Celso Rizzo

Processos do Advogado

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2. Processo 50004761820204036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5000476-18.2020.4.03.6115 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZTB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO RIZZO - SP160586, JOAO IGNACIO DE SOUZA - SP60336 SENTENÇA Vistos em inspeção Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual houve o pagamento do débito (ID nº 299574057). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Diante do acolhimento da impugnação apresentada, com a redução do montante executado, condeno a Fazenda Nacional ao pagamento dos honorários advocatícios, à razão dos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º, incisos I a V do CPC, incidentes sobre a diferença entre o valor do débito apresentado pelo exequente e o montante considerado devido em grau recursal, atualizados monetariamente quando do efetivo pagamento, observada a regra escalonada do respectivo §5º do mesmo art. 85 do CPC. Por fim, considerando que o valor executado no presente Cumprimento de Sentença já foi recolhido aos cofres da União, conforme DARF ID nº 299574057, nada há a providenciar em relação ao pedido formulado no ID nº 346884282. Intime-se a executada, na pessoa do seu advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os seus dados bancários para fins de devolução da importância depositada a título de valores controversos na conta judicial nº 4102/280/00000221-2 (ID nº 299574057). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhe-se o presente feito ao arquivo findo. Publique-se e Intime-se.
3. Processo 50002423620244036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5000242-36.2024.4.03.6102 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 03-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DISTRIBUIDORA MODENUTI COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES LTD Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.