Tudo
Jaime Alejandro Motta Salazar

Jaime Alejandro Motta Salazar

Número da OAB: OAB/SP 162029

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSP
Nome: JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500627-44.2025.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Y.H. - - V.N.S. - Vistos. Cota retro atenda-se. Determino, desde já, que sejam expedidos mandados a todos os endereços fornecidos nos autos, sem que se aguarde o retorno de mandados previamente expedidos. Tal medida presta-se a possibilitar que a audiência seja realizada, face à impossibilidade deste juízo em aguardar o cumprimento singular de mandados expedidos a cada um dos endereços indicados, nos termos previstos no provimento CG nº 27/2023. Explico. Trata-se de vara criminal com realização de audiências em todos os dias da semana, inclusive em algumas datas na parte da manhã. A fim de possibilitar tanto o andamento do cartório como prestigiar o comparecimento das partes à audiência, necessário se faz que o cumprimento das intimações ocorra em período médio de três a quatro meses no máximo de antecedência da data designada. Isso porque a intimação com lapso muito superior impossibilitaria que fossem cumpridos outros atos processuais pelo cartório, já que, perante a enorme quantidade de audiências pendentes com datas designadas até o ano de 2028, os servidores apenas realizariam diligências para seu cumprimento, o que implicaria no atraso de todos os outros serviços cartorários. Além disso, a intimação de partes em lapso superior ao acima indicado, aumenta a possibilidade de faltas em razão de esquecimento e imprevistos, não sendo eficiente ao bom andamento processual. Dessa forma, trabalhando-se com o prazo de quatro meses máximos de antecedência, não é possível que se aguarde o retorno de cada mandado expedido com requisito à expedição de um novo ato, já que não haveria tempo hábil ao cumprimento da diligência, prejudicando a realização da audiência. Destaca-se, por fim, que a observância de prazos e controle da finalização da instrução no processo criminal é medida de extrema importância face tanto à necessidade de garantia da preservação da ordem pública quanto à observância ao tempo de prisão preventiva, equilíbrio este a que deve atentar-se o magistrado durante toda a instrução processual, o que também inclui as diretrizes de cumprimento dos atos cartorários. Int. Franco da Rocha, 02 de julho de 2025. - ADV: JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO (OAB 133606/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011334-04.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ramalheira Incorporações de Imóveis - Eireli - Mônica Aparecida de Sousa Silva - Mônica Aparecida de Sousa Silva - Ramalheira Incorporações de Imóveis - Eireli - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ramalheira Incorporações de Imóveis - Eireli e outro em face de Mônica Aparecida de Sousa Silva e outro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOPROCEDENTE a RECONVENÇÃO para DECLARAR a nula clausula 5ª a e para RECONHECER a aplicação do índice de correção IGP-M ao contrato de fls. 25/38 devendo o autor/reconvindorestituir, de forma simples, os valores pagos indevidamente pela ré/reconvinte sob o índice anterior a ser apurado em cumprimento de sentença. Em relação à reconvenção, condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, par. 2, do CPC. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018509-84.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DILLAN EDUARDO GOMES MACEDO - Vista à defesa - ADV: JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508676-04.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - SÉRGIO RIBEIRO NETO - 1- Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 577/585. 2- Expeçam-se ofícios de comunicação. 3- Verifico que o réu respondeu ao processo em prisão cautelar. Expeça-se guia de recolhimento definitiva. 4- Expeça-se certidão de sentença,para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente. Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo. Intime-se o réu SÉRGIO a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ. Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503206-37.2020.8.26.0554 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.C.S. - - G.F.B.O. - - D.T.A. - - I.M.R. - - L.P.B.N. - - A.R.M.S. - - R.M.O. - - B.G.F. - - J.A.S. - - Z.S.S.R. e outros - Vistos. Fls. 1206/1207: Verifico que todos os réus que respondem por tráfico foram devidamente notificados, pessoalmente ou por edital, e apresentaram defesa preliminar, já apreciadas por ocasião do recebimento da denúncia, às fls. 991/993. Assim sendo, indefiro o pedido contido no item 2. Anoto que no item 3.1 constou que o acusado Jean teria sido pessoalmente citado às fls. 1169, porém o mandado foi negativo, já que o acusado não foi localizado. Não foram localizados os acusados Sidney, Thiago, JeanSamuel Victor, Rafael Marcolino, Rodrigo e Jéssica Carvalho. Certifique a Serventia se algum deles encontra-se preso, providenciando-se a expedição do respectivo mandado de citação. Após, providencie-se a expedição de edital para citação dos acusados que não forem localizados. Decorrido o prazo do edital, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), FLAVIO SANTOS BRITO DE OLIVEIRA (OAB 341397/SP), FLAVIO SANTOS BRITO DE OLIVEIRA (OAB 341397/SP), GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), ALINE DE SOUZA (OAB 356607/SP), ALINE DE SOUZA (OAB 356607/SP), LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP), MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 369174/SP), SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 393922/SP), VALQUÍRIA GOMES DA SILVA (OAB 404883/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0079208-53.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOSUEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Vistos. 1. Quanto ao PEC principal 0079208-53.2018.8.26.0050 e ao PEC apenso nº 0015905-94.2020.8.26.0050: As penas já foram declaradas extintas, conforme r. Sentença de fls. fls. 157/158 e fls. 409/410. Outrossim, foi julgada EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0041011-68.2014.8.26.0050 (PEC 0014915-98.2023.8.26.0050), que tramitou perante a 11ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, caput, todos do Código Penal (f. 426). 2. Quanto aos PECs apenso nº 0007433-07.2020.8.26.0050 (PSC e PP), PEC apenso nº 0012295-84.2021.8.26.0050 (PP), PEC apenso nº 0024078-73.2021.8.26.0050 (PSC), PEC apenso nº 0032989-74.2021.8.26.0050 (PSC), PEC apenso nº0029089-49.2022.8.26.0050 (PP) e PEC apenso nº 0012203-38.2023.8.26.0050 (PP), o sentenciado deverá comparecer à CPMA para cumprimento da prestação de serviços à comunidade e deverá cumprir a prestação pecuniária. Aguardo o respetivo cumprimento. 3. PEC apenso nº 1018776-80.2020.8.26.0050 (ANPP): Trata-se de justificativa apresentada pela Defesa, após o beneficiado ter deixado de cumprir as condições do ANPP. A Defesa informou que não é intenção do beneficiado frustrar o cumprimento do ANPP, rogando pelo acolhimento de sua justificativa como suficiente a autorizar a continuidade no cumprimento da pena restritiva de direitos. O Ministério Público manifestou-se posteriormente. Considerando o interesse manifestado pelo beneficiado, acolho a justificativa apresentada pela Defesa e defiro a retomada do cumprimento das condições do ANPP, oficiando-se à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), para regularização da situação processual do beneficiado. Intime-se o beneficiado, por meio de sua Defesa constituída, para retomada do cumprimento da pena alternativa, devendo comparecer à CPMA (Portão F - Rua José Gomes Falcão, 186, Barra Funda), no horário das 8h00 às 16h00, no prazo de 10 dias. Fica facultado ao beneficiado (ou sua Defesa) realizar a impressão do ofício de reencaminhamento para prestação de serviços à comunidade, via portal e-SAJ, a partir da pasta digital do processo de execução criminal, e comparecer diretamente à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), não sendo necessário o comparecimento pessoal do apenado em cartório. Em caso de existir prestação pecuniária eventualmente pendente, registro que seu adimplemento poderá ser efetivado, desde logo, mediante boleto para pagamento extraído através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção "Emissão de Guias" - "Depósito Judicial" - "Pena de Prestação Pecuniária" - Em "Número do Processo" inserir o número da Execução - Clicar em "Buscar" - Conferir os dados do Processo - Comarca: São Paulo; Foro: Foro Central Criminal Barra Funda; Ofício/Cartório: Cartório da 5ª Vara das Execuções Criminais; Vara: 5ª Vara das Execuções Criminais - Inserir o valor a ser pago - CPF do sentenciado/beneficiado -"Validar" - Conferir os dados - Clique em Emitir Guia. É imprescindível a juntada do boleto e do comprovante de pagamento nos autos." Anoto, ainda, ser imprescindível a posterior juntada do(s) comprovante(s) de depósito a estes autos, para identificação do(s) pagamento(s). Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve cumprimento e, em caso de inércia, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual rescisão do ANPP. 4. PEC apenso nº 0008977-25.2023.8.26.0050 (Regime Aberto):Ciente do cálculo de f. 471/472. Junte-se o relatório de comparecimento do regime aberto para analise da extinção da pena diante do TCP. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001982-69.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - W.A.M. - - J.C.B.S. - - A.S.B. - - J.E.R.J. - - M.M.S. - - A.M.S. - - Y.C. - - E.M.S. e outros - P.T. e outro - Intime-se a defesa dos réus a apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA (OAB 95477/SP), CRISTIANE CAU GROSCHI (OAB 264158/SP), FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/SP), ROBSON COUTO (OAB 303254/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP), DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA (OAB 95477/SP), BRUNO MIOTTO JOSÉ (OAB 430817/SP), DOUGLAS NARDY OLIVEIRA (OAB 192572/MG), ROSÁLLIA MARIA ROSA ONOFRE E SILVA (OAB 509420/SP), ANNE CAROLINE L. SALDANHA WAKULICZ (OAB 126021/RS), LUIS FLAVIO MARINS (OAB 20055/PR), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), GUILHERME DE ARAÚJO FÉRES (OAB 176862/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), GUILHERME DE ARAÚJO FÉRES (OAB 176862/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP), EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002162-03.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - GEORGE HERMES GONCALVES - Vistos. Haja vista o conteúdo da petição de fls. 621/622, defiro o pedido de renúncia da advogado(a) da parte, providenciando-se o necessário, excluindo-se o nome do(a) Defensor(a) em Partes e Representantes do sistema SAJ. Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) se manifestou à fl. 617 solicitando a atuação da Defensoria Pública, assim, sendo, nomeio a Defensoria Pública para atuar nos autos, em seguida, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para manifestação. Intime-se. - ADV: WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7006976-55.2017.8.26.0050 (976977/2) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Thaise Amaral Ramos - A sentenciada encontra-se cumprindo pena em regime aberto, cuja audiência de advertência foi realizada em 23 de dezembro de 2024 (termo acostado a fls. 167/169). Requereu autorização de viagem à Comarca de Lavinia/SP, para visitar seus filhos, que se encontram presos nas Penitenciária II e II (fls. 255/257). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente (fls. 262/263). Autorizo o pedido de viagem, exclusivamente às sextas, sábados e domingos e com a finalidade de visitação ao familiar da sentenciada. Anoto que a autorização para entrada no estabelecimento prisional depende da anuência da direção da unidade. Servirá esta decisão como salvo-conduto, com validade por 180 dias, a partir desta data, podendo ser renovada a pedido. Int. - ADV: JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0619888-97.2000.8.26.0100 (583.00.2000.619888) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mmc Assessoria Técnica Comercial Ltda - Fabrica Piratininga de Artefatos de Borracha Ltda - Fausto Luiz de Souza Meira - - Renato Angélico Filho - Inss - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Artefatos de Borracha Pneumaticos e Afins e outros - Banco do Brasil S/A - Oscar Freitas Xavier - Renato Angélico Filho - - Antonio José Pereira da Silva - - Onicio dos Reis - Félix Herculano Ferreira - - Silvelina Sobrinho de Souza - Elaine Bonifacio Rodrigues e outros - Marcos Aurélio Brasil - Ana Paula Angelico - - Zelita Pereira Fontoura Adas - - Antônio Ferreira de Souza - - Arlindo Gomes da Silva - - Joel Ferreira de Souza - - Luciana Alves da Costa - - Manoel Francisco da Silva - - Marcos Roberto Teles de Almeida - - Marlúcia Oliveira Alves - - VANDA LÚCIA DA SILVA - - Antonio Ferreira Souza - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Artefatos de Borracha, Pneumaticos e Afins de Sao Paulo e Regiao - SP - - Supernova Energia Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), CICERO MUNIZ FLORENCIO (OAB 85270/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA (OAB 378139/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MOACYR JACINTHO FERREIRA (OAB 49482/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ROGERIO PEREIRA HANSEN BICUDO (OAB 138223/SP), ROGERIO PEREIRA HANSEN BICUDO (OAB 138223/SP), AFFONSO CELSO MORAES SAMPAIO (OAB 14274/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), LUCY DE ARRUDA CAMARGO (OAB 23272/SP), LUCY DE ARRUDA CAMARGO (OAB 23272/SP), LUCY DE ARRUDA CAMARGO (OAB 23272/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MARCIO BASTIGLIA (OAB 207559/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (OAB 186665/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS (OAB 94989/SP), JOAO CRISÓSTOMO ALMEIDA (OAB 88579/SP), CICERO MUNIZ FLORENCIO (OAB 85270/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), CICERO MUNIZ FLORENCIO (OAB 85270/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP)
Página 1 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta