Cesar Octavio Brum

Processos do Advogado

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2. Processo 00254649520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025464-95.2022.8.26.0053 (processo principal 0012199-22.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cristina Aparecida Fernandes da Silva - Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. INTIME-SE a executada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 46.783,15 (junho/2025). Intime-se. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), LICINIO CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP)
3. Processo 10218868920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021886-89.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fausto Omar Assan - Vistos. Providencie a z. Serventia a(s) pesquisa(s) de endereços Infojud e Sisbajud via Petrus, intimando a parte interessada manifestar-se sobre as respostas, no prazo de 15 dias. 2. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP)
4. Processo 00175065320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017506-53.2025.8.26.0053 (processo principal 0013719-17.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Janaína Ferreira Fernandes - - Inara Ferreira Fernandes - Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 871. Valor requisitado: R$ 16.820,27 (dezesseis mil oitocentos e vinte reais e vinte e sete centavos) atualizado até Junho/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP)
5. Processo 00141407520038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014140-75.2003.8.26.0053 (053.03.014140-3) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Almir Campos Silva - - Jose Maurilio Inocencio - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 904, 922 - Defiro o pedido do exequente para que seja feita nova tentativa de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado CPF n. 086.332.278-60, e das empresas cadastradas em nome do executado, CNPJ n. 32.004.002/0001-45 e CNPJ n. 36.865.535/0001-72, até o limite do valor indicado pelo exequente, R$ 73.922,72 até 10/2024. Também defiro a anotação, no RENAJUD, da penhora de ambos os veículos identificados fls. 911 e 914, sendo que, no caso do veículo placa DEH3167, o valor da tabela Fipe foi indicado pelo exequente em R$ 11.366,00 Int. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), MAURO DE MEDEIROS KELLER (OAB 104885/SP), PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP)
6. Processo 00207393920178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020739-39.2017.8.26.0053 (processo principal 0103566-93.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raimundo Lustosa Mascarenhas - - Joao Arnaldo Boschin e outros - Vistos. Ao postular em Juízo, cabe à parte apresentar, de forma concreta, as razões fáticas e jurídicas de seus pedidos, com o fim de possibilitar a correta análise das questões trazidas à apreciação judicial. Na espécie, o(a)(s) sucessor(a)(es) pleiteiam sua habilitação no feito, porém não apresentam informações essenciais à adequada apreciação do pedido de habilitação, bem como à eventual expedição de ofícios requisitórios e de mandados de levantamento. Por tal razão, e com fundamento no artigo 6º do Código de Processo Civil, para instruir o pedido de habilitação de herdeiros, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) original(is); b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c.1) escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em, e formal de partilha com o quinhão devido a cada sucessor relativo ao Precatório/ORPV; estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c.2) também é possível apresentar o inventário e a divisão realizada na via extrajudicial (em cartório), por meio de cópia da escritura pública; c.3) na ausência de inventário/arrolamento ou de escritura pública, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar declaração, sob as penas da lei, de próprio punho ou com firma reconhecida, sobre a inexistência de outros herdeiros e a divisão entre eles; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f.1) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); f.2) caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado; g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es); h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Após o deferimento da habilitação de herdeiros, serão apreciadas eventuais cessões de crédito nos autos. Int. - ADV: LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP), NATÁLIA GARCIA COELHO (OAB 469676/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP)
7. Processo 10496414320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1049641-43.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049641-43.2021.8.26.0053; Promoção; Apelante: Rinaldo Galdino dos Santos; Advogado: César Octavio Brum (OAB: 161552/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00033648620238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003364-86.2023.8.26.0191 (processo principal 1002612-05.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Francisleine Chagas Andre - Vistos. Apresente o exequente novo formulário MLE, constando o valor efetivamente bloqueado (R$ 1.910,52), conforme decisão de fls. 136/138. Na mesma oportunidade, para análise do pedido de penhora sobre o salário, caberá ao exequente apresentar o demonstrativo atualizado de seu crédito. Prazo: 10 (dez) dias. Vista à Fazenda Pública. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), JOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI (OAB 423120/SP)