Lilian Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10007207920258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000720-79.2025.8.26.0484 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Anibal de Oliveira - Vistos. Fls. 58: Acolho a renúncia do prazo recursal pela requerente. Á Serventia para que certifique o decurso do prazo para recurso acerca da Sentença de fls. 50/54. Aguarde-se conforme a Sentença de fls. 50/54. Int. - ADV: LILIAN GOMES (OAB 161873/SP)
3. Processo 00000641820258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000064-18.2025.8.26.0104 (processo principal 1000234-17.2018.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Edina Maria Inácia - - Luiz Claudio de Oliveira - - Cloudomiro de Oliveira - Vistos. Chamo o feito à ordem. Nessa data, compulsando os autos, constatei que a decisão de fl. 107 não apreciou o pedido de destaque dos honorários contratuais conforme postulado às fls. 92/93. Posto isso, considerando que os honorários contratuais encontram-se no patamar de 30% do crédito (fls. 61 e 62), defiro que sejam destacados junto aos requisitórios das partes credoras. Considerando a ausência de pretensão resistida, a decisão de fl. 107 considera-se transitada em julgada na data de sua assinatura. Logo, expeçam-se as requisições pelo sistema PrecWeb. Nos termos do ítem 2.1, do Comunicado Conjunto 197/2023: "Para as intimações eletrônicas o efeito permanece inalterado, ou seja, decorrido o prazo de 10 (dez) dias corridos, considerar-se-á realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006." Intime-se. Cafelandia, 22 de julho de 2025 - ADV: MICHELE GOMES DIAS CARAMEL (OAB 237239/SP), MICHELE GOMES DIAS CARAMEL (OAB 237239/SP), MICHELE GOMES DIAS CARAMEL (OAB 237239/SP), LILIAN GOMES (OAB 161873/SP)
4. Processo 50008064320244036319
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000806-43.2024.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins AUTOR: APARECIDA IZABEL FRANCO DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: LILIAN GOMES - SP161873, MICHELE GOMES DIAS - SP237239 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da E. Turma Recursal de São Paulo, com a reforma da sentença. Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, remeta-se o processo à CEAB/DJ/SRI do INSS para cumprimento do v. acórdão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Após o adimplemento pela Autarquia Previdenciária, encaminhe-se o processo à CECALC para elaboração dos cálculos em conformidade com os parâmetros estabelecidos na sentença/acordão. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, tratando-se de execução cujo valor exceda 60 (sessenta) salários mínimos, antes da expedição de RPV ou Ofício Precatório, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual renúncia, ou não, ao valor que excede o limite dos Juizados Especiais Federais (art. 17, §4.º, da Lei n. 10.259/2001) para expedição de RPV. Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se ofício precatório com o valor total. Havendo expressa concordância por ambas as partes, sem reservas, ou na ausência de manifestação, HOMOLOGO os valores apresentados, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito, intimem-se as partes a esse respeito para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias (depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), fazendo-se constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Havendo requerimento de destaque da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/94 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que apresente os documentos necessários. O destacamento requerido pressupõe, portanto, a comprovação de que os honorários já não tenham sido pagos pelo constituinte, no todo ou em parte. Além disso, o contrato celebrado por instrumento particular só tem força executiva quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, a saber, assinatura pelo devedor e por duas testemunhas. Em vista do exposto, concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias úteis para: a) Apresentar instrumento contratual devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, as quais devem estar devidamente identificadas, inclusive com menção aos respectivos números de RG e CPF; e b) Comprovar que a parte autora está ciente do valor a ser destacado e não antecipou, total ou parcialmente, o pagamento dos honorários contratuais, mediante (1) apresentação de declaração recente (de no máximo três meses); ou (2) comparecimento pessoal da parte autora a este Juizado Especial Federal para prestar declaração a ser reduzida a termo. Providenciado os documentos, deverá ser solicitado o pagamento dos honorários contratuais, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, quando da expedição do ofício requisitório. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Intimem-se. Cumpra-se. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica
5. Processo 00000641820258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000064-18.2025.8.26.0104 (processo principal 1000234-17.2018.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Edina Maria Inácia - - Luiz Claudio de Oliveira - - Cloudomiro de Oliveira - Nesta data, em cumprimento às r. decisões de fls. 108/109 e 113, expedi RPV em favor de Edina Maria Inácia, com destaque de honorários contratuais e expedi RPV referente aos honorários sucumbenciais da Dra. Michele Gomes Dias Caramel - OAB/SP 237-239. Certifico e dou fé finalmente que deixei de expedir RPV em favor de Luiz Cláudio de Oliveira posto que, o sistema PrecWeb detectou inconsistência em seu CPF; ato contínuo, compulsando no site das Receita Federal obtive a informação que o CPF está PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO. Posto isso, deve a parte interessada comprovar a regularização de seu CPF para possibilitar a expedição do referido RPV, fixando-se o prazo de 10 dias. Junto a seguir as vias dos RPVs expedidos, printo do PrecWeb e situação do CPF no site da Receita Federal. Int. - ADV: LILIAN GOMES (OAB 161873/SP), MICHELE GOMES DIAS CARAMEL (OAB 237239/SP), MICHELE GOMES DIAS CARAMEL (OAB 237239/SP), MICHELE GOMES DIAS CARAMEL (OAB 237239/SP)
6. Processo 50002881920254036319
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel (14) 3533-1999 - e-mail lins-se01-vara01@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000288-19.2025.4.03.6319 EXEQUENTE: CARLA CRISTINA GOMES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN GOMES - SP161873, MICHELE GOMES DIAS - SP237239 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, inciso VIII, alínea “i”, da Portaria nº 25/2017 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a manifestar(em)-se sobre documentos encaminhados em atendimento à determinação judicial, juntados aos autos, ID: 380015169. Int. Lins, data e assinatura lançadas eletronicamente.
7. Processo 50002026520234036142
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000202-65.2023.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: ADERBAL DELARME JUNGER ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LILIAN GOMES - SP161873 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHELE GOMES DIAS - SP237239 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. LINS/SP, 18 de julho de 2025.
8. Processo 50003297020224036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Rede de Apoio 4.0 - Plano 27 Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000329-70.2022.4.03.6325 AUTOR: LINDALVA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MICHELE GOMES DIAS - SP237239 ADVOGADO do(a) AUTOR: LILIAN GOMES - SP161873 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto (contrarrazões), nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, ficando intimada, também, que, decorrido o prazo supra, os autos serão encaminhados para as Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) SãO PAULO, 18 de julho de 2025.