Michel Heitor Meneguim

Processos do Advogado

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2. Processo 10069564520238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006956-45.2023.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Herminio Montico - - Gentília Emília Roncada Montico - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Gentília Emília Roncada Montico e Herminio Montico e, por conseguinte: Declaro o domínio dos autores sobre o imóvel descrito no memorial e representado no levantamento topográfico (fls. 36/39). Sem condenação em honorários, em razão da ausência de litigiosidade. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo da parte requerente. Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. - ADV: MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP)
3. Processo 10027270820248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002727-08.2024.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eder Flávio Seraphim - - Robineia da Costa Seraphim - - Maila Kerli Seraphim Assis - - Luciano dos Santos Assis - - Petersom Roncada Seraphim - - Ana Santana dos Santos Pereira - E S Participações Ltda. e outros - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Eder Flávio Seraphim, Petersom Roncada Seraphim e Maila Kerli Seraphim Assis e, por conseguinte: Declaro o domínio dos autores sobre o imóvel descrito no memorial e representado no levantamento topográfico (fls. 82/92), de matrícula n.º 003.414 do CRI. Sem condenação em honorários, em razão da ausência de litigiosidade. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo da parte requerente. Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. - ADV: VILMA PEDROSO RODRIGUES (OAB 81398/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), JOSE MARTINS PIVA (OAB 77646/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP)
4. Processo 10069564520238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006956-45.2023.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Herminio Montico - - Gentília Emília Roncada Montico - Remetam-se os autos à fila "conclusos-sentença". - ADV: MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP)
5. Processo 10014589420258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001458-94.2025.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rute de Campos Oliveira - - Marivani Aparecida de Oliveira - - Silvana de Oliveira - - Cátia Messiana de Oliveira - - Luiz Carlos de Oliveira Júnior - Nota de Cartório: Providencie a parte autora o recolhimento das custas de citação, nos termos da r. Decisão de fl. 140/141. - ADV: MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP)
6. Processo 10031402120248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003140-21.2024.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bruno Sanchez de Moraes - - Heloisa Sanchez de Moraes - Vistos. I) Certifique a z. serventia acerca da regularidade do processo, em especial sobre as citações válidas, publicação de editais e anuência de confrontantes e representantes das Fazendas Públicas. Após, constatada a regularidade, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para manifestação/parecer. II) Intimem-se. - ADV: MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP)
7. Processo 10014589420258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001458-94.2025.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rute de Campos Oliveira - - Marivani Aparecida de Oliveira - - Silvana de Oliveira - - Cátia Messiana de Oliveira - - Luiz Carlos de Oliveira Júnior - Vistos. I) Fls. 131/139. Reputada indispensável a citação de todos os confrontantes do imóvel litigioso, tal como já deliberado (fls. 110 e 125), fica rejeitado o pedido de dispensa de citação dos demais proprietários do imóvel objeto da matrícula nº 17480, do CRI de Itatiba (fls. 93/95), ressaltando-se que o artigo 213, § 10, da Lei nº 6.015/73, mencionado pelos autores, não se aplica à hipótese dos autos, já que relativo ao procedimento administrativo de retificação de área, sobretudo em razão da redação contida no caput, que dispõe que "o oficial retificará o registro ou a averbação". Nesse sentido. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de retificação de área. Ordem de citação da totalidade dos condôminos dos imóveis lindeiros. Inconformismo do autor. TAXATIVIDADE MITIGADA. Decisão interlocutória sem previsão no rol do Art. 1.015 do CPC, que prevê as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento. Caso, entretanto, em que a teoria da taxatividade mitigada, consolidada pelo A. STJ no Recurso Repetitivo de Tema 988, permite a análise da questão, diante da urgência constatada. Recurso que discute atos citatórios que, se não realizados, culminará na extinção do feito, sem resolução de mérito. Apreciação imediata da questão que se impõe, a fim de prestigiar o princípio da celeridade processual (Art. 4º, CPC), direito do jurisdicionado. MÉRITO. Citação de todos os condôminos dos imóveis lindeiros que se mostra necessária. Previsão do art. 213, § 10º, da Lei de Registros Públicos, no sentido de que o condomínio geral "será representado por qualquer dos condôminos" que somente se aplica à anuência em procedimento administrativo de retificação de registro. Inviabilidade de interpretação extensiva do dispositivo a fim de suprimir ato citatório que assegura a garantia constitucional de ampla defesa e contraditório (Art. 5, XXXV, LIV e LV, CRFB). Interlocutória mantida. AGRAVO DESPROVIDO." (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº nº 2099884-36.2021.8.26.0000 - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. RODOLFO PELLIZARI - DJ. 27.05.2021). Posto isso, CITEM-SE todos os confrontantes, com as expressas advertências da lei, cujas anuências não foram juntadas com a inicial, tal como já determinado (fl. 110). II) Intimem-se. - ADV: MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP)
8. Processo 10046686120228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004668-61.2022.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Isabela Miano Pelisson - - Mayla Miano Pelisson - - Guilherme Miano Pelisson - - José Maurício Miano Júnior - - Dalcia Adriana Gonzaga Miano - - Francisco Fioravante Miano - - Luzia Aparecida de Almeida Miano - Furnas Centrais Elétricas S/A - - Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros - Vistos. I) Fls. 643/687. Anote-se e observe-se. II) Satisfeita a pretensão (fl. 632), anote-se a extinção do processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, tal como já deliberado (fl. 640). III) Intimem-se. - ADV: MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), MARIELA PACETTA BAIARDI (OAB 118178/RJ), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM (OAB 189639/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP), JULIANA ANTUNES BARBOSA (OAB 138412/MG), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP)