Shilwanley Rosangela P Rebellato Drumond

Processos do Advogado

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2. Processo 00108135420235030040
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010813-54.2023.5.03.0040 AUTOR: ISAC CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec31d36 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Defiro o pedido do terceiro interessado (ID. 39fced4). I. Proceda-se à exclusão do MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU do cadastro de terceiros interessados. Expeça-se o alvará (SIF), conforme determinado no despacho retro (ID. 25925e6). SETE LAGOAS/MG, 10 de julho de 2025. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU
3. Processo 00108135420235030040
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010813-54.2023.5.03.0040 AUTOR: ISAC CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25925e6 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Expeça-se alvará (SIF) autorizando a liberação à empresa HEXING BRASIL HOLDING LTDA do saldo total existente na conta judicial 0154.042.04862279-0 da CEF, observando-se os dados bancários informados (ID. 3a2725a), conforme decisão liminar proferida em sede de mandado de segurança (ID. 5cff196). I. Aguarde-se o prazo em curso para o sócio RODRIGO ALVES DA SILVEIRA contestar o IDPJ (ID. a41f8fb). Intime-se o exequente para, em 5 dias, informar os endereços atuais dos sócios FOXX ENERGIA E ENGENHARIA S/A e HUGO CATER ALVES para fins de citação para contestar o IDPJ, tendo em vista que as citações postais expedidas foram devolvidas (ID. a41f8fb). SETE LAGOAS/MG, 10 de julho de 2025. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HEXING BRASIL HOLDING LTDA
4. Processo 00108135420235030040
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010813-54.2023.5.03.0040 AUTOR: ISAC CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25925e6 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Expeça-se alvará (SIF) autorizando a liberação à empresa HEXING BRASIL HOLDING LTDA do saldo total existente na conta judicial 0154.042.04862279-0 da CEF, observando-se os dados bancários informados (ID. 3a2725a), conforme decisão liminar proferida em sede de mandado de segurança (ID. 5cff196). I. Aguarde-se o prazo em curso para o sócio RODRIGO ALVES DA SILVEIRA contestar o IDPJ (ID. a41f8fb). Intime-se o exequente para, em 5 dias, informar os endereços atuais dos sócios FOXX ENERGIA E ENGENHARIA S/A e HUGO CATER ALVES para fins de citação para contestar o IDPJ, tendo em vista que as citações postais expedidas foram devolvidas (ID. a41f8fb). SETE LAGOAS/MG, 10 de julho de 2025. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ISAC CARDOSO DE OLIVEIRA
5. Processo 10156790620228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015679-06.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sucuri Empreendimentos Ltda - Rogerio Luis Teixeira Drumond e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração intentados, porque tempestivos, mas a eles nego provimento. Não houve omissão, contradição ou obscuridade, pois foram suficientemente analisadas as questões de fato e de direito necessárias a que fosse proferido o julgamento da lide. A irresignação da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração. A parte insiste no argumento de que a sentença é omissa e requer a procedência do pedido de exoneração dos requerentes ao pagamento de IPTU anteriores a 06/12/2019. Afirma que houve concordância dos embargados às fls. 184. Contudo, não há que se falar em omissão. Atente-se a parte que a concordância do embargado não obriga o juízo a acolher o recurso ou o entendimento da parte. Trata-se de ação de extinção de condomínio proposta pelo requerente SUCURI EMPREENDIMENTOS LTDA em face dos demais coproprietários (sequer há pedido expresso dos requerentes em relação ao debate quanto ao IPTU nos pedidos de fls. 06). Embargante e embargado adquiriram o imóvel objeto dos autos em hasta pública junto à Justiça do Trabalho. Pretendem, em conjunto, a exoneração da responsabilidade pelo pagamento de IPTU anteriores à expedição da Carta de Arrematação, o que foge do escapo e da competência dos presentes autos. Cediço que o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto decorrente da propriedade de um imóvel urbano, independentemente de qualquer outro motivo, de competência do Município (que não integra os autos). No caso de arrematação em hasta pública, os débitos incidentes sobre o bem sub-rogam-se sobre o preço, por inteligência do parágrafo único do art. 130 do CTN (fls. 19/20), o que independe de qualquer pronunciamento judicial nestes autos. Veja-se que sequer existe litígio entre requerente e requerido nesse sentido. É dizer, se o auto de arrematação homologado prevê que os arrematantes não respondem pelos débitos de IPTU anteriores à arrematação, não há que se discutir a pretendida limitação nestes autos de extinção de condomínio entre os adquirentes, por envolver relação jurídica diversa. Por outro lado, caso as partes pretendam discutir os termos do auto de arrematação ou estejam sendo cobrados pelos referidos débitos de IPTU, devem promover a discussão na seara adequada, e não entre si. Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deve ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado. Posto isso, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, mas a eles nego provimento. Intime-se. - ADV: SHILWANLEY ROSANGELA P REBELLATO DRUMOND (OAB 160259/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), SHILWANLEY ROSANGELA P REBELLATO DRUMOND (OAB 160259/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP)
6. Processo 00103420420245030040
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS CumPrSe 0010342-04.2024.5.03.0040 REQUERENTE: JACKSON SANTOS ARAUJO REQUERIDO: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b99a118 proferido nos autos. Vistos. Cumpra-se a decisão proferida no MS impetrado pela empresa HEXING BRASIL HOLDING LTDA., devolvendo-se o valor bloqueado via Sisbajud.  I. a referida empresa para informar os dados bancários em 48 horas, expedindo-se o alvará em seguida.  Dê-se ciência ao autor.                                                                                                                             SETE LAGOAS/MG, 08 de julho de 2025. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HEXING BRASIL HOLDING LTDA - SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - CEMIG DISTRIBUICAO S.A
7. Processo 00103420420245030040
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS CumPrSe 0010342-04.2024.5.03.0040 REQUERENTE: JACKSON SANTOS ARAUJO REQUERIDO: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b99a118 proferido nos autos. Vistos. Cumpra-se a decisão proferida no MS impetrado pela empresa HEXING BRASIL HOLDING LTDA., devolvendo-se o valor bloqueado via Sisbajud.  I. a referida empresa para informar os dados bancários em 48 horas, expedindo-se o alvará em seguida.  Dê-se ciência ao autor.                                                                                                                             SETE LAGOAS/MG, 08 de julho de 2025. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON SANTOS ARAUJO
8. Processo 00108135420235030040
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010813-54.2023.5.03.0040 AUTOR: ISAC CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e66869 proferido nos autos. Vistos.  Indefiro o requerimento de id. c62672f, já que deferida a liminar.  Aguarde-se a informação dos dados bancários para liberação do valor bloqueado.  SETE LAGOAS/MG, 04 de julho de 2025. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ISAC CARDOSO DE OLIVEIRA