João Antonio Circhia Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00011375620178260443
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001137-56.2017.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - D.P.B. - Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 414, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO DALMO PAULA BARBOSA das acusações que lhes foram feitas. Custas na forma da lei. Após, arquive-se, com as comunicações e cautelas de praxe. Servirá a presente decisão como ofício para todos os fins de direito. P.I.C. - ADV: EDMARA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 363465/SP), JOÃO ANTONIO CIRCHIA PINTO (OAB 161731/SP), MARIO VIGGIANI NETO (OAB 222593/SP)
3. Processo 00031041020218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003104-10.2021.8.26.0084 (processo principal 1009660-52.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Uelison Matias Figueira - Arsenal Sports Brasil Equipamentos Esportivos Ltda – Me - - JOSÉ FRANCISCO PINTO JUNIOR e outro - Vistos. Fls.155/156: Defere-se o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas Renajud, Infojud e Arisp, bem como defere-se a indisponibilidade de bens em nome do executado requisitando-se as providências à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, observando-se os benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV: EDMARA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 363465/SP), EDMARA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 363465/SP), JOÃO ANTONIO CIRCHIA PINTO (OAB 161731/SP), JOÃO ANTONIO CIRCHIA PINTO (OAB 161731/SP), RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO (OAB 434803/SP)
4. Processo 10335173320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033517-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sabrina Fernandes da Silva - Virginia Maria Circhia Pinto - Vistos. Págs. 190/191: Ciente. Sem prejuízo, comprove a autora o recolhimento da remuneração do conciliador/mediador. Por fim, diante da certidão retro, após regularizados, tornem os autos conclusos para saneamento/sentença. Intime-se. - ADV: CLAUDENICE MANFRIN (OAB 370535/SP), CARLA GAIDO DORSA (OAB 204250/SP), JOÃO ANTONIO CIRCHIA PINTO (OAB 161731/SP)
5. Processo 10035517920248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003551-79.2024.8.26.0082 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.E.J.P. - E.C.P. - Diante do exposto, DECRETO a interdição e SUBMETO À CURATELA, a requerida Etelvina Correa Pereira, declarando-a, por consequência, relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 755, inciso I, do CPC, e artigo 85, caput, da Lei 13.146/2015, nomeando como curadora sua filha Maria Elisa Jorge Pereira, extinguindo o processo com resolução do mérito. Concedo-lhe a tutela provisória pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo de imediato. Em obediência ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do CPC, e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais, mediante expedição de mandado de registro de interdição, o qual, nos termos das Normas da Corregedoria Extrajudicial, deve ser efetuado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Boituva em que domiciliado a interditanda, publicando-se na imprensa oficial por três vezes, com intervalos de dez dias, devendo constar do edital os nomes da curatelada e da curadora, a causa da curatela, seus limites e os atos que a curatelada poderá praticar autonomamente. Deixo de determinar a publicação em imprensa local, por força do disposto no art. 98, § 1°, III do CPC. Após, e com o trânsito em julgado, expeça-se termo de curatela definitivo. Arbitro os honorários da curadora que atuou no feito no valor máximo previsto na tabela para a hipótese. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P. R. I.C. - ADV: CLAUDENICE MANFRIN (OAB 370535/SP), JOÃO ANTONIO CIRCHIA PINTO (OAB 161731/SP), STELLA COAN GIACOMASSI (OAB 356555/SP)
6. Processo 00019953520198260082
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001995-35.2019.8.26.0082 (processo principal 3005681-91.2013.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.V.S.T. - M.N.T. - Vistos. Dado o tempo decorrido, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado (Avenida dos Periquitos, 947 - Portal dos Pássaros Boituva), a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça. Instrua-se com a cópia da matricula (pg. 342). Após o cumprimento do mandado, vista às partes para manifestação. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO CIRCHIA PINTO (OAB 161731/SP), FRANCINE AMARO ANDRADE (OAB 234546/SP)
7. Processo 10335173320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033517-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sabrina Fernandes da Silva - Virginia Maria Circhia Pinto - Vistos. Certidão retro: Sem prejuízo da determinação de fl. 183, providenciem as partes o recolhimento dos honorários da conciliadora. Intime-se. - ADV: CLAUDENICE MANFRIN (OAB 370535/SP), CARLA GAIDO DORSA (OAB 204250/SP), JOÃO ANTONIO CIRCHIA PINTO (OAB 161731/SP)
8. Processo 00005839820218260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000583-98.2021.8.26.0082 (processo principal 1000347-03.2019.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.V.S.T. - M.N.T. - Vistos. Fls. 153/159: Ante ao pedido de adjudicação parcial do bem imóvel penhorado, fica intimado o executado por seu advogado a querendo ofertar manifestação, nos termos do art. 876 §1° do CPC. Tratando-se de bem que possui co-proprietário, o mesmo também deverá ser intimado do pedido. Assim, recolhida a diligência para intimação, expeça-se o mandado ao co-proprietário - Joana Cristina de Souza Pires, intimando-a do pedido de adjudicação parcial requerido pelo exequente. Intime-se. - ADV: EDMARA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 363465/SP), FRANCINE AMARO ANDRADE (OAB 234546/SP), JOÃO ANTONIO CIRCHIA PINTO (OAB 161731/SP)