Fernanda Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 60026531520254063807
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 40099226120138260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 4009922-61.2013.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Apelado: Adriana Vieira Rodrigues - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) - Fernanda Tavares (OAB: 162021/SP) - 1º andar
4. Processo 40099226120138260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 4009922-61.2013.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Apelado: Adriana Vieira Rodrigues - Apelante: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 263-75) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) - Fernanda Tavares (OAB: 162021/SP) - 1º andar
5. Processo 21966346120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196634-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Agravada: Maria Adelaide dos Santos Augusto - Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida a fl. 20, que em cumprimento provisório de sentença rejeitou a impugnação oposta pela agravante, admitindo o cumprimento provisório das astreintes, sob o fundamento de que a sentença proferida confirmou a tutela antecipada, não havendo notícia de que o recurso interposto pela ré tenha sido recebido com efeito suspensivo. Insurge-se a agravante sustentando, em síntese, que o feito somente foi sentenciado após a instauração do cumprimento provisório, de modo que a continuidade à execução configura clara manobra processual para favorecer a parte agravada. Reputa desproporcional o valor da multa, em razão de um prazo exíguo (72 horas) para cumprimento, bem como vazias e genéricas as alegações de descumprimento, desacompanhadas de qualquer comprovação de desassistência, de desembolso e negativa de reembolso do atendimento fora da rede credenciada. Afirma que já foi emitida guia de Validação Prévia de Procedimentos em cumprimento da liminar a fim de permitir à segurada o acesso ao medicamento, não havendo que se falar em descumprimento. Requer, assim, o afastamento da multa ou, subsidiariamente, a redução de seu valor, alegando que o medicamento não é de fácil acesso, tem alto valor e é perecível (fls. 01/16). 2.- Já há sentença proferida nos autos de origem, de modo que em sede de cognição sumária é possível a execução das astreintes. Por outro lado, a alegação de cumprimento da tutela de urgência com a emissão da guia de Validação Prévia de Procedimentos datada de 03/04/2025 (fl. 06) não socorre a agravante, pois o prazo de 72 (setenta e duas horas), ao que parece, teve início em 14/03/2025 (fl. 11 dos autos de origem) e se encerrou em 19/03/2025. Ausentes, portanto, os requisitos do artigo 995, parágrafo único e 1.019, II, do CPC, indefiro o efeito ativo pleiteado no recurso. 3.- Intime-se a parte contrária para resposta, no prazo legal. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Paulo Roberto dos Santos Augusto - Fernanda Tavares (OAB: 162021/SP) - 4º andar
6. Processo 10320179220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032017-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.M.A.S.A. - S.A.S.S.S. - Vistos. Com o ID da transação indicado no comprovante de fls. 182 - que não constava nos anteriores -, foi possível verificar o pagamento da guia DARE: A queima foi realizada: Regularizada a situação, subam os autos para julgamento da apelação. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP)
7. Processo 11610255920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1161025-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. M. R. G. e outros - Apelado: B. S. S/A - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE POR SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA. APELANTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL E ABUSIVIDADE NOS ÍNDICES APLICADOS, GERANDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DISCRIMINAÇÃO AOS IDOSOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAR A LEGALIDADE DOS REAJUSTES APLICADOS E A POSSÍVEL ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROVA PERICIAL É ESSENCIAL PARA VERIFICAR A LEGALIDADE DOS REAJUSTES E EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA. A AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA IMPEDE A ANÁLISE JUSTA DO CASO. 4. A SENTENÇA DEVE SER ANULADA PARA PERMITIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, GARANTINDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COMPLETA E ADEQUADA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É ESSENCIAL PARA APURAR A LEGALIDADE DOS REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE. 2. A AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Tavares (OAB: 162021/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
8. Processo 11818367420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1181836-74.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Paulo Graciano - Banco Xp S.a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)