César Octavio Brum
César Octavio Brum
Número da OAB:
OAB/SP 161552
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
14
Total de Intimações:
17
Tribunais:
TJSP
Nome:
CÉSAR OCTAVIO BRUM
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0105675-80.2006.8.26.0053 (053.06.105675-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Neide Isabel Palandi - - Debora de Cássia Noqueli - - Carmen Correa Alves Moreira e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 448. Trata-se de certidão que menciona haver saldo em contas judiciais do depósito de 30/06/2011. Compulsando os autos não localizei o demonstrativo de depósito. Expeça-se oficio a Depre para que informe o demonstrativo individualizado dos créditos que constam nas contas judiciais nº 700133370914 e nº 800133370917 datados de 30/06/2011. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), VIVIAN RICCIARDI GASPAR CALEFI (OAB 263727/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0025464-95.2022.8.26.0053 (processo principal 0012199-22.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cristina Aparecida Fernandes da Silva - Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. INTIME-SE a executada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 46.783,15 (junho/2025). Intime-se. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), LICINIO CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1021886-89.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fausto Omar Assan - Vistos. Providencie a z. Serventia a(s) pesquisa(s) de endereços Infojud e Sisbajud via Petrus, intimando a parte interessada manifestar-se sobre as respostas, no prazo de 15 dias. 2. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0017506-53.2025.8.26.0053 (processo principal 0013719-17.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Janaína Ferreira Fernandes - - Inara Ferreira Fernandes - Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 871. Valor requisitado: R$ 16.820,27 (dezesseis mil oitocentos e vinte reais e vinte e sete centavos) atualizado até Junho/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0014140-75.2003.8.26.0053 (053.03.014140-3) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Almir Campos Silva - - Jose Maurilio Inocencio - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 904, 922 - Defiro o pedido do exequente para que seja feita nova tentativa de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado CPF n. 086.332.278-60, e das empresas cadastradas em nome do executado, CNPJ n. 32.004.002/0001-45 e CNPJ n. 36.865.535/0001-72, até o limite do valor indicado pelo exequente, R$ 73.922,72 até 10/2024. Também defiro a anotação, no RENAJUD, da penhora de ambos os veículos identificados fls. 911 e 914, sendo que, no caso do veículo placa DEH3167, o valor da tabela Fipe foi indicado pelo exequente em R$ 11.366,00 Int. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), MAURO DE MEDEIROS KELLER (OAB 104885/SP), PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0020739-39.2017.8.26.0053 (processo principal 0103566-93.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raimundo Lustosa Mascarenhas - - Joao Arnaldo Boschin e outros - Vistos. Ao postular em Juízo, cabe à parte apresentar, de forma concreta, as razões fáticas e jurídicas de seus pedidos, com o fim de possibilitar a correta análise das questões trazidas à apreciação judicial. Na espécie, o(a)(s) sucessor(a)(es) pleiteiam sua habilitação no feito, porém não apresentam informações essenciais à adequada apreciação do pedido de habilitação, bem como à eventual expedição de ofícios requisitórios e de mandados de levantamento. Por tal razão, e com fundamento no artigo 6º do Código de Processo Civil, para instruir o pedido de habilitação de herdeiros, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) original(is); b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c.1) escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em, e formal de partilha com o quinhão devido a cada sucessor relativo ao Precatório/ORPV; estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c.2) também é possível apresentar o inventário e a divisão realizada na via extrajudicial (em cartório), por meio de cópia da escritura pública; c.3) na ausência de inventário/arrolamento ou de escritura pública, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar declaração, sob as penas da lei, de próprio punho ou com firma reconhecida, sobre a inexistência de outros herdeiros e a divisão entre eles; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f.1) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); f.2) caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado; g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es); h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Após o deferimento da habilitação de herdeiros, serão apreciadas eventuais cessões de crédito nos autos. Int. - ADV: LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP), NATÁLIA GARCIA COELHO (OAB 469676/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1049641-43.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049641-43.2021.8.26.0053; Promoção; Apelante: Rinaldo Galdino dos Santos; Advogado: César Octavio Brum (OAB: 161552/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003364-86.2023.8.26.0191 (processo principal 1002612-05.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Francisleine Chagas Andre - Vistos. Apresente o exequente novo formulário MLE, constando o valor efetivamente bloqueado (R$ 1.910,52), conforme decisão de fls. 136/138. Na mesma oportunidade, para análise do pedido de penhora sobre o salário, caberá ao exequente apresentar o demonstrativo atualizado de seu crédito. Prazo: 10 (dez) dias. Vista à Fazenda Pública. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), JOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI (OAB 423120/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1049641-43.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049641-43.2021.8.26.0053; Assunto: Promoção; Apelante: Rinaldo Galdino dos Santos; Advogado: César Octavio Brum (OAB: 161552/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002778-14.2001.8.26.0161 (161.01.2001.002778) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Taurus Eletro Moveis Ltda - Ohannes Nerguisian - - Maria Nerguisian - - Ivete Alexandre da Silva Martins e outros - Cinthia Maria Lacintra Ziliotti - Vistos. Conforme constou na decisão de fls. 13.647, determina-se que os credores se abstenham de apresentar os dados bancários nestes autos, a fim de se evitar tumulto processual. 1) Fls. 13.657/13.658: informa-se ao Banco Société Générale Brasil S.A. que a transferência determinada no item "6" da decisão de fls. 13.599/13.600, deverá ser realizada na conta judicial nº 4800104597410, a disposição destes autos (fls. 13.430). 2) Fls. 13.662/13.670: informem os peticionantes Ohannes Nerguisian e Maria Nerguisian se houve o trânsito em jugado do mencionado agravo, juntando-se a respectiva certidão. 3) Intime-se a Administradora Judicial para requerer o necessário ao prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: ROSANA MEDEIROS HENRIQUE (OAB 130732/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), WAGNER BELOTTO (OAB 131573/SP), CAROLINA TECCHIO LARA (OAB 132399/SP), JANDIR FILADELFO DOS SANTOS (OAB 134780/SP), MARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 134914/SP), PAULO CESAR CAETANO CASTRO (OAB 135569/SP), LEONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 137786/SP), MARIA TEREZA REQUENA (OAB 137863/SP), CINTHIA MARIA LACINTRA ZILIOTTI (OAB 130710/SP), CINTHIA MARIA LACINTRA ZILIOTTI (OAB 130710/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), DONIZETE DOS SANTOS PRATA (OAB 130143/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP), RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB 126151/SP), ELAINE ALCIONE DOS SANTOS (OAB 125906/SP), WERNER ARMSTRONG DE FREITAS (OAB 125836/SP), RENATA DE OLIVEIRA GRUNINGER (OAB 124874/SP), CECÍLIA LOPES DOS SANTOS 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