Luciana Juliano

Processos do Advogado

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2. Processo 01004943220165010009
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe65fa8 proferida nos autos. Homologo os cálculos de ID bb5f46e, corrigidos monetariamente pela Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, mais juros de mora de 1% a.m. até 30/06/2025, observada a não incidência do imposto de renda sobre os juros, de acordo com a Súmula nº 17 do E.TRT da 1ª Região, para fixar a condenação no valor total de R$ 618.404,44. Tendo em vista o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) nos autos (ID 457f340), no valor atualizado de R$ 44.004,50, fica(m) o(s) mesmo(s) convolado(s) em penhora, apurado-se o valor remanescente devido em R$ 574.399,94. Deverá o devedor principal comprovar o valor remanescente, no prazo de 05 dias, sob risco de execução forçada. Caso pretenda aderir ao parcelamento do art. 916, CPC, deverá comprovar, no prazo supra, o pagamento dos 30% iniciais, incidentes sobre o valor total da execução. Comprovado o pagamento, notifique-se o autor para ciência, por 05 dias, bem como para,  nos termos do § 6º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ,  fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a respectiva transferência,  em favor do(a) beneficiário(a) do crédito ou de seu(ua) procurador(a), devidamente constituído(a) nos autos e com poderes para levantamento de importâncias em nome do(a) reclamante. Decorridos os prazos  do art. 884, CLT expeçam-se os alvarás , conforme a presente decisão, com determinação de transferência para a conta indicada. Não comprovado o pagamento ou garantido o juízo, inicie-se a fase de execução, com a realização de penhora on line, nos termos do art. 523, parág 3º, CPC, c/c art. 883, CLT. Havendo bloqueio integral, aguarde-se a transferência da importância, vindo concluso o processo; sendo parcial o bloqueio, aguarde-se a sua integralização e, uma vez integralizada, proceda-se da forma anterior; sendo negativo o bloqueio ou não se obtendo êxito na sua integralização, deverá a secretaria proceder o registro da(s) reclamada(s) junto ao BNDT, observando-se o transcurso do prazo de 45 dias da(s) citação(ões) da (s) mesma(s) para pagamento, na forma do artigo 883, A, da CLT. Havendo quaisquer casos de garantia ou pagamento do débito ou suspensão de sua exigibilidade, conforme previsto nos arts. 1º, §2º e §4º e art. 3º, §4º, respectivamente, da Resolução Administrativa de nº 1.470/2011 do TST, deverão ser realizadas as pertinentes alterações junto ao banco de dados do BNDT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2025. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEISE APARECIDA GONCALVES MARQUES
3. Processo 00330011720008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033001-17.2000.8.26.0053 (053.00.033001-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Balduino Ferreira - Vistos. Diante da aceitação do encargo pela perita nomeada, observando tratar-se de demanda ajuizada por servidor contra Estado/Município, fixo os honorários periciais em 18 UFESPs, nos termos da Resolução 910/2023 SEMA/TJSP. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Com a resposta, intime-se a perita para início dos trabalhos. Int. - ADV: LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), JULIANA DE MAGALHÃES NOBILIONI (OAB 155986/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP)
4. Processo 00330011720008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033001-17.2000.8.26.0053 (053.00.033001-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Balduino Ferreira - Vistos. Diante da aceitação do encargo pela perita nomeada, observando tratar-se de demanda ajuizada por servidor contra Estado/Município, fixo os honorários periciais em 18 UFESPs, nos termos da Resolução 910/2023 SEMA/TJSP. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Com a resposta, intime-se a perita para início dos trabalhos. Int. - ADV: LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), JULIANA DE MAGALHÃES NOBILIONI (OAB 155986/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), LUCIANA JULIANO (OAB 160575/SP)
5. Processo 10014114520245020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001411-45.2024.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE SILVA CARNEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24bdf0f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04394/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001603-32.2018.5.02.0050 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001411-45.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE SILVA CARNEIRO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP   CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • conforme planilha de atualização, bem como certidão de 'Destaque de Preferência', os valores devidos serão quitados em razão do pagamento superpreferencial no presente precatório, observado o item 8.2 do Edital nº 1/2025, e; • há disponibilidade financeira na Conta I (Cronologia) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Dessa forma, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de pagamento superpreferencial. 1 - CREDOR(A): JOSE SILVA CARNEIRO                                         Valor Líquido (Superpreferência): R$ 33.164,29 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001411-45.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 41 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001411-45.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001411-45.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J.S.C.
6. Processo 00101475220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010147-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1028293-71.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Maria Pinheiro Richieri - Portanto, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente toda a documentação funcional e financeira da exequente Ana Maria Pinheiro Richieri referente ao período de março de 1994 até a presente data, incluindo: Fichas financeiras mensais; Histórico de alterações salariais; Legislação aplicável às reestruturações de carreira e Demonstrativo de enquadramento funcional. Após apresentação da documentação, tornem os autos para nomeação do perito contador. Int. - ADV: LUCIANA JULIANO GUIMARÃES (OAB 160575/SP), FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA (OAB 213411/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
7. Processo 00110560920135010006
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9d3900 proferido nos autos. Diante do que decidido nos autos do mandado de segurança de Id 0109621-40.2024.5.01.0000, cumpra-se o disposto no despacho de Id 985de3d (" Aguarde-se a integralização dos valores, no sobrestamento.") RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HEMISUL.SCET SOLUCOES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDA - HEMISUL PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA - JULIANA BRICHESI
8. Processo 00110560920135010006
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9d3900 proferido nos autos. Diante do que decidido nos autos do mandado de segurança de Id 0109621-40.2024.5.01.0000, cumpra-se o disposto no despacho de Id 985de3d (" Aguarde-se a integralização dos valores, no sobrestamento.") RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA GROMIK FARIA