4-8c06-b16d29506f72%22%7d Intimem-se a CEF para cumprimento, e as partes para firmarem ciência sobre a data da audiência, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, cite-se a CEF para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal
4. Processo 50148856820254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014885-68.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ROLY REYNALDO THOLA NINA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS - SP159721, MAURICIO PERES ORTEGA - SP155733 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARCOS APARECIDO MIURA, THIAGO HIROKI KANESHIRO MIURA DECISÃO Trata-se de ação de rito comum ajuizada por ROLY REYNALDO THOLA NINA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARCOS APARECIDO MIURA e THIAGO HIROKI KANESHIRO MIURA, na qual objetiva a concessão da tutela de urgência para assegurar ao autor o direito de purgar a mora e restabelecer o contrato de financiamento do imóvel matriculado sob nº 222.589, do Cartório de Registro de Imóveis em Itanhaém/SP. Narra o autor que é estrangeiro e que, desde 2016, reside no Brasil, local em que constituiu família e adquiriu o imóvel matriculado sob nº 222.589, no Cartório de Imóveis de Itanhaém, mediante financiamento imobiliário firmado com a Caixa Econômica Federal. Conta que, no ano de 2022, quando pretendia adquirir outro imóvel, conheceu o corretor de imóveis Marcos Aparecido Miura e seu filho advogado Thiago Hiroki Kaneshiro Miura, que se tornaram seus amigos e consultores de confiança. Relata, no entanto, que ambos se valeram da ingenuidade, inexperiência e condição de estrangeiro do autor, e perpetraram diversas fraudes e golpes, que lhe ocasionaram um prejuízo superior a R$ 930.000,00. Com relação ao contrato de financiamento imobiliário nº 21.1655.400.005192-17, os corréus o teriam convencido a ingressar com ação revisional para redução das parcelas, instruindo-o a lhes outorgar procuração e transferir o valor das prestações para que efetivassem depósito judicial nos autos. Afirma que, a partir de setembro de 2024, passou a transferir tais valores aos corréus , os quais foram indevidamente apropriados, sem que, no entanto, houvesse o ajuizamento da referida demanda. Alega que, em razão da inadimplência, que não era de seu conhecimento, a CEF promoveu os atos de execução extrajudicial e consolidação da propriedade, encontrando-se o imóvel em vias de ser alienado em leilão público. Informa ter sido notificado para purgação da mora, e que naquele momento ainda não sabia das fraudes perpetradas, motivo pelo qual procurou os corréus para verificar o que havia ocorrido, o que resultou na perda do prazo para pagamento das prestações atrasadas. Assevera que o caso em apreço envolve duas situações distintas e interligadas, quais sejam, a inadimplência contratual e a consolidação da propriedade pela CEF e os atos fraudulentos práticos pelos corréus Marcos e Thiago, que, mediante ardil induziram o autor em erro quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e o mantiveram em estado de alienação sobre sua própria situação jurídica (fl. 14 do ID. 366226822). Sustenta que se trata de um típico caso de erro substancial, escusável e induzido por terceiros, que comprometeu a vontade do Autor, impedindo-o de agir no tempo e modo devidos para evitar a perda de seu imóvel (fl. 15 do ID. 366226822). Destaca, assim, haver dois eixos argumentativos complementares: (i) o primeiro, voltado à nulidade da consolidação da propriedade fiduciária, com base nos vícios de consentimento e no afastamento da preclusão pela excepcionalidade do caso concreto; (ii) segundo, destinado à caracterização dos atos ilícitos praticados por MARCOS e THIAGO, que fundamentam a responsabilização civil e a legitimidade de ambos para integrarem o polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 113 do CPC (fl. 15 do ID. 366226822). Pugna, ao final, seja julgada procedente a presente ação para, primeiro, confirmar a tutela, assegurando o direito do Autor à purgação da mora e consequentemente ao restabelecimento do contrato de financiamento, com regular prosseguimento das obrigações originais; e, em seguida, para que a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL adote todas as medidas perante o cartório de registro de imóveis para a reversão da consolidação fiduciária e a regularização da matrícula do imóvel em nome do Autor; (iv) que também JULGUE PROCEDENTE a ação, para reconhecer que o inadimplemento do contrato de financiamento imobiliário do Autor se deu em decorrência de condutas ilícitas/ fraudes praticadas pelos réus MIURA e THIAGO, em conluio, com propósito de causar dano ao Autor e, ao mesmo, garantir aos réus enriquecimento ilícito; (v) a condenação dos réus MARCOS e THIAGO nos ônus sucumbenciais de praxe; e a condenação da ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apenas na hipótese de resistência ao pedido de purgação da mora, que vier a ser considerada incabível com os fatos desta ação (fls. 24/25 do ID. 366226822). Por meio das decisões IDs. 366513088 e 373956981 foi determinada a emenda da inicial. Em resposta, a parte autora apresentou as petiçõesde IDs. 373477522 e 374285806. É o relatório. Decido. Recebo as petições de IDs. 373477522 e 374285806 como emendas à inicial. Providencie a CPE a retificação do valor da causa para constar a quantia indicada pela parte autora, qual seja, R$ 261.000,00. Anote-se. O autor formula em face da CEF atinente à paralisação dos atos de execução extrajudicial, bem como em face dos corréus Marcos e Thiago, para reconhecimento das fraudes perpetradas. Sobre a cumulação de pedidos, o artigo 327 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. Para a ocorrência da cumulação de pedidos, é necessário que eles sejam compatíveis entre si e formulados contra o mesmo réu, e o Juízo seja competente para conhecer deles, o que não ocorre nestes autos. No caso dos autos, a cumulação de pedidos refere-se a diferentes réus, sem esquecer que os pleitos não podem ser decididos pelo mesmo Juízo. Assim, in casu, a competência da Justiça Federal alcança somente o contrato firmado pelo autor com a Caixa Econômica Federal. Ainda, não se trata de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual não é o caso de deslocamento da competência. Diante disso, em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do autor para esclarecer o pedido formulado nesta Justiça Federal em face dos corréus Marcos e Thiago, promovendo as devidas retificações, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Por outro lado, considerando a notícia das supostas condutas fraudulentas perpetradas contra o autor, as quais, em tese, o impediram de purgar a mora, bem como a intenção de purgar a mora, concedo ao demandante o prazo de 10 (dez) dias para que efetue nos autos o depósito judicial da integralidade das prestações vencidas e das vincendas, mês a mês, ao tempo em que foram vencendo. Realizado o depósito, determino, por cautela, a suspensão dos ulteriores atos de execução extrajudicial do imóvel matriculado sob nº 222.589 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, até a data da audiência de conciliação, que será realizada apenas e tão somente entre o autor e a Caixa Econômica Federal, dispensada, por ora, a presença dos demais corréus. Assim, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20 de agosto de 2025, às 15h00, em sala de audiência virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso poderá ser realizado pelo ID. 238 243 965 869 2 e senha 3zL75uU7, ou pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTVhM2ViNGUtZTM0Ny00MDA2LTg1OWItODMxZTdiYTdkNjI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22432ea170-0094-47f4-8c06-b16d29506f72%22%7d Intimem-se a CEF para cumprimento, e as partes para firmarem ciência sobre a data da audiência, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, cite-se a CEF para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal
5. Processo 02294398820088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0229439-88.2008.8.26.0100 (583.00.2008.229439) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marisete Briz de Siqueira - - João Paulo de Oliveira Miranda - Jefferson Rezende dos Santos - - Sergio Cunha dos Santos - - Leandro Neves Galvão dos Santos - - Simone Flaviana de Oliveira - Fernando Mauro Barrueco e outros - Vistos. Pp.764: Digam as partes no prazo de cinco dias. No silêncio, autorizo o descarte do pen-drive, certificando-se nos autos. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), LUIZ GUILHERME JULIAN DE ALMEIDA (OAB 191907/SP), LAIS CRISTINA DA COSTA (OAB 273854/SP), LUIZ GUILHERME JULIAN DE ALMEIDA (OAB 191907/SP), MASSARO TAKAHASI (OAB 29200/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), FERNANDA ACIPRESTE SILVA (OAB 223716/SP), FERNANDA ACIPRESTE SILVA (OAB 223716/SP), LAIS CRISTINA DA COSTA (OAB 273854/SP)
6. Processo 00025362820218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002536-28.2021.8.26.0008 (processo principal 1003568-56.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Grupo Jpl Terceirizações de Serviços Ltda Epp - Davi Borges de Aquino - Condomínio Conjunto Residencial Mediterrâneo - Marcos Sardano - Luiz Renato Montez Guidoni - - Antonio Carlos Guidoni Filho - - Felipe Augusto Silva Bertagnon - - Maria Angélica Montez Guidoni Bernardi - - Ivan Francisco do Nascimento - - Adelita Santos Abdala - - Agnaldo Santos Silva - - Leonardo Matheus Silva - - Virgilio Carlos Pinheiro Menezes - Junte o exequente formulário para a expedição do MLE como determinado às fls. 1011. Nada Mais. - ADV: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), DANIELE PEREIRA BRANDÃO XAVIER (OAB 393621/SP), EDUARDO ALVES DA COSTA (OAB 399156/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), FERNANDA CAFFER NOVO DE CAMARGO ARANHA (OAB 146395/SP), VANESSA TORRES LOPES (OAB 133080/SP), VANESSA TORRES LOPES (OAB 133080/SP), VANESSA TORRES LOPES (OAB 133080/SP), VANESSA TORRES LOPES (OAB 133080/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP)
7. Processo 05096224819978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0509622-48.1997.8.26.0100 (583.00.1997.509622) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Brasmédica S/A Indústrias Farmacêuticas - - Fátima dos Santos Moura - Massa Falida de Brasmédica S/A Indústrias Farmaceuticas - Rimet Empreendimentos Indusriais e Comerciais S/A e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas, Farmaceuticas, Plasticas e Similares de São Pau - Jose Menah Lourenço - - Frederico Henrique Thiessen e outros - Rui Edison Bernardo - Cia Metalurgica Prada - Dispafilm do Brasil Ltda. - - Gilson Lima - - Espólio de Joaquim Guimarães Ferreira - - Maria dos Prazeres Rodrigues Rosa - Patrimony Administradora de Bens S/A - Zilene Ana da Silva - - Ingrid Winning Ranauro - Cláudio Pascotto e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Sandra Maria de Oliveira Ferreira. e outros - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - Angela dos Santos - - Severino Izidro Firmino. - - Solange de Oliveira Feitosa. - - Adib Vieira de Andrade e outros - Paulo Sergio Brandão - Iraci Nascimento da Silva - - Espólio de Washington Luiz Mariano da Silva - - Luciene Pereira Santiago - - Claudia Regina Letieri - - Adriana Lucia de Almeida - - MARIA EUGENIA ANDRADE LOPEZ SANTOS - - Alcides Ferreira e outros - Daniel Gonçalves de Freitas Paulino - Anderson Rodrigues - - Tania Maria da Silva - - Maria Lúcia Correia Rodrigues - - Ambiel, Manssur, Belfiore, Gomes, Hanna Advogados - - Braulino de Souza Ribeiro - - CÉLIA MARIA VIANA DA SILVA - - Espólio de Jose Pedro Machado Costa - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Marcelo Nogueira Machado - - Luiz Alberto de Andrade Foroni - - Supernova Energia Ltda - - Renata Fernandes Ferreira - - Claudia Fernandes Ferreira - - Rodrigo Fernandes Ferreira - - José Carlos de Oliveira - - Rita de Cassia Lanciano e outros - Espólio de Gilberto Cardoso da Silva - - Auta Rocha Silva - - Cícera Rejane de Oliveira Ferreira - - Cícero Ferreira de Lima - - Henrique Failla - - José Carvalho de Andrade - - Kleber Tadeu de Castro - - Sandra Maria de Oliveira Ferreira - - Severino Izidro Firmino - - Solange de Oliveira Feitosa - - Espólio de Cláudio Pascotto - - Elieta Lopes Trindade - - José Carlos Portas - Rafael Nunes Pereira Maia - - Alexandre Duarte Failla e outros - Adilma Rodrigues Santos e outros - Miriam Rosa da Silva e outros - Antonio Messias Lopes - Francisco Antonio das Neves e outros - Adilma Rodrigues Santos - - Ana Fernandes da Silva - - Angela Maria Perdigão - - Antonio Racha dos Santos - - Silvio Tavares Carrilho - Espolio de Antonio Tavares Carrilho - - Elizabete Rosa de Jesus - - Gilda de Oliveira Cerqueira Ferreira - - Silvana de Pontes Maciel Silva - - Gilberto Pereira Zanardi - Banco Panamericano S/A e outros - Sueli de Castro Teixeira - - Marisa Ferreira Silva - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FRANCISCO ABDALAH LAKIS 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8. Processo 10106190420168260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010619-04.2016.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.S.M. - - L.S.J. - - E.C.B. - Vistos. Atenda o curador à cota ministerial de fls. 700/702, em 10 (dez) dias. Após, tornem ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), PRISCILA ROSARIO DE SOUZA (OAB 331563/SP), RAFAEL RODRIGO NOCHELLI (OAB 361272/SP)
9. Processo 10147648420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014764-84.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabrielle Esteves Machado - UNTR Unidade de Nefrologia, Dialise e Transplante Renal Ltda. - Vistos. Fls. 891/896: Providenciem as partes a juntada dos documentos solicitados pela perita, em 15 dias. Com a juntada, intime-se a perita. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), EDUARDO GERALDO FORNAZIER (OAB 254702/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP)
10. Processo 00218414720208260100
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021841-47.2020.8.26.0100 (processo principal 0837478-79.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Construtora Argon S/A - Construtora Argon S/A. - José Adailton de Souza - - Alberto Luís Kirino de Albuquerque - - Eniomar Gonçalves Chaves - - Higino Pizze Rodrigues - - Octacílio Libório - - Otavio Magalhães Baptista - - Antonio Paixão Dias - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Adelson Henrique da Silva - - Rosane Nica Scatolini - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Lazaro Claudino de Castro - - Marco Antonio de Oliveira - - Prefeitura Municipal de São Paulo. - - Zzv Empreendimentos - - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura do Município de São José dos Campos - - Vera Lucia Pereira Basto - - João Roberto Gorgulho - - Luiz Carlos Rosa - - Bruna Silva de Bem e outros - Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo - - Teresinha Ferreira de Lima Oliveira - - Adriano Savicius - - Almerindo Feliciano Rodrigues e outros - Leandro Paulino Borges - - Alexandre Leopoldino Poloniato - Francisco Severino da Silva. e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Wilson Person Urias Pereira - - Eunice Hitsuko Morisue - - Daniel Lopes - - Claudio Cardoso Pereira da Silva - - Márcia Kassumi Sumimoto Moura - - Francisco Sebastião de Souza - - Telma Theodoro - - Darléia Cristina Camponesi - - João Bosco Pereira - - Marcos Antonio Gibim - - Alice Hiroko Nariyoshi - - Fábio Scharth Mesquita - - Marcelo Candido - - Matilde Santanastacio - - MILTON TEIXEIRA DE SOUZA - - Silmara Longo de Castro - - Antônio Wellington Soares - - Carlos Antonio Pereira - - Abel Lopes Primo - - Helena Fernandes Custodio - - FERNANDO TOLEDO - - Arnon Sabino da Silva - - Francisco Severino da Silva - - Romeu Vasconcelos - - Maria de Fátima Teixeira - - Juan Manuel Rodrigues - - Antonio Batista de Souza - - Espólio de Gilberto Batista da Silva - - Elcio Aparecido Alvim - - Katia Navarro Cabrera - - LUIZ FERNANDO DOMINGUES LADERA - - Mary de Oliveira Ladeira e outros - Zemiro Domingues - - João Victor Santos Cavalcante - - João Macedo e outros - Marcos Sardano. - - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - JOSÉ DE LUCCA JÚNIOR - - Nelson Paschoal Biazzi - - Thiago Barbosa Leite - - Helio Penafiel - - Ivanise Cordovani Marques - - Eliane Ferreira da Silva - - IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA - - Maria Elizabeth Fernandes Andrade - - Banco Nacional S/A e outros - Roberto Oliveira Sousa e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Florentino José de Oliveira e outros - Crecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A - - Claudemiro Buriti Viana e outros - Márcia Maria Rodrigues de Moraes - - Neuza Pereira de Souza e outros - Antonio Pereira dos Santos Advocacia de Empresa S/C - - Maria do Rosário Lima Cardoso - - Walter Viana de Carvalho Filho - - Jose Francisco Macedo de Sousa - - José Moacir Morais - - Francisco Luna Henrique Bezerra - - Joarez dos Santos - - Henrique Calixto Gomes - - Gerusa Marques da Costa - - Sheila de Oliveira Marroig e outros - José Carlos de Oliveira e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP), PATRÍCIA BITTENCOURT NOVAES (OAB 117302/RJ), JOSÉ CARLOS ZANFORLIN (OAB 4791/PE), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), ANNA CAROLINA CANESTRARO (OAB 368529/SP), SERGIO TOLEDO (OAB 12316 /AC), PAULO ESTEVES (OAB 15193 /AC), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 00626A/DF), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (OAB 048589/RJ), JOSÉ ARMANDO CHERMONT (OAB 030301/RJ), BEROALDO ALVES SANTANA (OAB 40039/RJ), ERICELMA PINHEIRO DA SILVA (OAB 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