Bráulio Assis Filigoi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10020019120248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-91.2024.8.26.0650 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Sueli Aparecida Filigoi Brunelo - - Espólio de Margarida Percechito Filigoi - Vistos. Para os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes 32/34 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando o teor do acordo e visando ao incentivo à autocomposição, dispenso as partes do pagamento de custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Em razão da preclusão lógica, ausente interesse recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se da nesta data, sendo dispensada certidão nesse sentido. Com a satisfação das formalidades legais e nada mais sendo requerido, arquive-se. Intime-se. - ADV: ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP), ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP), BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP), BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP)
3. Processo 10022452020248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002245-20.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Lúcia Sachinelli (espolio) - - Antonio Gomes Bezerra - Ademir Sacoman - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao espólio autor o imóvel objeto da matrícula nº 31.103, do Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos/SP, suprindo a declaração de vontade do réu. Após o trânsito em julgado, extraia-se a carta de adjudicação para registro junto ao CRI competente. Retifique-se o valor da causa para R$ 326.761,06. Anote-se no sistema SAJ. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. P.I.C. - ADV: ACHILES VICENTINI JUNIOR (OAB 24800/SP), BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP), ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP), ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP), BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP)
4. Processo 00062435320108260666
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006243-53.2010.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Vanilde Barbosa - Espólio de Jair Barbosa - Vistos. Fls. 422/443: Manifeste-se a parte contrária. Intime-se. - ADV: WELLINGTON LUIZ DA SILVA (OAB 312458/SP), JAQUELINE FILIGOI (OAB 300349/SP), BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP)
5. Processo 08600698820228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao i. perito para dar início aos trabalhos.
6. Processo 10022158220248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002215-82.2024.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wenceslau Gomes de Almeida - Vistos. Págs. 164/165: À réplica. Intime-se. - ADV: BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP), ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP), DALMO ULISSES FILIGOI (OAB 341000/SP)
7. Processo 15058489720228260655
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505848-97.2022.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.S.D. - Vistos. Citado(a) a oferecer resposta à acusação, TIAGO DA SILVA DUARTE a apresentou por meio de defensor, sendo que as arguições apontadas dizem respeito ao mérito, não existindo, no momento, motivos que imponham a absolvição sumária, razão pela qual, mantenho o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Em prosseguimento, considerando-se a extensão da pauta de audiências desta Vara Judicial, a qual acumula o Juizado Especial Cível e Criminal, Júri e Execuções Penais desta Comarca de Várzea Paulista, aguarde-se por 90 dias; decorridos, tornem conclusos para designação de audiência. Intime-se. - ADV: BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP), WELIKRIS SILVA PEREIRA (OAB 419973/SP), ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP), DALMO ULISSES FILIGOI (OAB 341000/SP)
8. Processo 00014708520258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001470-85.2025.8.26.0650 (processo principal 1002087-96.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Ivo Cocco - - Edinez Scatena Cocco - Vistos. Valor do débito: R$ 523,00 em 01/06/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DALMO ULISSES FILIGOI (OAB 341000/SP), DALMO ULISSES FILIGOI (OAB 341000/SP), ATALIBA ANTONIO FILIGOI (OAB 52824/SP), BRÁULIO ASSIS FILIGOI (OAB 161138/SP)