Mario Sergio Tanazio

Processos do Advogado

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2. Processo 10035376820208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003537-68.2020.8.26.0007 - Tutela Cautelar Antecedente - Regulamentação de Visitas - A.F.S. - D.M.A. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual o requerente visa compelir a requerida ao cumprimento do regime de convivência homologado judicialmente, sustentando a prática de alienação parental e requerendo a modificação do regime de visitas. A genitora, por sua vez, impugna o cumprimento, invocando razões relacionadas à segurança e ao bem-estar das filhas, noticiando inclusive suspeita de abuso sexual envolvendo enteado do requerente. A sentença anteriormente proferida foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que determinou a realização de estudos técnicos para análise aprofundada da situação, com base no devido processo legal e no melhor interesse das menores. Realizados os laudos técnico-psicológico e social (p. 197/207 e 231/238), o Ministério Público apresentou parecer (p. 251/252), pelo indeferimento do pedido. É o breve relatório. Decido. Com base nos elementos constantes dos autos, verifica-se que não há nos laudos qualquer indício de alienação parental praticada pela genitora. Ao contrário, os relatos colhidos durante os estudos demonstram rejeição espontânea das filhas, especialmente de Fernanda, à figura paterna. Conforme destacado no parecer ministerial, Fernanda afirmou que o pai nunca foi um pai presente e que não confia nele como pai ou como pessoa normal (p. 205). Relatou ainda experiências negativas durante visitas anteriores (p. 201 e 235), além de afirmar ter sido ameaçada com cobrança de multa caso não comparecesse às visitas. Ademais, o genitor não compareceu ao estudo psicológico, o que compromete ainda mais sua posição processual, pois deixou de colaborar para o pleno esclarecimento dos fatos. A assistente social concluiu que a simples determinação de visitas seria insuficiente para reativar o vínculo entre pai e filhas (p. 207). Considerando que as filhas são atualmente adolescentes, com 14 e 16 anos, a sua vontade deve ser especialmente respeitada, nos termos do art. 28, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, consagrado nos arts. 3º e 6º da referida norma. Diante desse contexto, não há base fática ou jurídica para a imposição coercitiva do regime de convivência ou para a modificação de suas cláusulas, razão pela qual o pedido deve ser indeferido. Por consequência, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da inexigibilidade da obrigação, à luz dos elementos técnicos constantes dos autos. Sucumbente, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, em 10% do valor atribuído à causa. Beneficiário da Justiça Gratuita, fica isento do pagamento das verbas da sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARIO SÉRGIO TANAZIO (OAB 162223/SP), MARIA DAS DORES LINS BORSATTI (OAB 228076/SP)
3. Processo 00403378020208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040337-80.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.P. - A.J.M.J. - - B.F.L.F. - - K.M.C.I.D. - - P.M.R. - - M.A.C.I. - - G.S.X. - - C.C.A.P. - - C.C.A.P. - - B.K.S.B. - - M.D.G. - - J.C.F. - - M.O. - - G.A.O. - - J.M.R.R. - - A.M. e outro - J.F.S. - F.B.L. - - W.L.R.S. e outro - Ante o exposto: I) Indefiro o pedido de autorização para ingresso em centro de detenção provisória e presídios estaduais apresentado pela ré A. M. (fls. 23164/23165). II) Mantenho a prisão preventiva dos réus A. J. M. J. e B. F. d. L. F. Observe a serventia o Comunicado CG n.º 78/2020, tornando os autos conclusos quando decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES (OAB 513262/SP), JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO (OAB 6709CE /), JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO (OAB 6709CE /), JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO (OAB 6709CE /), MATHEUS ALONSON DE CASTRO INÁCIO (OAB 10981/RO), MATHEUS ALONSON DE CASTRO INÁCIO (OAB 10981/RO), MATHEUS ALONSON DE CASTRO INÁCIO (OAB 10981/RO), ANDRÉA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 451949/SP), TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA (OAB 7201/RO), FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (OAB 97557/RJ), FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (OAB 97557/RJ), JEFFERSON FREIRE DE LIMA (OAB 3985/RN), JEFFERSON FREIRE DE LIMA (OAB 3985/RN), FABIANO TADEU LOPES (OAB 164854/MG), FABIANO TADEU LOPES (OAB 164854/MG), SEBASTIÃO DE CASTRO FILHO (OAB 3646RO /), HUGO MIGUEL NUNES (OAB 27813/ES), CAMILA GOMES QUARESMA (OAB 13264/RO), NERIO RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB 496801/SP), DOUGLAS HENRIQUE NORKEVICIUS (OAB 490782/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA (OAB 15197/RN), SEBASTIÃO DE CASTRO FILHO (OAB 3646RO /), SEBASTIÃO DE CASTRO FILHO (OAB 3646RO /), PAOLO GIUSTI (OAB 459282/SP), MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 214246/RJ), ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA (OAB 61261/DF), CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA (OAB 15197/RN), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), ROGERIO NEMETI (OAB 208529/SP), JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO (OAB 202624/SP), LUCIO OLIVEIRA SOARES (OAB 171835/SP), MARIO SÉRGIO TANAZIO (OAB 162223/SP), INGRID DAYSI DOS SANTOS (OAB 227650/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP), MAGALLY DE OLIVEIRA (OAB 41069/DF), BARBARA SIQUEIRA FURTADO (OAB 357824/SP), VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES (OAB 425874/SP), BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO (OAB 418891/SP), BARBARAH ALCON FERNANDES (OAB 390119/SP), WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 379306/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), KARINA NUNES DE VINCENTI (OAB 234572/SP), GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES (OAB 321068/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), FERNANDA MINICHILLO CRACCO (OAB 315886/SP), CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP)
4. Processo 00001143120135020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000114-31.2013.5.02.0024 RECLAMANTE: ESPÓLIO DE JOSEMY JOSÉ DE SOUZA RECLAMADO: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 843307e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARCOS ANTONIO VELAZQUES Servidor DECISÃO   Devolvam-se os depósitos de id. 6796b54 - conta judicial nº 1800102945042 - R$ 5.294,34 à reclamada. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Espólio de Josemy José de Souza
5. Processo 00001143120135020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000114-31.2013.5.02.0024 RECLAMANTE: ESPÓLIO DE JOSEMY JOSÉ DE SOUZA RECLAMADO: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 843307e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARCOS ANTONIO VELAZQUES Servidor DECISÃO   Devolvam-se os depósitos de id. 6796b54 - conta judicial nº 1800102945042 - R$ 5.294,34 à reclamada. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
6. Processo 50099317620254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009931-76.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: GABRIEL QUITSHAL SALEM Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIO SERGIO TANAZIO - SP162223 IMPETRADO: DIRETOR DE ENSINO DO INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA, INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança impetrado por Gabriel Quitshal Salem contra ato praticado pelo Diretor do Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA, objetivando a concessão de ordem que determine a participação do impetrante na solenidade de colação de grau de Engenheiro Químico, designada para 17/04/2025. No ID. 361052826, foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a emenda da petição inicial, motivo pelo qual o impetrante peticionou no ID. 361126541. A despeito do determinado no ID. 364527996 e ID. 368702034, não houve manifestação do impetrante, de acordo com o certificado no ID. 368646530 e ID. 376887211. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que a parte impetrante deixou de comprovar a existência do interesse processual, não obstante devidamente intimada em duas oportunidades, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de fixar honorários sucumbenciais (art. 25, da lei 12.016/09). Após a ciência da impetrante, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.C.
7. Processo 00567085620198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056708-56.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ALEKSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - No mais, decorrido o prazo prescricional de 02 anos, considerando também a menoridade relativa à época dos fatos, a contar inicialmente do trânsito em julgado para ambas as partes (em 02/03/2017 - fls. 50), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0003493-98.2015.8.26.0635, da 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V, e 115, todos do Código Penal. Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão. Expeça-se o necessário. Anote-se. Comunique-se. Após, arquivem-se os autos. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P.I.C. - ADV: MARIO SÉRGIO TANAZIO (OAB 162223/SP)
8. Processo 15051140820218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505114-08.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.G.P. - Providencie a serventia indicação de defensor para atuar nos autos na defesa do réu. - ADV: MARIO SÉRGIO TANAZIO (OAB 162223/SP)