Marcos Rogério Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 00039621820218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003962-18.2021.8.26.0318 (processo principal 1001647-97.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B. - C.R.M. - Vistos. Providencie a transferência dos valores para a conta judicial e cancele-se a ordem Sisbajud. Merece acolhimento a alegação de impenhorabilidade do bloqueio sob a justificativa de se tratar de salário, nos termos do artigo 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o Com efeito, restou demonstrado que os valores bloqueados são oriundos de salário, não sendo possível determinar sua constrição. Por tais fundamentos, AFASTO os efeitos da penhora, porquanto se enquadra na definição de bem impenhorável. Levantem-se as quantias bloqueadas em favor de seus beneficiários, devendo apresentar formulário de MLE. Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento. No silêncio, suspendo o processo e o prazo prescricional por 1 ano, aguardando-se por futura provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. Decorrido, tornem conclusos para levantamento da suspensão e início da prescrição. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), RENATO DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB 499911/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
3. Processo 00278078520168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027807-85.2016.8.26.0114 (processo principal 0048879-90.2000.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - RETOUR ATIVOS FINANCEIRO S/A - Joao Ademir de Vicente e outros - Diante do resultado infrutífero da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS (OAB 124136/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
4. Processo 08143760520248190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0814376-05.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA FIRMINO VICENTE RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora como pretende executar o julgado, devendo ainda apresentar planilha atualizada do débito. NILÓPOLIS, 18 de junho de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
5. Processo 00030675620218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003067-56.2021.8.26.0286 (processo principal 1006702-04.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Em cumprimento à r. Decisão, realizei a interrupção das ordens reiteradas, bem como o desbloqueio dos valores constritos, conforme documentos em anexo. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
6. Processo 00030675620218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003067-56.2021.8.26.0286 (processo principal 1006702-04.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Em cumprimento à r. Decisão, realizei a interrupção das ordens reiteradas, bem como o desbloqueio dos valores constritos, conforme documentos em anexo. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
7. Processo 10004794820158260681
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000479-48.2015.8.26.0681/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Alessandra Luqui Vieira Me - Vistos, Fls. 55: Defiro em parte, considerando que este Juízo não detém informações sobre o produto contratado (nome do produto, data da contratação, nº de proposta, nº da apólice). Expeça-se novo ofício à BRADESCO SEGUROS S.A., solicitando informações sobre a existência de ativos em geral, e fundos de previdência privada em nome da parte executada. Intime-se. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (louveira@tjsp.Jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, cabendo a parte interessada comprovar a distribuição, em 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP)
8. Processo 00021812820198260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002181-28.2019.8.26.0286 (processo principal 1010354-92.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do(s) recebimento(s) do(s) ofício(s). Prazo: 15 dias. No silêncio superior a trinta dias, arquivem-se os presentes autos, no aguardo de provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)