José Afonso Rocha Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 10003220420238260420
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000322-04.2023.8.26.0420 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Abrasma – Associação Brasileira de Defesa do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente - Juliette Francine de Oliveira - - Maria de Lourdes Alves - - Carlos Eduardo Guimarães - - Marcos Antonio Carlin e outros - Nova Alvorada Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Para cumprimento da decisão de fls. 1233/1234, havendo informações de novas áreas supostamente irregular indicada às fls. 1282/1289 e 1290/1295 (lotes e residências, do loteamento Terras de Santa Cristina V, localizadas à margem da avenida/rodovia), estendo os efeitos da decisão liminar de fls. 97/98 e 483, a fim de dar publicidade desta demanda e evitar eventual prejuízo a terceiro de boa-fé. Libere-se o mandado para cumprimento da decisão de fls. 1233/1234, diligencia do oficial de justiça recolhida às fls. 1277/1278, devendo o sr., Oficial de Justiça percorrer a área total em litígio, conforme detalhado naquela decisão, a fim de citar os proprietários de imóveis que estão à margens da Rodovia/Avenida Prefeito Tibiriçá. Expeça-se edital para os demais proprietários e possuidores que não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, cabendo à parte autora e Prefeitura Municipal de Paranapanema dar ampla publicidade através de rede social e site, comprovando-se nos autos, oportunamente. Sem prejuízo, manifeste a parte autora acerca do pedido de inclusão da empresa Momentum Empreendimentos Imobiliários e proprietários das edificações dos lotes 11 e 14, da quadra AJ, do loteamento Terras de Santa Cristina V, no polo passivo da demanda (fls. 1290/1292). Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), ROSELI SEAWRIGHT (OAB 173839/SP), ROSELI SEAWRIGHT (OAB 173839/SP), ROSELI SEAWRIGHT (OAB 173839/SP), RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP)
3. Processo 00099535120098260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009953-51.2009.8.26.0073 (053.01.2009.009953) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Baguassu Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP)
4. Processo 10059138120248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005913-81.2024.8.26.0073 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.P.E.I. - Vistos. Processo formalmente em ordem. As partes são legítimas, estando bem representadas. Inexistem nulidades a sanar, irregularidades a suprir ou preliminares a decidir. Dou o feito por saneado. Necessária à produção de prova pericial no IMESC. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de (15) QUINZE dias, Ficando,desde já, aprovados os quesitos apresentados pelo Dr. Promotor. Após a realização da perícia será designada audiência de instrução, debates e julgamento, se necessário. Intime-se. - ADV: JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP)
5. Processo 10012185020258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001218-50.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.M.P.A. - S.C.M.A. - - D.A.D. e outros - Intimação da Prefeitura de Avaré para especificar provas, conforme despacho de fl. 1072, transcrito adiante: "Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int." - ADV: ANDERSON SANTOS CAMARGO (OAB 431398/SP), CLAUDIO HAYASHI (OAB 328537/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP)
6. Processo 10010241320248260420
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001024-13.2024.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Alvorada Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. * - ADV: JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), MÁRIO ROSARIO NETO (OAB 465914/SP)
7. Processo 00012828520178260452
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001282-85.2017.8.26.0452 (processo principal 0006083-30.2006.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - A.C.P. - - Maria Angela de Oliveira Peres - Vistos. Fls. 985:- A certidão da serventia encontra-se equivocada. Cumpra a serventia na forma da decisão de fls. 982. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GISELE PRICOLE SILVEIRA DA SILVA (OAB 30609/RS), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), MARIA ANGELA DE OLIVEIRA PERES (OAB 165944/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
8. Processo 00108370820255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ HTE 0010837-08.2025.5.15.0031 REQUERENTES: RICARDO FILGUEIRAS GOMES - ME REQUERENTES: AB (MENOR) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b12e202 proferido nos autos. DESPACHO com força de ofício Vistos. Oficie-se à autarquia previdenciária, mediante simples remessa de cópia do presente despacho pela via eletrônica, a fim de que informe nestes autos o resultado dos pedidos de pensão por morte de Maikon Paulo Alves Barbosa, CPF 382.736.908-81, ainda em trâmite. Acaso o protocolo de pensão (acidentária) sob nº 626372587 ainda esteja pendente de parecer médico pericial, que informe, em 10 (dez) dias, o nome dos requerentes e a previsão de quando haverá a definitiva resposta da pretensão ao benefício previdenciário. Com o presente ofício, encaminhe-se cópia do Id 13f0ddf dos autos 0010711-55.2025.5.15.0031. Oportunamente, certifique-se nos autos 0010711-55.2025.5.15.0031, ação consignatória com audiência designada para 13/08/2025. Cumpra-se. AVARE/SP, 22 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FILGUEIRAS GOMES - ME