Adriana Lopes Câmara

Processos do Advogado

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2. Processo 10102810320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010281-03.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ROSE, registrado civilmente como Rosemeire Garcia Correia - - Flavia Dias da Silva - - Julia Maria Dias da Silva - - Eduardo Henrique Dias da Silva - - Mikaella Dias da Silva - Vistos. Em consulta no SAJ, verifiquei a distribuição de anterior ação idêntica, processo 1008310-77.2025.8.26.0009, perante a 1ª Vara De Família e Sucessões do Foro Regional de Vila Prudente. Se naquele feito foi proferida decisão determinando sua redistribuição, devem os requerentes aguardar o cumprimento, e não distribuir nova ação, o que apenas gera litispendência. Isto posto, redistribua-se, de imediato, por dependência aos autos supra citados. Int. - ADV: ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP)
3. Processo 10072489320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007248-93.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - sidney dias lopes junior, registrado civilmente como Sidney Dias Lopes Junior - Vistos. Fls. 86/88 e 93. Não houve alteração fática a ensejar o deferimento da tutela de urgência, razão pela qual fica mantido o indeferimento. Cite(m)-se,POR CARTA, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Não se tratando de ato imprescindível ao processo, deixo de designar a audiência de conciliação do artigo 334 do CPC, sem prejuízo da oportuna solução consensual do conflito. Int. - ADV: ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP)
4. Processo 10083107720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008310-77.2025.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ROSE, registrado civilmente como Rosemeire Garcia Correia - - Flavia Dias da Silva - - Julia Maria Dias da Silva - - Eduardo Henrique Dias da Silva - - Mikaella Dias da Silva - Declino da competência. Tendo em vista a informação sobre o último domicílio do falecido (R. Medeiros Furtato, 474, vide certidão de óbito de p. 04), a ação deve tramitar em uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Regional de Tatuapé (pesquisa de p. 24). Acaso a residência do falecido fosse em outra cidade (que não São Paulo), não poderia haver declinação da competência (CPC, art. 48). Contudo, as regras de competência referentes aos Foros Regionais da Capital/SP têm natureza funcional, razão pela qual podem e devem ser conhecidas de ofício, conforme entendimento pacífico da Câmara Especial do e. TJJSP: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO JUDICIAL. ART. 48 CPC. FOROS REGIONAIS DA CAPITAL. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. Ação de inventário para arrolamento e partilha de bens. Regras insculpidas na Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, relativas aos Foros da Capital, que versam sobre competência funcional, portanto, de natureza absoluta. Possibilidade da declinação de ofício da incompetência absoluta. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro. O alvará nada mais é que um dos procedimentos para a transmissão dos bens em razão do falecimento, de sorte que segue a mesma lógica do inventário ou arrolamento. Assim sendo, nos termos do art. 41, I do Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969, os autos devem ser redistribuídos ao Foro Regional de Tatuapé, observado o endereço da parte-falecida. Promova-se a redistribuição, com as homenagens de estilo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive anotando-se a baixa na distribuição. Int. - ADV: ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP)
5. Processo 10055879420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005587-94.2025.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Elvira de Piedade Lopes Camara - Cite-se a parte requerida, por carta AR (Comunicado CG nº 1817/2016), para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se de que poderá evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluindo-se as custas e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra na petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes advertidas de que a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo, observando a listagem disponibilizada pelo TJ/SP, evitando-se o cadastramento de pedidos como "petição intermediária" ou "petição juntada", pois a falta de classificação causa atraso na apreciação dos pedidos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP)
6. Processo 00061110320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006111-03.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004453-97.2019.8.26.0020) (processo principal 1004453-97.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Eliane Laghetto - Reginaldo Tadeu dos Santos - Certificado o trânsito em julgado. Memória de cálculo apresentada. Na forma do artigo 513 § 2º, fica intimado o executado, através da imprensa oficial, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. - ADV: SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP), SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP)
7. Processo 10072489320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007248-93.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - sidney dias lopes junior, registrado civilmente como Sidney Dias Lopes Junior - Vistos. Não existe no sistema processual civil brasileiro a figura da "reconsideração". A irresignação da parte deverá se manejada através do recurso próprio. Int. - ADV: ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP)