Paulo Freitas Bittencourt Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10010921320248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001092-13.2024.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mayara Sthefani Volpato Martins - Gabryela Mendes Barbosa - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 01/08/2025 às 11:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Cabreúva, e o acesso será por meio do link que será encaminhado, ATÉ A VÉSPERA DA AUDIÊNCIA, nos e-mails e whatsapps que deverão ser informados nos autos, no prazo de 10 dias. Certifico, ainda que, as partes devem apresentar documento de identificação COM FOTO. É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. Caso uma das partes tenha problema para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato, no início da audiência pelo telefone (11) 5132-1056 ou comparecer presencialmente ao Fórum, com 30 minutos de antecedência. Certifico, finalmente, que nos termos da Portaria nº 01/2024 e Ordem de Serviço nº 01/2024 deste Cejusc, a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo informada, ou através de depósito judicial, COM ANTECEDÊNCIA, DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DA DATA DESIGNADA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS E IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar na ata da audiência. - ADV: YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA (OAB 161809/MG), THAIS MORAIS CANEDO CAMPOS (OAB 142845/MG), THALES AUGUSTO BARBUIO BILORIA (OAB 478616/SP)
3. Processo 00001671920138260145
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000167-19.2013.8.26.0145 (014.52.0130.000167) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - José Benedito Goulart - - Luiz Alberto Goulart - - Jeferson Luiz Barca - - Marcelo Bonaldo. - Luiz Geraldo Domingues Biral e outro - Fls. 1903/2024: vista aos interessados. - ADV: PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (OAB 161809/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP), EDILSON JOSE BARBATO (OAB 128042/SP)
4. Processo 15007962020248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500796-20.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osvaldo Cruz - Apelante: WESLEY APARECIDO FERMINO RODRIGUES COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deran provimento parcial ao recurso interposto por Wesley Aparecido Fermino Rodrigues da Costa para o fim de, mantida a condenação do apelante por infração à norma dos artigos 129, parágrafo 9º do Código Penal, e 33, caput da Lei 11.343/2006, para ajustar a dosimetria das penas aplicadas que passam a cinco (5) anos e dez (10) meses de reclusão, a ser cumprida no regime prisional inicialmente fechado, e pagamento de quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, para o crime de tráfico de drogas, e outros três (3) meses de detenção, agora a ser cumprida no regime prisional inicialmente não mais gravoso que o semiaberto, para o crime de violência doméstica, mantida, no mais, a sentença de primeira instância, comunicando-se de imediato ao juízo da execução penal para os devidos ajustes. V.U. - - Advs: Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB: 161809/SP) - 10º andar
5. Processo 00011234720188260537
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001123-47.2018.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Caik Daniel Carvalho de Moura - Intima-se a Defesa do acusado para que se manifeste nos termos do art. 402, do Código de Processo Penal. - ADV: PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (OAB 161809/SP)
6. Processo 15526661120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1552666-11.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO DE OLIVEIRA CAETANO - Vistos. 1) Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, já com manifestação contrária por parte do Ministério Público às fls. 88-92. Passo a decidir. A despeito dos argumentos apresentados pelo D. Advogado do acusado, não vislumbro possibilidades de concessão da liberdade, ao menos por ora. A acusação que pesa sobre ele é da prática do grave crime de roubo, praticado mediante simulação de posse de arma de fogo. Importante salientar, que o acusado é reincidente, ostentando condenação definitiva nos autos do processo nº 0030785-38.2013.8.26.0050, com trânsito em julgado para defesa ocorrido no dia 19/08/2019. Além disso, ostenta diversos apontamentos, por crimes, inclusive análogos aos destes autos, tudo a determinar a percepção da extremada gravidade da conduta de Thiago e dos riscos que sua soltura representa para a sociedade. Honestamente, da forma como praticado em tese o crime destes autos, emerge a percepção de que, acaso seja solto, o acusado não se conterá e, provavelmente tornará a delinquir. Além disso, não identifico nenhuma irregularidade no procedimento realizado para o reconhecimento do acusado, ao menos neste exame preliminar e superficial do feito, compatível com o presente momento processual. Sinale-se, ainda, que, na perspectiva deste juízo, nenhuma medida cautelar de natureza diversa da prisão, dentre aquelas definidas no artigo 319, do Código de Processo Penal, se revelam como aptas a afastar os riscos que a soltura do acusado pode representar, nem mesmo se aplicadas cumulativamente. Indefiro, portanto, o pedido ora aduzido, mantendo-se a prisão preventiva de THIAGO DE OLIVEIRA CAETANO 2) Fls. 165-170: em que pesem as considerações lançadas pelo Defensor do acusado, as questões expostas na defesa preliminar dizem respeito ao tema de fundo do litígio, motivo pelo qual serão apreciadas ao seu tempo e modo. De todo modo, sobreleva notar que a peça acusatória, sob a perspectiva formal, conta com os requisitos necessários ao juízo de admissibilidade positivo, de tal modo que, nesta sede, não há que se falar na respectiva rejeição. Mantenho, portanto, o recebimento da denúncia. 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 8 de agosto de 2025, às 15 horas, por meio de videoconferência. Link para a audiência: https://abrir.link/NaMZs (atentar para letras maiúsculas e minúsculas). 1.Requisite-se o Réu: THIAGO DE OLIVEIRA CAETANO, servindo o presente como ofício à Unidade Prisional onde encontra-se recolhido, que deverá utilizar o link disponibilizado para ingresso na audiência virtual. 2.Requisitem-se o policial civil, servindo o presente como ofício ao DAP, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingresso na audiência virtual. 1. DJALMA CARDOSO SOUZA FILHO, investigador de polícia, fl. 28. 3.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas, devendo o Sr. Oficial de Justiça solicitar seu e-mail e telefone celular, consignando-se no mandado o link para ingresso na audiência. ANDRE FELIPE DOS SANTOS, representante da vítima, fl. 7 2. FÁBIO CERQUEIRA DE JESUS, defesa, fl. 170 3. WALTER LUIZ CAETANO, defesa, fl. 170 4. ROBERTA RIBEIRO DE SOUZA, defesa, fl. 170 ORIENTAÇÕES - O ingresso através do link acima mencionado poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, RÉU e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 10 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (OAB 161809/SP)
7. Processo 00072316920248260509
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007231-69.2024.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Inaiê Aline Santana do Amaral - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Não conheceram. V. U. - - Advs: Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB: 161809/SP) - Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752/MG) - 10º Andar
8. Processo 21839856420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183985-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Paulo Freitas Bittencourt Vieira - Paciente: Thiago de Oliveira Caetano - Assim, fica indeferida a liminar alvitrada. - Magistrado(a) Damião Cogan - Advs: Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB: 161809/SP) - 10ºAndar