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Claudimir Supioni Junior

Claudimir Supioni Junior

Número da OAB: OAB/SP 161949

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP
Nome: CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004793-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1010553-95.2014.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Previdência privada - Itamar Borges Ziliotto - Fundação Itau Unibanco previdencia complementar - Ciência ao requerente. - ADV: IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR (OAB 161949/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168090-50.2009.8.26.0100 (100.09.168090-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vistos. Última decisão às fls. 8.018/8.021. 1. Fls. 8.027, 8.043, 8.044, 8.091, 8.101, 8.114 e 8.116 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo, ciência ao Ministério Público e interessados. 2. Fls. 8.028 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Com a vigência da Lei 14112, de 2020, as execuções fiscais ficam suspensas e deve ser instaurado incidente de classificação de crédito público para cada ente fazendário. Sendo assim, indefiro a anotação de penhora no rosto dos autos. AO AJ, para instauração do incidente. 3. Fls. 8.030/8.037 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo do controle de dados bancários e envio de ofícios. 4. Fls. 8.038 (MARCELO LINS ASSOCIADOS COMUNICAÇÕES LTDA): ciência à AJ dos dados bancários. 5. Fls. 8.039/8.041 (petição do patrono WAGNER DE SOUZA SANTIGO): indefiro, pois é dever do patrono manter e atualizar os dados dos seus constituintes, além de não ser a falência via para pesquisa de endereços e informações de credores. 6. Fls. 8.046/8.053 (envio de ofício ao d. Juízo da 4ª. Vara Cível de Serra/ES, autos de nº 0026420-21.2008.8.08.0048): ciente o Juízo. 7. Fls. 8.054/8.058 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO): À AJ. 8. Fls. 8.062/8.063 (MINISTÉRIO PÚBLICO): ciência aos interessados. 9. Fls. 8.067 e fls. 8.093/8.094 (MARIA JOSÉ DA SILVA): deve a interessada aguardar a fase de liquidação e pagamentos, bem como verificar se consta na relação de credores e/ou promover habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, caso já se tenha promovido a habilitação, aguarda-se a atualização do quadro geral de credores. Ademais, ao cartório para anotações, se em termos. 10. Fls. 8.079/8.085 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Digam os credores e o Ministério Público, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Prefeitura de Araçariguama, para quitar o precatório nº 1000328-71.2018.8.26.0586/01. 11. Fls. 8.087/8.090 (VILMA APARECIDA PERETI RODRIGUES), 8.103/8.106 (CRISTINA AUXILIADORA RODRIGUES), 8.112/8.113 (CELINA MARIA MARTINS): ao cartório para anotações, se em termos, e ciência à AJ dos dados bancários. 12. Fls. 8.108/8.110 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): oficie-se o d. Juízo dos autos nº. 0139685-04.2009.8.26.0100, para que se reforce que valores decorrentes de atos expropriatórios em face de VILSON DO NASCIMENTO não podem ser levantados até o desfecho de responsabilidades na presente falência. Serve a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser enviada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP), JOAO SILVESTRE BORRO (OAB 80663/SP), EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB 92187/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), NANCI ESMERIO RAMOS (OAB 36916/SP), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008026-12.2022.8.26.0003 (processo principal 1012134-43.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Nello Eduardo Cotta - Fundação Itaubanco Previdencia Privada - Vistos. Fls. 799/805: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. - ADV: CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR (OAB 161949/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), LIA ROSANGELA SPAOLONZI (OAB 71418/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071643-36.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Geraldo Danzi Salvia Filho - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO PROPOSTA POR SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO III E, POSTERIORMENTE, O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE JUDICIÁRIO EM COMISSÃO. O AUTOR BUSCA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, BEM COMO A INCORPORAÇÃO DOS DÉCIMOS DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA ADVINDA DO CARGO EM COMISSÃO, RECONHECIDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR TEM DIREITO À INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES E DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, CONFORME RECONHECIDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, APESAR DOS ARGUMENTOS DA FESP SOBRE A FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA O AFASTAMENTO E A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ARGUMENTOS DA FESP SÃO INCONVINCENTES, POIS NÃO HOUVE ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE CONCEDERAM AS VANTAGENS FUNCIONAIS AO AUTOR.4. A DEMANDA É AMPARADA EM DECISÕES ADMINISTRATIVAS FAVORÁVEIS AO AUTOR, NÃO CABENDO DISCUTIR SE O SERVIDOR TEM DIREITO ÀS VANTAGENS FUNCIONAIS CONCEDIDAS ADMINISTRATIVAMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES IMPEDE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. 2. A PRESCRIÇÃO É APENAS PARCELAR, CONFORME SÚMULA Nº 85/STJ.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, INCISO I; LCE Nº 813/96, ART. 1º; CE, ART. 133; CF, ART. 37, XVI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA Nº 85. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador) - Claudimir Supioni Junior (OAB: 161949/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005246-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1087188-78.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - Caasp - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, art. 513, § 2º, I), para no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 219) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, no importe constante do demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo exequente, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, art. 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, art. 218, § 4º). 2) Decorrido o prazo sem o devido pagamento, tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacenjud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Para tanto, deverá o autor apresentar a planilha atualizada do débito, acrescido da multa legal de 10% e de honorários de advogado de 10% (CPC, art. 524), incluindo no cálculo o valor das custas finais (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III), para incidentes instaurados até 02/01/2024. Deverá também recolher as custas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de seis meses; também, uma vez enviada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 3) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa via on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, proceder-se-á a pesquisa imobiliária, caso não sejam encontrados valores para serem bloqueados. 4) Silente o exequente, ao arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR (OAB 161949/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004793-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1010553-95.2014.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Previdência privada - Itamar Borges Ziliotto - Fundação Itau Unibanco previdencia complementar - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 213e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR (OAB 161949/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016342-80.2023.8.26.0002 (processo principal 1051199-43.2020.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Previdência privada - Décio Decaro - Brasilprev Seguros e Previdência S.a. - Vistos. Este Juízo determinou que o Sr. Perito prestasse esclarecimentos solicitados pela requerida Brasilprev (fls. 280). O Sr. Perito apresentou os esclarecimentos a fls. 289/300, mas não houve apreciação por este Juízo quanto ao pedido de esclarecimentos apresentado pelo requerente. Diante disso, intime-se o Sr. Perito para que se manifeste quanto à impugnação de fls. 261/266, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR (OAB 161949/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004998-65.2024.8.26.0003 (processo principal 1016022-10.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Luiz Zancan - FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Vistos. 1] Chamando atenção para a petição do exequente (fls. 364) e para o improvimento do recurso (fls. 368/374), EXTINGO A EXECUÇÃO com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2] A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, fica a parte credora intimada, na pessoa de seu advogado, a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx. 3] Cumprida a determinação acima, deverá a parte exequente protocolizar digitalmente o documento. 4] Após a devida juntada do formulário preenchido, fica DEFERIDA a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do credor (depósito de fls. 360). 5] Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P. I. - ADV: IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR (OAB 161949/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0058140-81.2024.8.26.0100 (processo principal 1109806-85.2016.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Previdência privada - João Batista Evangelista - Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar - Vistos. Ciência ao requerente da documentação juntada pela requerida. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR (OAB 161949/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), JULIANA DIAS (OAB 241429/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1071643-36.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071643-36.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo Danzi Salvia Filho; Advogado: Claudimir Supioni Junior (OAB: 161949/SP)
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