Fátima Aparecida Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 01000496720175010077
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 758bf18 proferido nos autos. Vistos, etc. Expeça-se certidão de crédito ao exequente, arquivando- se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CNPJ: 11.754.525/0001-39
3. Processo 01000496720175010077
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 758bf18 proferido nos autos. Vistos, etc. Expeça-se certidão de crédito ao exequente, arquivando- se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DA SILVA
4. Processo 00094737520048260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009473-75.2004.8.26.0032 (032.01.2004.009473) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.E.G.A. - Vistos. Deverá a parte interessada, tomar as providencias indicadas pela Fazenda Pública fls. 118 verso. Aguarde-se as providencias, pelo prazo de 30 dias. No silencio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 161749/SP)
5. Processo 01323486720178190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o recurso de apelação do id. 361 é tempestivo e as custas foram regularmente recolhidas. Venham as contrarrazões no prazo legal.
6. Processo 10003628720208260097
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000362-87.2020.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luzia Pocaia dos Santos - Marcelo Igrecias Mendes - - Kelly Cristina Sampaio Mendes - Camara Municipal de Brejo Alegre Sp - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 161749/SP), RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP), MATEUS PONTIN GASTALDI (OAB 406104/SP)
7. Processo 00029673320148260097
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002967-33.2014.8.26.0097 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Saaemb Serviço Autônomo de Agua Esgoto e Meio Ambiente do Municipio de Buritama - Vistos. Chamo os autos à conclusão. Indefiro por ora o pedido de fls. 60, não pode o processo ficar eternamente aguardando em cartório para uma definição do exequente de quando deseja receber, pois existe prazo prescricional, no mais, existe também a vigência do tema 1.184, do STF. Saaemb Serviço Autônomo de Agua Esgoto e Meio Ambiente do Municipio de Buritama ajuizou a presente execução fiscal, visando o recebimento de débitos no valor de R$ 1.380,35. A Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, institui medidas de tratamento nacional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do Tema 1184 da repercussão geral pelo STF, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 1.355.208, ocasião em que foi considerada legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor (abaixo de R$10.000,00 quando do ajuizamento da ação), pela ausência do interesse de agir, levando-se em conta, ainda, o princípio constitucional da eficiência administrativa. Desta forma, o Tema 1184 firmou a seguinte tese: "1. É legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto de título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis". Ante todo o exposto, tornem os autos à exequente, para manifestação. Int. - ADV: FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 161749/SP), HILDEBERG SANTOS PEREIRA DE ARAUJO (OAB 276935/SP)
8. Processo 00035333720124036107
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0003533-37.2012.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba IMPETRANTE: MUNICIPIO DE GUARACAI Advogado do(a) IMPETRANTE: FATIMA APARECIDA DOS SANTOS - SP161749 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA//SP D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de quinze (15) dias, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades de estilo. Publique-se e intime-se. Araçatuba, data no sistema.