Luiz Augusto Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 15067766720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506776-67.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.M.S. - Realize-se as pesquisas de endereço via Sisbajud, Infojud e Siel. Expeça-se mandado de intimação e citação do réu nos endereços constantes nos autos, inclusive de f. 130. Intime-se o réu para, em 10 dias, constituir novo advogado nos autos ou informar se deseja a atuação da Defensoria Pública, advertindo-se que, caso não constituído advogado no prazo legal, será nomeado defensor para sua defesa. Em razão da proximidade da audiência designada (f. 113), providencie-se com urgência, expedindo-se mandados concomitantes para todos os endereços. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 162310/SP)
3. Processo 15067766720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506776-67.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.M.S. - Realize-se as pesquisas de endereço via Sisbajud, Infojud e Siel. Expeça-se mandado de intimação e citação do réu nos endereços constantes nos autos, inclusive de f. 130. Intime-se o réu para, em 10 dias, constituir novo advogado nos autos ou informar se deseja a atuação da Defensoria Pública, advertindo-se que, caso não constituído advogado no prazo legal, será nomeado defensor para sua defesa. Em razão da proximidade da audiência designada (f. 113), providencie-se com urgência, expedindo-se mandados concomitantes para todos os endereços. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 162310/SP)
4. Processo 00010770520198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001077-05.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - NORBERTO DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Taubaté para ciência do sentenciado(a) NORBERTO DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA, MT: 783935, RG: 17.041.559, RJI: 180764475-29, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 162310/SP), EVERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB 445148/SP)
5. Processo 10006336920258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000633-69.2025.8.26.0502 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - D.M. - Fls. 56/63: não é possível a concessão de benefícios executórios, como a prisão domiciliar, fora do âmbito do processo de execução penal. Solicite-se novo relatório de saúde à Direção da PEN FRANCO DA ROCHA III. - ADV: LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 162310/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP)
6. Processo 10006336920258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000633-69.2025.8.26.0502 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - D.M. - Fls. 56/63: não é possível a concessão de benefícios executórios, como a prisão domiciliar, fora do âmbito do processo de execução penal. Solicite-se novo relatório de saúde à Direção da PEN FRANCO DA ROCHA III. - ADV: LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 162310/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP)
7. Processo 10006336920258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000633-69.2025.8.26.0502 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - D.M. - Fls. 56/63: não é possível a concessão de benefícios executórios, como a prisão domiciliar, fora do âmbito do processo de execução penal. Solicite-se novo relatório de saúde à Direção da PEN FRANCO DA ROCHA III. - ADV: LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 162310/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP)
8. Processo 00004843520238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000484-35.2023.8.26.0543 (processo principal 1000336-46.2019.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bend Flex Serviços Ltda - Carvasilva Transportes Ltda (Depositario Carvalho) - Vistos. Fls retro: defiro a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que sejam disponibilizada asECF(Escrituração Contábil Fiscal) do(a) executado(a) acima qualificado(a). Para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (staisabel1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a parte exequente seu devido encaminhamento, comprovando seus protocolos na instituição/órgão acima mencionado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 162310/SP), DIEGO VINICIUS SOARES BONETTI (OAB 344953/SP)