Ana Lucia Monte Siao

Processos do Advogado

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2. Processo 50106041120224036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010604-11.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: IRACI FERMINO DE OLIVEIRA BUENO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA LUCIA MONTE SIAO - SP161814 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO TEODORO PERES - SP244770-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 25 de julho de 2025.
3. Processo 10008851120248260275
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000885-11.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Isaac Vitor Gonçalves - Ciência as partes, Perícia Médica agendada para o dia 07/08/2025 às 15:30 h. - ADV: GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP), ANA LÚCIA MONTE SIÃO (OAB 161814/SP)
4. Processo 10002959720258260275
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000295-97.2025.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ivanilda Maria dos Santos - Ciência as partes, Perícia Médica agendada para o dia 07/08/2025 às 14:15 hs. - ADV: ANA LÚCIA MONTE SIÃO (OAB 161814/SP), GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP)
5. Processo 10014330720228260275
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001433-07.2022.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.S.F.S. - Vistos. Fls. 139/140: ante a apresentação da certidão (fls. 143/144), prejudicado o pleito. Assim, expeça-se mandado de averbação, conforme citado no ato ordinatório de fl. 128. Após, cumpridas as formalidades pertinentes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA LÚCIA MONTE SIÃO (OAB 161814/SP), GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP)
6. Processo 10002872320258260275
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000287-23.2025.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Renato Macedo - Ciência as partes, Perícia Médica agendada para o dia 07/08/2025 às 13:45 hs. - ADV: GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP), ANA LÚCIA MONTE SIÃO (OAB 161814/SP)
7. Processo 50021855020244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002185-50.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JOAO ORACI TOLEDO Advogados do(a) AUTOR: ANA LUCIA MONTE SIAO - SP161814, GUSTAVO TEODORO PERES - SP244770-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO / OFÍCIO Considerando que as testemunhas residem em Santana do Itararé, pertencente à Comarca de Wenceslau Braz/PR, bem como a parte autora reside em Itaporanga/SP, necessário ofício aos respectivos locais. Desse modo, oficie-se as comarcas de Wenceslau Braz/PR e Itaporanga/SP para reserva de sala passiva, no dia 05/08/2025, às 14:00h; bem como para que informem o endereço de e-mail para receber o link de acesso à audiência, que será via Microsoft Teams. Ficam as partes advertidas de que, por economia processual, caso não haja conciliação, a instrução será feita na mesma audiência, proferindo-se, no mesmo ato, sentença. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, caso constituído, para comparecer à audiência designada (presencial ou virtualmente) a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, munido(a) de sua Carteira Profissional e demais documentos pessoais, cabendo ao(à) autor(a) providenciar o comparecimento de suas testemunhas, em número máximo de 3. Os procuradores das partes deverão, ainda, intimar as testemunhas, até o limite de 03, da data e horário designados. Havendo problema de ordem tecnológica que ocasione a desconexão dos participantes durante a audiência e impossibilitem o retorno, a Comarca/Subseção Judiciária oficiada poderá obter apoio técnico através do telefone (15) 3524-9671. O agendamento da audiência no Microsoft Teams gera, automaticamente, convite enviado para os e-mails informados, com o link para o ingresso. O link para acesso à audiência poderá ser copiado e colado, em sua integralidade, no endereço do navegador de preferência do interessado; a audiência também poderá ser acessada por meio de clique no referido link, que será informado no processo e no convite, que remeterá o interessado diretamente ao aplicativo do Microsoft Teams. Ainda, considerando que, em caso de audiência virtual, não é possível colher a qualificação, assinatura e proceder à conferência documental, deverá ser juntado o rol de testemunhas, com a qualificação (com nome completo, data de nascimento, número de RG e CPF e endereço) e cópia de documento pessoal com foto, dentro de referido prazo. Destaque-se que, para ingressar na reunião, a Comarca/Subseção Judiciária oficiada para a reserva de sala deve aguardar o momento da audiência, devendo ingressar no evento, com antecedência mínima de 05 minutos, e em caso de impossibilidade de ingresso e/ou problemas técnicos, deve informar ao juízo, em, no máximo, 15 minutos após o horário designado para a audiência. Deverão ser observadas, ainda, as regras processuais legais destinadas à preservação da incomunicabilidade das testemunhas. Cópia do presente servirá como ofício. Intimem-se. Testemunhas a comparecerem: 1. JOÃO CARLOS TRISTÃO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n° 27.310.577-2 SSP/SP e inscrito no CPF sob n° 092.322.058-58, residente e domiciliado no Bairro Serrinha, B, Rural, no município de Santana do Itararé/ PR. 2. CARLOS APARECIDO EGIDIO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n° 290.519-81 SSP/SP e inscrito no CPF sob n° 041.513.608-32, residente e domiciliado no Bairro Alferes Fabricio, S/N, Rural, no município de Santana do Itararé/PR. 3. LUIZ ANTONIO TRISTÃO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n° 10.448.578-4 SSP/SP e inscrito no CPF sob n° 103.307.288-57, residente e domiciliado no Barrio da Campina- Sitio Santa Maria, Rural, no município de Santana do Itararé/PR. ITAPEVA, 18 de julho de 2025.
8. Processo 50008046220244047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000804-62.2024.4.04.7025/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : SIRLEI DO CARMO CORREA (Curador) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MONTE SIAO (OAB SP161814) ADVOGADO(A) : GUSTAVO TEODORO PERES (OAB PR038582) REQUERENTE : SAMUELL FANTE JORGE CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MONTE SIAO (OAB SP161814) ADVOGADO(A) : GUSTAVO TEODORO PERES (OAB PR038582) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora alegou que, diante de duplicidado no CPF do autor  erro na implantação do benefício do autor e requereu o cancelamento da RPV ( evento 82, PET_INTERCORRENTE1 ). Intimado, o INSS não se manifestou. Vieram os autos conclusos. 2. Conforme demonstrado pelo autor, o CPF utilizado neste feito, que gerou a implantação do ben efício e RPV, foi cancelado. No entanto, não há como cancelar a RPV expedida visto que já houve pagamento ( evento 74, DEMTRANSF1 ). 3. Assim, defiro o pedido de ev. 82 e determino: a) a retificação da autuação, para constar o CPF do autor nº 125.650.129-85; b) a requisição da CEAB-DJ para retificação da implantação do benefício para alterar o CPF do autor, fazendo constar o número 125.650.129-85; 4. Quanto aos valores do demonstrativo de evento 74, DEMTRANSF1 , requisite-se ao PAB/BB, agência 3798, o estorno dos valores à conta de origem e, à Secretaria, para que expeça nova RPV indicando o número correto do CPF do autor (125.650.129-85). 5. Após, intime-se a parte autora e, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão da RPV. 6. Com o pagamento, nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo. 7. Intimem-se. Cumpra-se.