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Wagner Eduardo Rocha Da Cruz

Wagner Eduardo Rocha Da Cruz

Número da OAB: OAB/SP 159991

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJSP, TRT2, TRF3
Nome: WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002831-09.2024.8.26.0704 (processo principal 1004291-82.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Kovi Tecnologia Ltda - Cesar Renato da Silva - TERRAS GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006300-38.2023.8.26.0562 (processo principal 1025309-71.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - MARCELO RICARDO ROCHA DA CRUZ - Vistos. Fls. 326/327: Diante da ausência de indicação de outros bens passíveis de penhora em nome do executado, e considerando os infrutíferos esforços empreendidos pela Exequente na localização de ativos suficientes à satisfação do crédito, revela-se cabível a constrição das cotas sociais e dos eventuais lucros que o executado MARCELO RICARDO ROCHA DA CRUZ detenha na empresa M.R. ROCHA DA CRUZ CAMPITELLI LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.803.728/0001. A medida encontra expressa previsão no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 861 do mesmo diploma legal, os quais autorizam a penhora de ações e quotas de sociedades simples ou empresárias. Não se verifica, ademais, violação à ordem legal de preferência prevista no artigo 835, tampouco ao princípio da menor onerosidade da execução, disposto no artigo 805 do CPC, uma vez que não há notícia nos autos da existência de bens de maior liquidez ou mais adequados à efetividade da execução. Nesse cenário, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a penhora de cotas sociais não encontra impedimento legal e tampouco afronta o princípio da affectio societatis, sobretudo porque não implica, por si só, alteração no quadro societário, uma vez que o artigo 861 do CPC prevê mecanismos protetivos, como o direito de preferência dos demais sócios e a possibilidade de liquidação das cotas, caso não haja interesse na aquisição. Destaco, ainda, o recente julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo no Agravo de Instrumento nº 2061334-30.2025.8.26.0000, que assim consignou: Porque a própria lei autoriza a constrição, não há que se falar em impenhorabilidade das cotas sociais por afronta ao princípio da affectio societatis. Isso porque a penhora não acarreta, necessariamente, a inclusão de novo sócio na empresa. No caso de alienação das cotas em leilão judicial, os sócios gozam de direito de preferência e, acaso não o exerçam, as cotas serão liquidadas, dissolvendo-se parcialmente a sociedade, nos termos do art. 861 do CPC. (TJSP; Agravo de Instrumento 2061334-30.2025.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2025; Data de Registro: 13/06/2025). À vista do exposto, defiro a penhora das cotas sociais de titularidade do executado, bem como de eventuais lucros que lhe caibam, na sociedade M.R. ROCHA DA CRUZ CAMPITELLI LTDA. Expeça-se ofício à empresa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia atualizada do contrato social, informe o valor das cotas de titularidade do executado, a existência de lucros passíveis de distribuição e, se for o caso, esclareça sobre o interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência ou eventual liquidação. Intime-se. - ADV: WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA (OAB 139995/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0506515-94.1984.8.26.0053 (053.84.506515-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alício Gaspar - - Aderson Felix da Silva - - Armando Jacinto - - Arlindo Pereira da Costa - - Hélio Fchin - - Osmildo Botta - - Yoshio Matsumoto - - Waldemir Moretti - - Durval Rodrigues Leite - - Gumercindo Fernandes - - Theodósio Rodrigues dos Santos - - Pedro dos Santos de Faria - - Eliseu Bruno de Lima - - Espólio de Pedro Rodrigues Netto - - Ademir Antonio Spagna - - Antônio de Souza Batista - - Francisco Coutinho dos Santos - - Espólio de João de Souza Abdo - - Valdomiro Maurício de Souza - - Adão de Jesus Cunha - - Tirso de Campos - - Aparecido Rodrigues - - Arlindo Cambauva - - Espólio de Pedro Acácio Gagliardo - - Luiz Moreira dos Santos - - Nelson Mariano - - Benedicto Vicente Mapelli - - José Roberto da Silva - - Dirceu Batista - - Antonio Eufrusino Brum de Souza - - Arquimedes Dionysio das Neves - - Elsio Agostinho e outros - Thales Cruz Leandro e outros - Espólio de Ivone Ferreira e outros - Cleonice Maria Aleixo Tom - - Jean Carlos Tom - - Frederico Martins Aleixo Tom - - Fabiola Aparecida Tom - - SOFIA MOTA RIBEIRO DA MATA - - Sonia Mota Ribeiro - - Ana Fátima Cagnim Souza e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Douglas Perrone Rosa - - Ilda Perrone - - MARIA LUIZA ROSA - - Sonia Maria de Vivo Araujo e outro - Execução nº 2005/003793 Vistos. 1 - Fls. 7663/7664: De acordo com a certidão de fl. 7556, item 3, não há valores retidos nestes autos em relação ao exequente Tirso de Campos. 2 - Fls. 7665/7676, 7681/7685 e 7692/7706: Certifique a z. Serventia a anotação da penhora no rosto dos autos, conforme auto de penhora de fl. 7673, bem como se há valores retidos para transferência ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, ATOrd 0051700-33.1998.5.02.0445, RECLAMANTE: CEDIR MODESTO BARBOSA, RECLAMADO: SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME E OUTROS. Oficie-se em resposta. 3 - Fls. 7677/7680: DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de BENVINDO PRUDENCIANO RIBEIRO (fls. 7549 e 7550 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A - SOFIA MOTA RIBEIRO DA MATA, filha (fls. 7546/7547 - documento pessoal RG 10.491.276-5 e CPF 087.078.328-93) - quinhão 50%; B - SONIA MOTA RIBEIRO, filha (fls. 7548 - documento pessoal RG 9.546.118-8 e CPF 105.882.278-03) - quinhão 50%. 3.1 - Anoto para fins de controle: sucessores representados por Stella Maria Placco Pazzini, OAB-SP 213.059, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 7554/7555. 3.2 - Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 3.3 - Para levantamento de valores, cabe ao advogado eventuais diligências nos autos para identificar o valor especifico do coautor nas planilhas de depósitos juntadas. 4 - Fls. 7686/7691: DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA (fls. 7570 - certidão de óbito - CPF 888.191.838-20), ante a regularidade da documentação trazida: A - ANA FATIMA CAGNIM SOUZA, viúva (fls. 7567 - documento pessoal RG 12.951.099-3 e CPF 033.626.648-06) - quinhão 100%. 4.1 - Anoto para fins de controle: sucessores representados por Ana Carolina Tonholo, OAB-SP 352.547, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 7565. 4.2 - Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 4.3 - Para levantamento de valores, cabe ao advogado eventuais diligências nos autos para identificar o valor especifico do coautor nas planilhas de depósitos juntadas. 5 - Fls. 7707/7709: Observe-se o item 1.4 da decisão de fl. 7626. 6 - Fls. 7710/7711: Cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 7627. Intime-se. - ADV: LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP), WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP), JANAINA LUIZ (OAB 157477/SP), JANAINA LUIZ (OAB 157477/SP), GLAUCIA BUENO QUIRINO (OAB 154931/SP), EDSON CHIAVEGATO (OAB 148093/SP), EDSON CHIAVEGATO (OAB 148093/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), JOSE PAULO MILITAO DE ARAUJO (OAB 139011/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125346-87.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairiporã - Embargte: Cayo Henrique Figueiredo Muniz - Embargdo: Luciano Nascimento - Embargdo: Ines Nascimento - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DEBATE RELATIVO À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPOSTA OMISSÃO NO TOCANTE À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO E DO ACESSO À JUSTIÇA, ASSIM COMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO FOI CLARO AO ESTABELECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO CONHECEU RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. 7. DISPENSÁVEL QUE O TRIBUNAL SE PRONUNCIE ACERCA DAS MATÉRIAS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PARA QUE SE POSSA TER ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.IV. DISPOSITIVO E TESE8. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTOU QUAISQUER VÍCIOS, PELO CONTRÁRIO, ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022; 1.023, CAPUT; 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cayo Henrique Figueiredo Muniz (OAB: 35738/ES) - Wagner Eduardo Rocha da Cruz (OAB: 159991/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0091804-07.2004.8.26.0100 (000.04.091804-1) - Procedimento Comum Cível - Curadoria dos bens do ausente - NÉLSON MONELLO - - MARIA CLARA DE MORAES VAZ - Roseti Moretti - MARIA CÉLIA PAIM - ELISEU ELIAS SILVA - Vistos. Vista à Municipalidade. Intime-se. - ADV: RACHEL DE CAMARGO BITTENCOURT (OAB 66397/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA (OAB 202224/SP), FLAVIO BARBARULO BORGHERESI (OAB 203037/SP), FERNANDO SARAIVA DE FREITAS (OAB 221978/SP), JOSÉ GERVÁSIO VALETE BARROS (OAB 254840/SP), MARIA CLARA DE MORAES VAZ (OAB 66032/SP), MARIA CLARA DE MORAES VAZ (OAB 66032/SP), RACHEL DE CAMARGO BITTENCOURT (OAB 66397/SP), ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGO (OAB 119717/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), NELSON MONELLO (OAB 46779/SP), WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), ALICE ALVES (OAB 27596/SP), ALICE ALVES (OAB 27596/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), MOACYR SCARDIGNO PRADO BITTENCOURT (OAB 11044/SP), MOACYR SCARDIGNO PRADO BITTENCOURT (OAB 11044/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508163-16.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.P.N. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos trazidos na resposta à acusação que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a ser realizada de forma virtual. Informe, o Defensor do réu, endereço de e-mail para envio do link, que será encaminhado oportunamente. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial. Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) (policiais civis e militares), se houver, lotadas neste Município, e o(s) réu(s), caso custodiado, expeça(m)-se precatória(s) para a(s) oitiva (s) da(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s), se necessário e com prazo de sessenta dias, e intime(m)-se a(s) demais testemunhas arroladas pela acusação e pela Defesa em todos endereços fornecidos nos autos. Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços que se fizerem necessários, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. No mais, considerando que o réu encontra-se preso, de rigor a reanálise da prisão cautelar, conforme art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Desta forma, abra-se vista ao Ministério Público imediatamente. Após, tornem conclusos com urgência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MATHEUS MARCOS DA SILVA CARVALHO (OAB 478204/SP), WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP), LEONARDO SANTOS CARDOSO (OAB 351206/SP), LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB 454236/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508163-16.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.P.N. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos trazidos na resposta à acusação que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a ser realizada de forma virtual. Informe, o Defensor do réu, endereço de e-mail para envio do link, que será encaminhado oportunamente. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial. Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) (policiais civis e militares), se houver, lotadas neste Município, e o(s) réu(s), caso custodiado, expeça(m)-se precatória(s) para a(s) oitiva (s) da(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s), se necessário e com prazo de sessenta dias, e intime(m)-se a(s) demais testemunhas arroladas pela acusação e pela Defesa em todos endereços fornecidos nos autos. Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços que se fizerem necessários, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. No mais, considerando que o réu encontra-se preso, de rigor a reanálise da prisão cautelar, conforme art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Desta forma, abra-se vista ao Ministério Público imediatamente. Após, tornem conclusos com urgência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MATHEUS MARCOS DA SILVA CARVALHO (OAB 478204/SP), WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP), LEONARDO SANTOS CARDOSO (OAB 351206/SP), LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB 454236/SP)
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