Anderson Esteves

Processos do Advogado

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2. Processo 10001603620258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000160-36.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.B.M. - F.Z.A. - III. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos em que dispõe o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a guarda unilateral do menor B. Z. M. em favor da genitora G. B. M.. Em consequência, TORNO DEFINITIVA a medida liminar de busca e apreensão do menor já cumprida. Ainda, REVOGO imediatamente a suspensão do direito de convivência do genitor F. Z. DE A. com o filho menor B. Z. M. , bem como as medidas protetivas de urgência concedidas, devendo as partes ingressar com nova ação judicial para disciplinar a guarda e convivência, caso não aja acordo. DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores penhorados referentes ao benefício do Bolsa Família, no montante de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), determinando o imediato levantamento da penhora e a liberação do valor em favor de F. Z. DE A., por se tratar de verba de natureza alimentar impenhorável. INDEFIRO o pedido de condenação da requerente por litigância de má-fé, uma vez que sua conduta se mostrou em consonância com os fatos e a documentação apresentada, buscando a proteção do menor. Considerando a sucumbência mínima da requerente, CONDENO o requerido F. Z. DE A. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (concedida a justiça gratuita). Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários caso o advogado do autor tenha sido nomeado com base no convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública. Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas. P.I.C. - ADV: DANIELA MARIA ROSA FOSS BARBIERI (OAB 170664/SP), ANDERSON ESTEVES (OAB 161855/SP)
3. Processo 10004014420248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000401-44.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro de Pirajuí; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000401-44.2024.8.26.0453; Inventário e Partilha; Apelante: Elisangela Maria da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Esteves (OAB: 161855/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: João Victor Antunes da Silva; Advogado: Carlos Roberto Moreira (OAB: 131238/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Maria Eunice Castilho da Silva - Espolio (Espólio); Advogada: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/SP); Apelado: Pedro Pereira da Silva (Inventariante); Advogada: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/SP); Apelado: Ana Laura Araújo da Silva; Advogado: Rafael Toledo Farias Novaes (OAB: 255815/SP); Advogado: Bruno Vilela Zuquieri (OAB: 209005/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10009067420208260453
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000906-74.2020.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Cledimeia Aparecida Sanches - - José Claudinei Sanches - Marli Aparecida Ribeiro Pereira - - Camila Pereira Ribeiro Donato - - Carlos César Pereira Ribeiro - - David Pereira Ribeiro - - Samara Cristina Ribeiro - Maria Cristina Sanches e outro - Ciência às partes sobre a expedição do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250626120152015844. Prossiga-se nos termos da r. Decisão de fls. 579, item IV, anotando a extinção e arquivando os autos. - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), ANDERSON ESTEVES (OAB 161855/SP), MILTON EID CURI (OAB 126139/SP), VITOR CHEDID FRIZZI (OAB 411056/SP), BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), VITOR CHEDID FRIZZI (OAB 411056/SP), LUCIANO SOARES BERGONSO (OAB 228687/SP)
5. Processo 10017201320258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001720-13.2025.8.26.0453 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.M.B. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso, embora a requerente seja assistida por advogado constituído por meio do convênio da OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não há elementos suficientes para acolher a presunção de hipossuficiência, sendo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos requerentes o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os requerentes deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ANDERSON ESTEVES (OAB 161855/SP)
6. Processo 15006373620248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500637-36.2024.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.L. - Intime-se a Nobre Defesa Dativa de que a Certidão de Honorários foi expedida e disponibilizada nos autos digitais à(s) fl(s) 247, cabendo ao (à) Nobre Advogado(a) Dativo(a) providenciar o download da certidão de honorários e o seu cadastramento junto à OAB. - ADV: ANDERSON ESTEVES (OAB 161855/SP)
7. Processo 10021864120248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002186-41.2024.8.26.0453 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Enzo Henrique Moreira Roque - Vistos. Ciência as partes do trânsito em julgado do V. Acórdão. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDERSON ESTEVES (OAB 161855/SP)
8. Processo 10004014420248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1000401-44.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000401-44.2024.8.26.0453; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Elisangela Maria da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Esteves (OAB: 161855/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Maria Eunice Castilho da Silva - Espolio (Espólio) e outro; Advogada: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/SP); Apelado: Ana Laura Araújo da Silva; Advogado: Rafael Toledo Farias Novaes (OAB: 255815/SP); Advogado: Bruno Vilela Zuquieri (OAB: 209005/SP); Apelado: João Victor Antunes da Silva; Advogado: Carlos Roberto Moreira (OAB: 131238/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.