Theodorico Otavio De Almeida Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10090369020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009036-90.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - F.M.F. - - R.M. - - E.M. - B.V.A.F. - VISTOS... Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por FRANCIMARA MANCINI FERREIRA, JAIR ALVES FERREIRA FILHO, REGINALDO MANCINI, EDEMILSON MANCINI e ALZIRA GOMES CERQUEIRA MANCINI em face de WADY DIAS BECHIR, LAURINDA CURY BECHIR e SOLANGE BERGAMO MANCINI, partes devidamente qualificadas, sede em que pretendem seja declarada em seu favor a prescrição aquisitiva do imóvel descrito como o lote 002, da quadra 005, do loteamento denominado Jardim América, nesta cidade, objeto da matrícula de n. 200.921 junto ao CRI local, com área de 270,60m². Narraram que o imóvel fora adquirido por seus genitores, em 21/08/1982, porém, quando do falecimento de seu genitor, o bem passou a pertencer aos seus herdeiros, conforme sentença e Formal de Partilha nos autos n. 1002943-92.2016.8.26.0266. Aduziram que a viúva-meeira e compromissária do imóvel, Solange Bergamo Mancini, se encontra em lugar incerto e não sabido desde a data de 05/11/2006, quando foi registrado boletim de ocorrência sobre o seu abandono do lar. Informaram que a citação da viúva nos autos de inventário se deu por edital, e que os autores vêm arcando com as despesas do imóvel desde então. Requereram a procedência da ação, para que seja declarada a usucapião sobre o imóvel em seu favor. Valorou a causa e juntou documentos (fls. 07/63). É o relato do necessário. Em que pese a intimação das partes para se manifestarem sobre provas, observo que não houve a nomeação de curador especial para a representação dos réus/confrontantes citados por edital. Dessa forma, providencie a z. Serventia o necessário para a referida nomeação e intimação do defensor, para a oferta de contestação, nos termos do despacho de fls. 124/125, item II.b. Int-se. Cumpra-se. Itanhaém, 02 de julho de 2025. - ADV: WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), THEODORICO OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 159923/SP), ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (OAB 118204/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP)
3. Processo 10090369020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009036-90.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - F.M.F. - - R.M. - - E.M. - B.V.A.F. - VISTOS... Atentando-se ao dever de cooperação que repousa aos interlocutores do processo (art. 6º, NCPC), esclareça a parte autora se já aperfeiçoado o ciclo citatório, relacionando a citação/notificação ao respectivo ato processual - indicação da lauda -, a fim de se alcançar, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Prazo de 10 (dez) dias. I-se. - ADV: ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (OAB 118204/SP), THEODORICO OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 159923/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP)
4. Processo 10090369020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009036-90.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - F.M.F. - - R.M. - - E.M. - B.V.A.F. - VISTOS... Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. I-se. - ADV: ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (OAB 118204/SP), THEODORICO OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 159923/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP)
5. Processo 10090369020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009036-90.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - F.M.F. - - R.M. - - E.M. - B.V.A.F. - VISTOS... Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. I-se. - ADV: ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (OAB 118204/SP), THEODORICO OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 159923/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP)
6. Processo 15005685120228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Theodorico Otavio de Almeida Coutinho (OAB 159923/SP), Fabio Santos Palmeira (OAB 288726/SP), Marcia das Dores Silva (OAB 321659/SP) Processo 1500568-51.2022.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: L. A. L. - Ante o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 443/449, para o M.P, intime-se a defesa. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado para defesa. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao nobre causídico nomeado às fls. 384. Procedam às devidas anotações e comunicações junto ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. Após, redistribuam-se os autos ao Juízo do egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itanhaém/SP. Int. e ciência ao M.P.