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Valéria Morais Missina

Valéria Morais Missina

Número da OAB: OAB/SP 160795

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJRJ, TJSP, TJRS
Nome: VALÉRIA MORAIS MISSINA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1078329-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), VALÉRIA MORAIS MISSINA (OAB 160795/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001674-57.2024.8.26.0362 (apensado ao processo 0006931-25.2008.8.26.0362) (processo principal 0006931-25.2008.8.26.0362) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Lanzi Ltda - - Cerâmica Lanzi Ltda - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes e Corantes Ltda e outro - Vistos. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 287, 292/321 e 329/331, quanto à viabilidade de penhora no rosto dos autos, comunicando que foi proferida sentença de encerramento da recuperação judicial de Cerâmica Lanzi Ltda, nos termos do art. 61, caput, da Lei n. 11.101/05, que, quanto a penhora de crédito da recuperanda no rosto dos autos, estabeleceu: "(...) VII - Ante a existência de penhoras no rosto destes autos, observada a tabela apresentada pela recuperanda à fl. 11333, deduzidos os pagamentos realizados com o produto da alienação do parque fabril, que importam em 98,20% do produto da alienação, aponta-se crédito remanescente à recuperanda de R$ 648.000,00. Assim sendo, observados os art. 860 e 908 do CPC c.c art. 186 do CTN, observados os critérios de preferência e anterioridade das penhoras - considerada para tal fim a data da ordem de penhora proferida pelo Juízo da Execução - providencie a serventia, nos autos do incidente 0001674-57.2024.8.26.0362, a transferência de valores para contas vinculadas aos processos em que emanadas as ordens penhora no rosto destes autos, na seguinte ordem: 1) R$ 31.278,48 - crédito trabalhista - processo 1001030-28.2018.5.02.0071 - 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP (fls. 12277/12279); 2) R$ 199.432,98 - crédito fiscal - processo 1503833-69.2019.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10732/11164); 3) R$ 330.517,11 - crédito fiscal - processo 1504094-63.2021.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10800/11166); 4) R$ 86.771,43 - crédito fiscal - processo 100984-21.2018.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP; totalizando R$ 648.000,00. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 10747, 12337, 12952 e 13205, comunicando a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição, ante a satisfação das penhoras anteriores, observados os critérios de preferência e anterioridade da penhora." Posto isso, comunique-se a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição nestes autos, servindo cópia deste por ofício. Intime-se. - ADV: RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), FRANCISCO SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 254764/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 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  4. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0947784-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIELTO MARTINS DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Tendo em vista que o Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça diz respeito ao conteúdo da ação proposta, suspendo o processo até o julgamento da questão. Ao cartório para as providências para o sobrestamento do feito. Após, retornem conclusos para determinação de remessa ao arquivo provisório. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0806406-04.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA CRUZ REGINA FERNANDES BENTO RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Considerando a informação constante nos autos acerca da migração do plano de saúde da parte autora, defiro a inclusão de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A no polo passivo da presente demanda. Proceda-se à devida anotação nos registros processuais. Verifica-se, ainda, que os documentos juntados sob ID. 185928887 demonstram que a negativa do procedimento médico requerido partiu da referida operadora de saúde, ora incluída no feito, razão pela qual é parte legítima para figurar na presente lide. Diante disso, cite-se e intime-se a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, na qualidade de 2ª ré, para que cumpra a tutela de urgência deferida na decisão de ID. 194968417, no prazo ali estabelecido, sob as penas da lei. Cumpra-se com urgência. BELFORD ROXO, 25 de junho de 2025. RENZO MERICI Juiz Titular
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0867288-50.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BATISTA RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A 1-Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada diante da alegada urgência: Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por ANTONIO BATISTA, representado por sua filha Marcia dos Santos Batista de Oliveira, em face da PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A, alegando, em síntese, que é pessoa idosa, com 86 anos de idade, e cliente da empresa ré, estando em dia com o pagamento das mensalidades do plano de saúde. Afirma que, por ser portador de hipofosfatasia – hpp, hipertensão arterial, diabetes mellitus, acidente vascular isquêmico, é assistido por home care parcial da ré prestado pela empresa “Home Doctor”, com atendimentos de fisioterapias, fonoaudiologia, visita médica mensal e visita de enfermagem. Aduz que, nas sucessivas internações ocorridas nos últimos dois meses, foi submetido a cirurgia para colocação de marcapasso. Ressalta que, por apresentar condição clínica para alta hospitalar, desde que atendido por suporte integral de home care, os médicos do nosocômio requereram diretamente à empresa ré o suporte de home care integral, porém, mesmo sendo avaliado no leito hospitalar pela empresa “Home Doctor”, permaneceu com o fornecimento do suporte domiciliar de forma parcial. Acresce que, temendo contrair nova infecção hospitalar, recebeu alta hospitalar amparado apenas com o home care parcial. Argumenta que a médica assistente requereu novamente a prestação do serviço de home care integral (24 horas), mas o pedido foi negado pela ré. Requer o deferimento da tutela de urgência para determinar à ré o fornecimento do serviço de home care integral, conforme prescrições médicas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). O autor juntou laudo médico no id. 201737927, atendendo ao determinado na decisão do índex 197538677. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional configura relevante inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional inviabilize a satisfação adequada da pretensão autoral. Contudo, trata-se de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada dos efeitos da tutela pode ocorrer sem a manifestação da parte adversa, com vulneração do princípio do contraditório que informa o direito objetivo pátrio. O pedido de antecipação de tutela necessita de plausibilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 300 do CPC. Na hipótese, apesar da solicitação médica, a empresa ré autorizou o serviço de home care na forma parcial. Com efeito, o relatório médico acostado no id. 201737927 atesta a necessidade da assistência domiciliar de forma integral para proporcionar cuidados médicos e de enfermagem adequados ao autor em função de suas enfermidades, salientando que se trata de pessoa idosa com 86 anos de idade. Na forma do Enunciado Cível n.º 23 deste Tribunal de Justiça "para o deferimento da antecipação da tutela contra seguro saúde, com vistas a autorizar internação, procedimento cirúrgico ou tratamento, permitidos pelo contrato, basta indicação médica, por escrito, de sua necessidade". Sobreleva consignar que a hipótese é de relação de consumo e a cláusula que limita o direito do consumidor se evidencia abusiva, conclusão que se extrai do contido no artigo 51, IV do CDC. Encontram-se presentes, portanto, os pressupostos definidos no artigo 300 do CPC, indispensáveis para a concessão da tutela requerida. Ressalte-se que a saúde é um dos atributos da dignidade humana e, como tal, bem jurídico de valor inestimável que se sobrepõe a qualquer outro, merecedor de tutela jurídica quando ameaçado. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize/forneça o serviço de home care para o autor, na forma integral, com todos os serviços e insumos indicados no laudo médico (id. 201737927), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias, após o que será reavaliada a efetividade da medida. Cite-se a ré, por OJA DE PLANTÃO, com urgência. 2-Dê-se vista ao Ministério Público conforme determinado. 3-Cumpre ressaltar que a presente hipótese se amolda às diretrizes estabelecidas pelo contemporâneo Ato Normativo nº 22 de 2024 deste Tribunal de Justiça que altera e consolida o Ato Normativo nº 5/2022, que criou, instalou e definiu a atribuição e estabeleceu a abrangência territorial do "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada - Varas Cíveis” do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Resolução TJ/OE nº 6/2024. Embora o art. 2º da Resolução nº. 398 do CNJ, bem como o art. 2º pat.2º do Ato normativo 22/2024 permitam às partes a impugnação da decisão que remete os processos aos Núcleos de Justiça 4.0, não se prescinde de fundamentação e menos ainda do crivo judicial. Certificado o decurso do prazo da contestação, REMETAM-SE ao 6º Núcleo de Justiça 4.0. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098932-94.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Bex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Fls. 319: Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 298/299, devendo a parte autora informar nos autos quando do recebimento da resposta. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), VALÉRIA MORAIS MISSINA (OAB 160795/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006931-25.2008.8.26.0362 (362.01.2008.006931) - Recuperação Judicial - Autofalência - Cerâmica Lanzi Ltda - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Almab Comércio e Representações - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Rendimento S/A - - Banco Fibra Sa - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Ober S/A Industria e Comércio - - Mario Leis Representações Ltda - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda e outros - AJG CONSULTING LTDA - Banco do Brasil S.a - - Banco Nossa Caixa S/A - - Banco Bng S/A - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Banco Bgn S/A - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Rodoviário Itapeva Ltda e outros - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Banco Industrial do Brasil S/A e outros - White Martins Gases Industriais Ltda - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - Mineração Longa Vida Ltda - - Trebol Brasil Ltda e outros - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rosinei Augusta Antonio - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Manchester Química do Brasil S.a - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - CLARO S.A. - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA e outros - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Transportadora Guaçu Ltda - - Helio Colombo Filho - - Mario Leis Representações Ltda - - Paulo Henrique de Campos - - Antonio Delfino de Carmargo - - Seldon Osmar Giacomini - - Fernando Casagrande Neto - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI e outros - Banco do Brasil S.A. e outros - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. e outros - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. e outros - Alexandre Aparecido Vieira - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 254764/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), DAMASIO GERALDO UNRUH (OAB 23915/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO SERGIO DEMARCHI (OAB 56486/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), 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