Marta Gusmão Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50150737420244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015073-74.2024.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARILENE MARTINS VIEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARTA GUSMAO DOS SANTOS - SP162322 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 12 de junho de 2025.
3. Processo 00619633020058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061963-30.2005.8.26.0100 (000.05.061963-2) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - THEREZA SABINO BEZERRA e outros - Marcos Vinicius Sanchez - Fls. 356/364: Manifestem-se os herdeiros, no prazo legal. - ADV: MARTA GUSMÃO DOS SANTOS (OAB 162322/SP), ROSANGELA SKAU PERINO (OAB 123301/SP), ROSANGELA SKAU PERINO (OAB 123301/SP), ROSANGELA SKAU PERINO (OAB 123301/SP), ROSANGELA SKAU PERINO (OAB 123301/SP), MARTA GUSMÃO DOS SANTOS (OAB 162322/SP), MARTA GUSMÃO DOS SANTOS (OAB 162322/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), MARTA GUSMÃO DOS SANTOS (OAB 162322/SP)
4. Processo 50150737420244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015073-74.2024.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARILENE MARTINS VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA GUSMAO DOS SANTOS - SP162322 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a petição ID 359656911 como pedido de reconsideração. Mantenho a decisão proferida em 01/04/2025 por seus próprios fundamentos. A despeito dos motivos expostos pelo patrono da parte autora, o contrato apresentado contém previsão de pagamento de verbas que podem superar o percentual de 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido pelo autor. Considerando a natureza alimentar dos valores a serem pagos, deve este juízo resguardar os interesses do segurado. Ademais, a presente decisão não obsta a cobrança dos referidos honorários, em seara própria, caso não adimplidos. Outrossim, esclareço à parte autora que, conforme consta na proposta de acordo do INSS, “Ressalvados os processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001) e as causas em que a parte demandante seja representada pela Defensoria Pública da União, o INSS pagará, a título de honorários advocatícios, ao patrono da parte autora a quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo.” (grifo meu). Assim, tendo em vista que se trata de Juizado Especial Federal, bem como que no seu art. 55 consta que “A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé”, o que não é o caso dos autos, não há honorários advocatícios a serem pagos. Remetam-se os autos à Seção de RPV/Precatório para a expedição dos ofícios requisitórios devidos, sem o destacamento. Intime-se. Cumpra-se SãO PAULO, 10 de junho de 2025.
5. Processo 10148621320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014862-13.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Bartolomeu - Marco Antonio Leite Rolim Camargo - Vistos. Fls. 160/163: ante a juntada de novo documento, manifeste-se o réu, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARTA GUSMÃO DOS SANTOS (OAB 162322/SP), SENYRA RODRIGUES (OAB 253983/SP)
6. Processo 00439440420148160014
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 314) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10086351320158260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marta Gusmão dos Santos (OAB 162322/SP), Hedilena Aparecida da Rocha Carletti (OAB 221645/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1008635-13.2015.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: I. C. S. de C. F. S. A. - Reqda: M. R. P. - Nos termos do comunicado nº 211/2019, primeiramente, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87 através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias.