Haroldo Lourenço Ruiz

Processos do Advogado

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2. Processo 10242636020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024263-60.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Conceição da Silva Lopes Luco - - Francisco José da Silva Lopes - - Marcos André da Silva Lopes - Cacilda da Silva Lopes - - Luiza da Silva Lopes - - Vera Lúcia da Silva Lopes e outros - Alvará expedido. A parte interessada deverá promover sua impressão e encaminhamento - ADV: HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP)
3. Processo 10248404120238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024840-41.2023.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Originial S/A - Anderson Alexandre Lopes de Souza - ''Manifeste-se o requerente sobre os embargos monitórios de fls. 135/180, no prazo legal." - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 458647/SP), NEVITON DARIS (OAB 162285/RJ)
4. Processo 10248508520238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024850-85.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Originial S/A - Anderson Alexandre Lopes de Souza - Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, determino a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independentemente de intimação, nos termos do parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. - ADV: RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB 165096/RJ), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 458647/SP), JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB 162353/RJ), NEVITON DARIS (OAB 162285/RJ)
5. Processo 00173703720108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017370-37.2010.8.26.0100 (100.10.017370-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Handleman do Brasil Comercial Ltda - Ricardo Luiz Giglio - WAL MART BRASIL LTDA e outro - Cabezón Administração Judicial Eireli - Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação quanto a resposta ao ofício de fls. 1768 - 1771. Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), MARCELA TAVARES DE MIRANDA DI BARTOLOMEO (OAB 232354/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), VINICIUS NEGRÃO ZOLLINGER (OAB 285133/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP)
6. Processo 10242636020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024263-60.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Conceição da Silva Lopes Luco - - Francisco José da Silva Lopes - - Marcos André da Silva Lopes - Cacilda da Silva Lopes - - Luiza da Silva Lopes - - Vera Lúcia da Silva Lopes e outros - Vistos. 1. Retifique-se ou expeça-se novo alvará na forma indicada pela parte exequente. 2. Após, aguarde-se nos termos do item 3 da decisão interlocutória de página 474. Intime-se. - ADV: HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP)
7. Processo 08736127620248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora, instruído com planilha de cálculo. Até a presente data, não há informações do cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença. De uma forma geral, a satisfação do credito, para aqueles que acionam o judiciário é o resultado esperado, pelo credor para receber o que lhe é devido. E, se isso ocorrer de forma rápida, melhor ainda. Infelizmente, nem sempre a satisfação do crédito ocorre, pois, muitas vezes, o devedor não possui patrimônio suficiente para pagar sua dívida ou, até mesmo, se esquiva de suas obrigações. Nestes termos, a penhora on-line é a maneira mais eficaz e rápida para garantir o cumprimento de uma obrigação. Não é à toa que o CPC, buscando dar maior efetividade às execuções civis e fiscais, alterou em 2006 o seu texto, modificando a ordem de preferência de bens a serem penhorados, como o dinheiro em espécie ou depositado ou aplicado em instituição financeira, como sendo o primeiro da lista, ordem esta, mantida pelo novo CPC. Desde então, a chamada penhora on-line vem sendo a primeira tentativa do credor em ver seu crédito satisfeito. Isso porque, com o deferimento da penhora on-line pelo juiz, este determina de forma automática o bloqueio da quantia executada na conta do devedor. Inobstante, o artigo 36 da Lei nº 13.869/2019 prevê como sendo crime de abuso de autoridade, com pena de detenção de 1 a 4 anos e multa, a decretação em processo judicial de indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor para satisfação do crédito, verbis: "Art. 36. Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa". Em razão dessa previsão, suscitou-se se o bloqueio por meio de penhora on-line, nos termos em que se apresente, poderia configurar o crime de abuso de autoridade, pois o sistema do BacenJud bloqueia o valor do crédito em todas as contas existentes em nome do devedor, gerando, mesmo que momentaneamente, excesso de penhora, como descrito no tipo penal. Tal postura não significa receio de sofrer as consequências da lei, mesmo diante de ameaças já dirigidas a este juízo, mesmo antes da vigência da lei, mas de aplicar uma novel legislação, elaborada diligentemente pelo legislativo pátrio. Neste ponto, o Tribunal e o CNJ, até a presente data, optaram pela manutenção deste convenio, a qual não se tem notícias de revogação, fato que obriga ao juiz a sua aplicação, elidindo o tipo penal. Deste modo, em atenção ao comando normativo da lei 9099, procede-se a penhora conforme requerida, mesmo porque, analisando, superficialmente a planilha apresentada, não se revela teratológica. 1 - Penhora online realizada com sucesso. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo da Lei, ficando a parte ciente dos consectários do art. 55, parágrafo único, II da lei 9099; 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Credora. Após, dê-se baixa e arquive-se.
8. Processo 10242636020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024263-60.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Conceição da Silva Lopes Luco - - Francisco José da Silva Lopes - - Marcos André da Silva Lopes - Cacilda da Silva Lopes - - Luiza da Silva Lopes - - Vera Lúcia da Silva Lopes e outros - Alvará expedido. A parte interessada deverá promover sua impressão e encaminhamento. - ADV: VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), HAROLDO LOURENÇO RUIZ (OAB 162285/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP)