Felippe Alexandre Ramos Breda

Processos do Advogado

1. Processo 01023494420018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102349-44.2001.8.26.0100 (583.00.2001.102349) - Ação Civil Pública - Obrigações - Banco Hexabanco S/A - Mf - Carlos Ayrton Biasetto - - Myra Yung - - Ivan Chi Mow Yung - - Prime Empreendimentos Comerciais Ltda - - Nicolas Augustin Lanas Lagomarsino - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Última decisão (fl. 1.829) Por decisão de fl. 1.829, deferiu-se prazo de 15 dias. Após, o decurso de prazo, determinou-se que tornassem à perita para os quesitos complementares. O síndico requer a complementação do laudo da perita pela documentação constante dos relatórios da comissão de inquérito e do liquidante a serem apresentados pelo Banco Central do Brasil e reposta dos quesitos suplementares de fls. 1821/1822 (fl. 1.831). Intimação da perita (fl. 1.845). Certidão de decurso de prazo (fl. 1.846). Reitere-se intimação da perita nos termos do art. 477, §2º, CPC. Advirto para o disposto nos arts. 465, §5º, 466 e 468, CPC. Mantida a inércia, manifestem-se as partes Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA (OAB 162102/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR (OAB 166340/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), ROSELI TEIXEIRA ALVES MARTIGNONI (OAB 351012/SP), VERONICA ALEXANDRE DAGA (OAB 365303/SP), BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS GONZAGA (OAB 410442/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP)
2. Processo 20001789620138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2000178-96.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Partes e Procuradores - Jacqueline Henriette Lafargue - ALBERTO DIEZ LOPEZ - - BEÁTRICE SUZANNE DIEZ -BORDENAVE - - PATRICIA JOSETTE SARAH DIEZ - - LAURENT DIEZ e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2013/005157 Vistos. Fls. 4096/4108, 4136/4138 e 4141/4143: Recebo os Embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os quanto ao mérito. A decisão em embargada foi clara quanto à impossibilidade de expedição de precatório complementar como pretendem os embargantes, uma vez que se trata de discussão de impugnação ou revisão de cálculo e não mero erro aritmético, ensejando a necessária expedição de nova requisição ao Tribunal, na forma do artigo 29 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como há proibição expressa disposta no artigo 100, §8º, da Constituição Federal com relação à expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago. Ante o exposto, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada, buscando a parte, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos Embargos. O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível. Intime-se. - ADV: NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), JOÃO CARLOS GALBIATTI JUNQUEIRA (OAB 182918/SP), FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA (OAB 162102/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), MIECO NISHIYAMA (OAB 72947/SP), OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 296309/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), GISELA GOROVITZ (OAB 19658/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG)