Fernanda Tavares Gimenez

Processos do Advogado

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2. Processo 10160746920208260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016074-69.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sandra Lucia Paschoal - Itaú Unibanco S.A - Expedi MLE no valor de R$8.103,76, em favor da parte autora através do Portal de Custas. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 286. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP)
3. Processo 10574870920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057487-09.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - S.N.R.A. - Vistos. Fls. 217/224: Acerca dos embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte contrária no prazo legal, nos termos do art. 1023, § 2°, CPC. Após, tornem conclusos. Fls. 228/252: Sem prejuízo, considerando os termos da(s) contestação(ões) apresentada(s), à réplica. Manifestem-se as partes, em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, sobre eventual alteração de polo passivo em caso de alegação de ilegitimidade, assim como especifiquem a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado. E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação do feito, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Manifestação sobre a contestação" ou Indicação de provas no momento do peticionamento. Int. - ADV: FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP)
4. Processo 00662567620118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066256-76.2011.8.26.0506 (3043/2011) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Roberto Franc - - Maria Aparecida Tonela Franc - - José Roberto Franc Júnior - - Daniela Franc - - Marcia Luciane Franc Tonelli - Cristina Aparecida Tarquini Redoschi - Ciência às partes da informação complementar de fls. 606, apresentada pelo Sr. Perito. - ADV: ADRIANA DAIDONE (OAB 161977/SP), EDNA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR ALIOTI (OAB 164147/SP), REJANE CRISTINA DE AGUIAR (OAB 174216/SP), REJANE CRISTINA DE AGUIAR (OAB 174216/SP), FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP), EDNA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR ALIOTI (OAB 164147/SP), REJANE CRISTINA DE AGUIAR (OAB 174216/SP), EDNA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR ALIOTI (OAB 164147/SP), EDNA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR ALIOTI (OAB 164147/SP), EDNA APARECIDA FERNANDES DE AGUIAR ALIOTI (OAB 164147/SP), REJANE CRISTINA DE AGUIAR (OAB 174216/SP), REJANE CRISTINA DE AGUIAR (OAB 174216/SP)
5. Processo 20982653220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2098265-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Maria Adelaide dos Santos Augusto - Agravo de Instrumento nº 2098265-32.2025.8.26.0000 Agravo Interno nº 2098265-32.2025.8.26.0000/50000 Comarca: São Paulo (10ª Vara Cível Central) Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde Agravada: Maria Adelaide dos Santos Augusto Juíza: Andrea de Abreu e Braga Decisão Monocrática nº 37.333 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1. Recurso interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência obrigando a agravante a fornecer ao agravado o medicamento Lenvatinibe (Lenvima). 2. A ação foi julgada procedente, tornada definitiva a liminar concedida. 3. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados. Recursos não conhecidos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 62/63 dos autos de origem, que na ação de obrigação de fazer movida pela agravada deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante o fornecimento do medicamento Lenvatinibe (Lenvima), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 100.000,00. A agravante sustenta, em síntese, que os requisitos para a concessão da tutela de urgência não estão preenchidos no caso concreto, notadamente porque a prescrição do medicamento Lenvima para tratamento da patologia da agravada não está de acordo com as diretrizes de utilização da ANS. Afirma que referido medicamento antineoplásico, embora incluído no rol da ANS, tem cobertura obrigatória restrita aos casos em que o paciente não tenha recebido terapia sistêmica anterior, nos termos da Diretriz de Utilização (DUT) n.º 238, o que não é o caso da agravada. Sustenta violação ao art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.961/2000. Embora reconheça a gravidade do quadro oncológico da agravada, afirma que não se verifica a presença de urgência real e comprovada capaz de justificar a medida liminar concedida. Foi indeferido o efeito suspensivo ao recurso pela decisão de fls. 33/35, contra a qual a agravante interpôs agravo interno. Não foi apresentada contraminuta (fl. 38). É o relatório. Consultados os autos de origem, verifica-se que a ação foi julgada procedente em 04/04/2025, conforme a r. sentença de fls. 116/118, tornando definitiva a liminar concedida. A sentença de procedência do pedido, proferida em sede de cognição exauriente, substitui a decisão acerca da tutela provisória e, assim, esvazia o objeto deste agravo de instrumento. Nesse sentido, vejam-se os seguintes precedentes do Eg. Superior Tribunal de Justiça: AgRg no REsp no 1434026/PB, Segunda Turma, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 16/06/2016; EAREsp no 488188/SP, Corte Especial, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 07/10/2015; e AgRg no REsp no 1279474/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. 28/04/2015. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos recursos, com fundamento no artigo 932, III do CPC. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fernanda Tavares (OAB: 162021/SP) - 4º andar
6. Processo 10002036820184013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000203-68.2018.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000203-68.2018.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: V. G. A. D. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA TAVARES GIMENEZ - SP162021-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: V. G. A. D. A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
7. Processo 50206301020174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de maio de 2025 Processo n° 5020630-10.2017.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 03-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RAFAEL GUIMARAES LOURENSETTI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 50173127320234030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017312-73.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: ALCEMAR MARIA FROTA ESCOBAR GIMENES GOBBIN Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDA TAVARES GIMENEZ - SP162021-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos. Defiro o prazo requerido. Int. São Paulo, 23 de maio de 2025.