Fernanda Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00087747320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008774-73.2024.8.26.0003 (processo principal 1017131-98.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Antonio Fernandes Tavares - Vistos. Aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP)
3. Processo 21798735220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2179873-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. A. M. I. S/A - Agravada: M. I. P. C. - 1.O fundamento invocado para suporte do deferimento liminar não tem o alcance que lhe empresta a agravante. Não se vê, prima facie, ilegalidade manifesta da r. decisão agravada, que concede antecipação dos efeitos da tutela para determinar o custeio, pela requerida, do medicamento de que necessita a autora, diante da expressa indicação médica e de entendimento jurisprudencial dominante. Ausente, ademais, dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a suspensão da determinação. 2.Incabível, pois, a concessão do efeito suspensivo, que fica indeferido. Comunique-se, servindo o presente como ofício. 3.Dispensadas as informações do juízo, intime-se a agravada para resposta e retornem. Int.. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Fernanda Tavares (OAB: 162021/SP) - 4º andar
4. Processo 00429115220098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042911-52.2009.8.26.0506 (1861/2009) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Cristina Aparecida Tarquini Redoschi - Rafael Flores Morcilio - - Marcos Valerio Ferracini Morcilio - - Marcos Ricardo Ferracini Morcílio - - D.F.S.M.P.L. e outros - Vistos. Para processamento do recurso, encaminhem-se os autos ao Eg. TJSP. Intime-se. - ADV: MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP), FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP), MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP), MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP), MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
5. Processo 11938782420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1193878-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - S.B.G. - I.S. - Vistos. Fls. 236/262: contestação e reconvenção do réu/reconvinte. Fls. 276: réplica e resposta à reconvenção da autora/reconvinda. Pede o desentranhamento ou a desconsideração de prints que acompanham a contestação/reconvenção. Fls. 290/291: parecer do Ministério Público. Fls. 296/298: indicação de provas pelo réu/reconvinte. Fls. 299/301: indicação de provas pela autora/reconvinda. Fls. 305/306: Ministério Público opina pelo deferimento de juntada de novas provas documentais, deferimento da realização de exame psicossocial, inclusive com verificação de alienação pareantal por qualquer das partes. FUNDAMENTO E DECIDO. Indefiro o pedido de desentranhamento ou de desconsideração dos prints de conversas, por entender que a análise acerca de sua validade, autenticidade e força probante deve ser realizada em conjunto com o restante do acervo probatório, no momento oportuno. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo. Não há matérias preliminares a serem apreciadas. São questões de fato controvertidas: (i) o regime de visitas que melhor atende ao interesse da menor; (ii) a eventual prática de atos de alienação parental. Não há questões de direito relevantes a serem debatidas. O ônus da prova seguirá a regra geral do artigo 373, incisos I e II, do CPC. Defiro a produção de prova documental, com a juntada de documentos novos pelas partes, no prazo de vinte dias. Para apuração da matéria fática,DETERMINOa realização de: a) estudo social; b) avaliação psicológica dos envolvidos; Para tanto, nomeio como peritas a assistente socialPAULA CUNHA GUIMARÃES BATATEL BELMONTE SANTANA (e-mail: PAULACUNHAG@HOTMAIL.COM), bem como a psicóloga ELIANE CARDOSO FERREIRA (e-mail: PSICOLOGAIPIRANGA@GMAIL.COM), que cumprirão o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Para tanto, nomeio como peritas a assistente socialPAULA CUNHA GUIMARÃES BATATEL BELMONTE SANTANA (e-mail: PAULACUNHAG@HOTMAIL.COM), bem como a psicóloga ELIANE CARDOSO FERREIRA (e-mail: PSICOLOGAIPIRANGA@GMAIL.COM), que cumprirão o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Intimem-se as peritas (por e-mail) para que manifestem concordância com a nomeação, no prazo de 05 dias e para que, aceitando o encargo, apresentem proposta de honorários. O ônus econômico para a produção da prova deverá ser RATEADO entre as partes. Após, intimem-se as partes para que no prazo comum de 05 dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de 10 dias. Feito o depósito, comuniquem-se as peritas por e-mail para que sejam iniciados os trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, devendo as peritas assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Por expressa disposição legal, é dever das partes e de seus procuradores não praticarem atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa de seu direito (CPC, art. 77, III). De tal forma, a manifestação acerca da razão pela qual o conteúdo de cada um dos documentos a serem juntados comprova ou não as alegações das partes, deve se dar de forma concentrada, em alegações finais, ao final do processo, e não após a juntada de cada um deles aos autos, evitando a repetição de argumentos ao longo da instrução e, assim, a prática de atos processuais infecundos e redundantes, que embaraçam a efetividade do processo (CPC, art. 77, IV). A necessidade da produção de prova oral será apreciada após a realização da prova técnica. Intime-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: PHELLIPE SPINARDI MULLER (OAB 406176/SP), FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP)
6. Processo 00141969220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014196-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1032017-92.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - E.M.A.S.A. - S.A.S.S.S. - Vistos. Fls. 47 e ss: Ante o falecimento da autora, substitua-se o polo passivo pelo respectivo Espólio, representado pelo inventariante Paulo Roberto dos Santos Augusto.. Traga o representante, em 30 dias, certidão de inventariança. Sobre a manifestação retro, diga a executada em cinco dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP)
7. Processo 00332522920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033252-29.2023.8.26.0053 (processo principal 1039421-59.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Horst Erich Rosa Erdmann - Vistos. Fl. 199: manifeste-se o requerente, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP), FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP)
8. Processo 10728756820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072875-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.I.P.C. - A.A.M.I.S. - - Fls.119/139: ciência à autora. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP)