Eurides Munhoes Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10022438720175020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002243-87.2017.5.02.0432 RECLAMANTE: IRINEU PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8aff218 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que junto ao sistema SISCONDJ há dois depósitos da executada no valor total de R$ 4.416,77. SANTO ANDRE, 02/07/2025 CAROLINA OLIVEIRA BORGES    DESPACHO Nos termos da planilha de cálculos de id 033da16, libere-se ao reclamante o valor de R$ 2.143,82. Libere-se ao patrono do autor o valor de R$ 326,27 a título de honorários sucumbenciais. Transfira-se ao INSS as contribuições previdenciárias cota reclamada (R$ 265,94) e Reclamante (R$ 131,10).  Restitua-se à 1ª Reclamada os valores remanescentes. Decorridos 05 dias, expeçam-se os alvarás. Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No  caso  de  equívoco  na  expedição  dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual, e a prática de procedimento temerário e suas consequências. Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores, caso tal informação não consta do processo ou do SISCONDJ. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito. Por fim, resta EXTINTA a execução nos termos do artigo 924  II do NCPC. Dê-se ciências às partes e ao Arquivo. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRINEU PEREIRA DA SILVA
2. Processo 22922449020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2292244-90.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: Lucas Moreno Progiante - Agravado: Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda (Causa própria) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIADO APÓS A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. CABIMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 407 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 407, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HAJA OU NÃO IMPUGNAÇÃO, DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC, QUE SOMENTE SE INICIA APÓS A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, COM A BAIXA DOS AUTOS E A APOSIÇÃO DO 'CUMPRA-SE'”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE O CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Lucas Moreno Progiante (OAB: 300411/SP) (Causa própria) - Eurides Munhoes Neto (OAB: 160954/SP) - Elaine Mateus da Silva (OAB: 106347/SP) - Gilmar Jose Amaral (OAB: 380919/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10083614620248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008361-46.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apte/Apdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apda/Apte: Adriana Dantas Varella (Justiça Gratuita) - Providencie o recorrente Amil Assistência Médica Internacional S/A a regularização do recolhimento do preparo, efetivando novo recolhimento das custas, de forma simples, em que conste corretamente o número de origem do processo na guia de recolhimento da União, nos termos do artigo 1.007, § 7º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Eurides Munhoes Neto (OAB: 160954/SP) - 4º andar
4. Processo 10083614620248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008361-46.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apte/Apdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apda/Apte: Adriana Dantas Varella (Justiça Gratuita) - Providencie o recorrente Amil Assistência Médica Internacional S/A a regularização do recolhimento do preparo, efetivando novo recolhimento das custas, de forma simples, em que conste corretamente o número de origem do processo na guia de recolhimento da União, nos termos do artigo 1.007, § 7º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Eurides Munhoes Neto (OAB: 160954/SP) - 4º andar
5. Processo 10186558620178260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018655-86.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Pepec Comercio Transporte e Saneamento Ltda. - - Horacio Pedro Peralta - - Renato Pedro Peralta - Defiro o bloqueio eletrônico realizado por este juízo do(s) executado(s) abaixo, com repetição programada de ordem, por 30 dias, conforme segue: Valor do débito: R$ 206.737,06. Pepec Comercio Transporte e Saneamento Ltda. - CNPJ 07.121.374/0001-04; Horacio Pedro Peralta - CPF 084.690.808-57; Renato Pedro Peralta - CPF 132.895.898-11. Por força do art. 836 do CPC, não será procedido o bloqueio se a quantia encontrada for inferior às custas mínimas iniciais (R$ 185,10). Em caso positivo, determino a transferência dos valores. - ADV: WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP)
6. Processo 10054464720208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005446-47.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda e outros - Pags.268/269:Cumpra-se o quanto determinado à página 265 dos autos. Intime-se. Itanhaém, 30 de junho de 2025. - ADV: ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP)
7. Processo 10311477720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031147-77.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1030555-33.2024.8.26.0554) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.S. - M.M.P.S. - Fls. 245/267 e 289/1013: Manifestem-se as partes. - ADV: MARCIA DA SILVA ALVES (OAB 146777/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), JOSEFA SILVANA SALES PEDUTO (OAB 151859/SP)
8. Processo 10024120420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002412-04.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Uno Holding Administração e Participações S/A - Vistos. Tendo em vista o recebimento da petição inicial, servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 31/01/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1002412-04.2025.8.26.0003, à 6ª Vara Cível de SÃO PAULO, em que são partes: parte autora/exequente - Uno Holding Administração e Participações S/A, CPF/CNPJ nº 29909244000173 e parte ré/executado - Wagner Guilherme Garkisch Salome Lourenço de Amorim, CPF/CNPJ nº 50014114836, cujo valor da causa é: R$ 21.375,63 (VINTE E UM MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC. Cite-se a parte executada, por carta (AR), para pagar a importância indicada pela parte exequente, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Int. - ADV: EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP)
9. Processo 22922449020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2292244-90.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: Lucas Moreno Progiante - Agravado: Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda (Causa própria) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIADO APÓS A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. CABIMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 407 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 407, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HAJA OU NÃO IMPUGNAÇÃO, DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC, QUE SOMENTE SE INICIA APÓS A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, COM A BAIXA DOS AUTOS E A APOSIÇÃO DO 'CUMPRA-SE'”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE O CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Lucas Moreno Progiante (OAB: 300411/SP) (Causa própria) - Eurides Munhoes Neto (OAB: 160954/SP) - Elaine Mateus da Silva (OAB: 106347/SP) - Gilmar Jose Amaral (OAB: 380919/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Palác
10. Processo 10182480720228260008
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018248-07.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Roper Sustentabilidade Ambiental e Eventos Ltda e outro - Vistos. Fls. 699-700: prove a cessionária que o título extrajudicial objeto desta ação foi cedido, no prazo de dez dias. Anote-se, por ora, como terceira interessada. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP)