Juliana Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10339297120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033929-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Balbino Batista - Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita. Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da réplica: Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP)
3. Processo 10339297120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033929-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Balbino Batista - Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita. Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da réplica: Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP)
4. Processo 10339297120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033929-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Balbino Batista - Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita. Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da réplica: Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP)
5. Processo 10698034420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069803-44.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1073937-90.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.S.S.S. - - C.S.S.S. - - W.S.S.S. e outro - C.A.S.S. - Vistos. Reitere-se o ofício de folhas 465/468, solicitando urgência na resposta. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA SANTOS (OAB 244258/SP), JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP), JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP), JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP)
6. Processo 00590459220018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059045-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059045) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Massa Falida de Marchê Carpetes Ltda - - Rico Evangelista e outro - Vanuza Alves Santos Carvalho e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Antonio Alves Espindola - - Letícia Oliveira de Souza e outro - RCG Administração e Participações S/A - Helcio Sicchiroli Neves - - Régis de Almeida Lima - - Arnaldo Carneiro da Rocha e outros - Roberto Ferreira Lima - Wilson Silva e outros - Nivaldo Reigada - - Márcia Cristina de Abreu - - Valci Fernando Germano Pinto - - Raimundo Onofre da Silva - - Maria Angela Cabraro - - Maria Dominga Fonseca dos Santos Dourado - - Giovanna Santos Portella e outro - Gina Rocha Batista - Elias Ramos de Melo - - Sandra dos Santos Brasil - - Ubiratan Machado Pinheiro - - PAULO CESAR SILVA - - Rosa Maria Lisbôa dos Santos - - Jose Carlos - - Claudia Luana Rossi e outro - Diante desse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 5061/5065, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), IGNEZ CONCEICAO NINNI RAMOS (OAB 69984/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), SANDRA APARECIDA QUIRINO (OAB 177844/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), ADALGISA DA SILVA BASTOS (OAB 73813/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/SP), WILSON HENRIQUES JUNIOR (OAB 177921/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), MARCELO COTRIM DOS SANTOS (OAB 174903/SP), ELLEN CHRISTINE DA SILVA PESSÔA AZEVEDO (OAB 176705/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN (OAB 68705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA (OAB 177321/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP), JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), JOSE CLAUDIO BITTENCOURT (OAB 38839/SP), MAXIMO KATUHIRO SENDAY (OAB 24502/SP), DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO (OAB 249600/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), RENATO BAEZ FILHO (OAB 30592/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), SERGIO CARLOS DO CARMO MARQUES (OAB 34945/SP), DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP), GUARANY EDU GALLO (OAB 23735SP/), JOSE ROBERTO PADILHA (OAB 41822/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP), JANE DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 50154/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), SUELI CELINA NOVAES (OAB 54169/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), SUSELI DE CASTRO (OAB 61290/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 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7. Processo 10055076220208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005507-62.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Licença Prêmio - Maria Balbino Batista - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP)
8. Processo 02007244620028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0200724-46.2002.8.26.0100 (583.00.2002.200724) - Recuperação Judicial - Procedimentos Fiscais - Aster Bio Cosmética Avançada Ltda - Aster Bio Cosmética Avançada Ltda - Globalpack Indústria e Comércio Ltda. - Vidraria Anchieta Ltda. (cessionária) - Cedente: Camila Pinto Ribeiro Valey - No prazo de 5 (cinco) dias, deverá a comissária cumprir integralmente o solicitado à fl. 1295, informando as fls. em que se encontram os depósitos judiciais. - ADV: PRISCILA ROMERO GIMENEZ BRATEFIXE (OAB 223844/SP), PEDRO BUTTI DO VALLE (OAB 296890/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP), JOSE VALTER DESTEFANE (OAB 58257/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), JOAO GUIZZO (OAB 47750/SP), FERNANDA FAIAD (OAB 247965/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA CAROLINA GUIZZO (OAB 206536/SP), THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO (OAB 189010/SP), BRUNA BLASIOLI FRANZOI (OAB 166202/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP), FABIANNA TOMI TANIGUCHI SIMIONI (OAB 157678/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SP), SERGE ATCHABAHIAN (OAB 115913/SP), SIMONE COSME (OAB 122222/SP), LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB 123479/SP), ANA PAULA GARCIA GONCALVES (OAB 126847/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), HUGO LUIZ TOCHETTO (OAB 153878/SP), BRENO AUGUSTO P. DE MIRANDA (OAB 9779/MT), ANA FLÁVIA PASCHUINI PENÇO (OAB 429570/SP), LAIS SOUZA SANTOS (OAB 426456/SP), HALLISON RODRIGUES CONRADO (OAB 357622/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 009162/SC), JOÃO ANTONIO MATHEUS (OAB 163029/SP), BEATRIZ MARIA RIZZI OSORIO (OAB 314769/SP)