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Alessandra Dias Galassi

Alessandra Dias Galassi

Número da OAB: OAB/SP 162546

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF1, TJGO
Nome: ALESSANDRA DIAS GALASSI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011743-27.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda – Em Recuperação Judicial, - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0178722-09.2007.8.26.0100 (583.00.2007.178722) - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados América Multicarteira - Abrasleste Comércio de Abrasivos Ltda - - Alexandre Burmas da Silva - - Elza Burnas da Silva - Certifico que foi realizado o levantamento da restrição de transferência do(s) veículo(s) indicado(s), conforme relatório acostado às folhas retro. - ADV: IVAN FRANCISCO DA SILVA (OAB 162546/ES), GUSTAVO INACIO CAPUTO JUNIOR (OAB 236573/SP), IVAN FRANCISCO DA SILVA (OAB 162546/ES), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA GOMES PINHEIRO (OAB 81477/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), ELI JORGE FRAMBACH (OAB 60257/SP), ELI JORGE FRAMBACH (OAB 60257/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), GUSTAVO INACIO CAPUTO JUNIOR (OAB 236573/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034381-59.1997.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF09191 e SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, ALESSANDRA DIAS GALASSI - SP162546, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - MG124150, JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - DF19260 e ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - RJ180808 Destinatários: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF09191) SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF37651) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - (OAB: RJ180808) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537) CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ALESSANDRA DIAS GALASSI - (OAB: SP162546) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB: MG124150) JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - (OAB: DF19260) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034381-59.1997.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF09191 e SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, ALESSANDRA DIAS GALASSI - SP162546, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - MG124150, JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - DF19260 e ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - RJ180808 Destinatários: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF09191) SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF37651) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - (OAB: RJ180808) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537) CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ALESSANDRA DIAS GALASSI - (OAB: SP162546) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB: MG124150) JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - (OAB: DF19260) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0034381-59.1997.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF09191 e SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, ALESSANDRA DIAS GALASSI - SP162546, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - MG124150, JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - DF19260 e ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - RJ180808 Destinatários: SOCIEDADE ANONIMA FABRIL SCAVONE SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF09191) SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - (OAB: DF37651) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ERICA NUNES BORGES DE REZENDE - (OAB: RJ180808) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537) CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ALESSANDRA DIAS GALASSI - (OAB: SP162546) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB: MG124150) JOSE HENRIQUE NUNES PAZ - (OAB: DF19260) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006020-83.2005.8.26.0405 (405.01.2005.006020) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Caeg Comercio e Industria de Instalações Eletricas Ltda e outro - Transformadores Jundiaí Ltda e outros - Santil - Eletro Santa Ifigenia - Pires do Rio - Citep Comércio e Industria de Ferro e Aço Ltda - Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicoss/a e outros - Banco do Brasil S/A - Bankboston Banco Multiplo S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Comércio de Calhas Kennedy Ltda - - Mario Lazarini Neto - - Tropico Equipamentos Elétricos Iluminação e Comércio Ltda - - Twingo Comércio de Peças Ltda - - Kron Instrumentos Elétricos Ltda - - Conexel Conexões Elétricas Ltda - - Serv Maquinas Paulista Ltfa Epp - - Transmaitá Transportes Ltda - - Phoeniz Contact Indústria e Comércio Ltda - - Lumens Equipamentos Elétricos Ltda - - Michelle Fernanda Scarpato Casassa - - Banco Bradesco - - Jamef Transportes Ltda - - Rodrigo Batista Castor Marques - - Banco Itau e outros - Tam Linhas Aerea - Lumens Equipamentos Elétricos Ltda - - Bkb - - Conformetal Estamparia de Metais Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/c Embratel - - Carlos Alberto Savoia e Outros - - Siemens Ltda - - Eaton Ltda - - Beija Flor Madeiras Ltda - - Maria Pureza da Silva e outros - Schneider Eletric Brasil Ltda - Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S/A - - Jose Amorim Linhares - - Banco do Brasil S.A - - Caixa Economica Federal - - Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda - - Elias José Espiridião Ibrahim - - Danilo Afonso Brito e outros - Vistos. Dada a concordância do administrador judicial e do parquet, defiro a sucessão processual requerida às fls. 6381. Anote-se no cadastro. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico (MLE) conforme requerido às fls. 6294/6295 e 6381/6386, se em termos. Intime-se. - ADV: ÉRICA CORRADINE NABAS (OAB 186967/SP), JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSÉ RICARDO ROSSI (OAB 192207/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ELIAS MANSUR HADDAD JUNIOR (OAB 172417/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LILIANE CORRÊA VIEIRA CHIBLY (OAB 197239/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), TRICIANA CUNHA PIZZATTO (OAB 222115/SP), IVAN CELER (OAB 223418/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), FLAVIO RENATO FANCHINI TERRASAN (OAB 227304/SP), DEBORA FREITAS ROSA (OAB 229054/SP), IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI (OAB 234435/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), ALEXANDRE ABRANTES (OAB 138906/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), BENEDITO JOSE DE SOUZA (OAB 109050/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), PAULO SERGIO BRAGGION (OAB 109924/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), FABIO MOURÃO ANTONIO (OAB 121225/SP), ROSELI PAULA MAZZINI RIZZO (OAB 121368/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 363317/SP), LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), ANA PAULA CAMARGO PORTAPILA (OAB 322958/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 294164/SP), BECKER FLORES PIOLI KISHINO - DIREITO EMPRESARIAL (OAB 438/PR), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), VIVIANE APARECIDA SANTANA (OAB 244483/SP), ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOSE AMORIM LINHARES (OAB 72064/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), LUCIANA MILENA DOS SANTOS (OAB 465571/SP), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA (OAB 246076/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010468-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Arilson Francisco dos Santos - Vistos. Última decisão às fls. 9618. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Providencie a z. Serventia à atualização cadastral, para inclusão e/ou exclusão dos patronos indicados. 4. Fls. 9768/9769: às recuperandas, para que anotem os dados bancários informados pelos credores. Sem prejuízo, ciência aos credores que, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial, tais informações devem ser encaminhadas diretamente aos e-mails rj@lucena.adv.br e contato@lucena.adv.br. No mais, deverão aguardar os pagamentos na forma disposta no plano de recuperação judicial homologado. 5. Fls. 9619: indefiro a pretensão do credor Edmilson Celestino da Silva, uma vez que os valores pagos a maior pelas recuperandas devem retornar para seu caixa, a fim de pagar os credores na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial homologado. 6. Fls. 9624/9625: às recuperandas para que prestem esclarecimentos sobre o crédito de Aparecido do Nascimento Lima. Ciência ao credor da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9676. 7. Fls. 9627/9628: diga a Administradora Judicial sobre o pedido de sucessão processual do credor Maurino Souza Faleia, tendo em vista notícia de seu falecimento, verificando se a documentação apresentada autoriza a alteração pretendida. Observo que a manifestação de fls. 9676 dá ciência do pedido, mas não analisa a regularidade da sucessão processual. 8. Fls. 9639/9342: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. 8.1 Ciência aos credores do recebimento, pelas recuperandas, dos dados informados para verificação e inclusão no plano de pagamento. 8.2 Ciência ao advogado Dejair de Assis Souza da juntada dos comprovantes de pagamento com a identificação dos credores beneficiados, a fim de que identifique os créditos quitados. Ciência, ainda, da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9668/9670. 8.3 As recuperandas requerem o encerramento da recuperação judicial, afirmando o integral cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e o decurso do prazo de supervisão judicial. Às fls. 9677, a Administradora Judicial não se opõe ao encerramento da recuperação judicial, mas requer que as recuperandas esclareçam sobre pagamentos faltantes, bem como as medidas em curso para equalização de seu passivo tributário. As recuperandas reiteram o pedido às fls 9800/9804. Dizem sobre a equalização de seu passivo fiscal, informando já terem comprovado o parcelamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Prefeitura Municipal (fls. 6947/6958) e que a existência de credores a pagar não impede o encerramento da recuperação judicial, uma vez que o Plano de Recuperação Judicial homologado vem sendo regularmente cumprido. Em sua manifestação de fls. 9815/9817, o Ministério Público requereu que a Administradora Judicial esclareça se houve escorreito cumprimento do Plano de Recuperação Judicial no período de supervisão judicial. Por seu turno, o Município de São Paulo, às fls. 9820/9825, opõe-se ao encerramento do feito, porquanto há débito fiscal municipal em aberto, pugnando pela convolação em falência. Decido. A teor da redação do artigo 61 da Lei nº 11.101/2005, a manutenção do devedor em recuperação judicial deve ser dar até 2 anos após a concessão da recuperação judicial. No caso, verifica-se que a concessão da recuperação judicial ocorreu em 10/05/2016. Embora a decisão de fls. 3245/356 tenha decretado a falência das empresas, ela foi anulada no julgamento do agravo de instrumento nº 2169153-70.2018.8.26.0000. Nesta data, portanto, há muito já ultrapassado o limite máximo de 2 anos para duração deste processo, devendo o feito caminhar, de fato, para seu encerramento ou convolação em falência, a depender da constatação do devido cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado. E para encerramento da recuperação judicial, deve se considerar o cumprimento do plano no que concerne às obrigações que venceram durante o biênio de fiscalização. Eventuais obrigações descumpridas fora deste período não devem ser consideradas como impedimento ao fim do período de fiscalização judicial, quando já esgotado o prazo legal. Da mesma maneira, ao ser concedida a recuperação judicial, a sentença de fls. 1907/1909, mitigando a regra contida no artigo 57 da Lei 11.101/2005, dispensou as recuperandas da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, ante a inexistência, à época, de legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais. Nessa esteira, na linha do já decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em recuperação judicial concedida antes da vigência da Lei nº 14.112/2020 com dispensa da apresentação de CNDs, não se pode condicionar o encerramento à prévia equalização do passivo fiscal. Neste sentido: [...] 10. Na hipótese de decisões homologatórias do plano de recuperação proferidas anteriormente à vigência da Lei n. 14.112/2020, aplica-se o entendimento jurisprudencial pretérito no sentido da inexigibilidade da comprovação da regularidade fiscal, forte no princípio tempus regit actum (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), de forma a não prejudicar o cumprimento do plano. 11. A jurisprudência do STJ, ao interpretar o art. 52, II, da Lei n. 11.101/2005, em sua redação original, orientou-se no sentido de mitigar o rigor da restrição imposta pela norma, dispensando, inclusive, a apresentação de certidões para a contratação com o Poder Público ou para o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a fim de possibilitar a preservação da unidade econômica. 12. Tendo em vista a ausência de prejudicialidade, com a preclusão da possibilidade de interposição de recursos contra a decisão proferida no recurso especial, devem os autos ser remetidos ao E. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.031, § 1º, do CPC/2015. 13. Recurso especial desprovido (REsp n. 1.955.325/PE, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 12/3/2024). Feitas essas considerações, DETERMINO à Administradora Judicial que, em prazo não superior a 30 dias, traga aos autos relatório detalhando o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado durante o biênio legal de supervisão judicial. Dispensa-se a intimação das recuperandas para que esclareçam acerca da equalização de seu passivo fiscal, uma vez que, como acima salientado, não é possível exigir tal comprovação quando inicialmente dispensada para concessão da recuperação judicial. Com a vinda do relatório, intimem-se os credores, as recuperandas e dê-se vista ao Ministério Público, para que emita parecer conclusivo sobre o pedido de encerramento da recuperação judicial. 9. Fls. 9660/9662, 9815/9817: manifestações do Ministério Público. As providências cabíveis foram determinadas ao longo desta decisão. 10. Fls. 9663/9682: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 10.1 Ciente das providências adotadas pela auxiliar do juízo em relação à resposta dos ofícios recebidos. Sem prejuízo, esclareça a Administradora Judicial: (i) quanto ao ofício de fls. 9343/9347, oriundo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0026023-32.2006.4.03.6182), de fls. 9400/9407, oriundo da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0003383-40.2003.4.03.6182), de fls. 9514/9521 e 9576/9584, oriundos da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0052269-21.2013.4.03.6182): a natureza dos créditos em execução e o atual andamento dos feitos, especialmente em relação às medidas expropriatórias; Adianto, desde já, ser tranquilo o entendimento jurisprudencial no sentido de que o dinheiro não é considerado bem de capital essencial, de modo que, em se tratando de penhora oriunda de execução de crédito extraconcursal (fiscal), não sujeita aos efeitos da recuperação fiscal, não há, ao menos em princípio, óbice aos bloqueios pretendidos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO CONSTRITO EM EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO. DECURSO DO STAY PERIOD. DINHEIRO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO BEM DE CAPITAL ESSENCIAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 6º, §7º-B, DA LEI Nº 11.101/05. RECUPERANDAS QUE SEQUER INDICARAM OUTROS BENS PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. HIPOSSIFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA PELA RECUPERANDA. DETERMINADA A OPORTUNA INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB AS PENAS DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2222152-58.2022.8.26.0000; Rel. Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 11/03/2024) (realce não original). Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Decisão que negou a liberação de penhora determinada pelo juízo da execução fiscal. Inconformismo das recuperandas. Não acolhimento. Execução fiscal que não tem o curso interrompido, apesar da recuperação judicial das executadas. Crédito não sujeito ao concurso. Preservada a competência do juízo da execução fiscal ordenar os atos constritivos, cabe, ao da recuperação, até o encerramento do processo, em cooperação com o primeiro, apenas determinar "a substituição - não o simples afastamento - dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial". Inteligência do art. 6º, §7º-B, da Lei n. 11.101/2005. Dinheiro que não se enquadra como "bem de capital". Impossível a substituição, mais ainda, a pretensa liberação. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2245006-12.2023.8.26.0000; Rel. Grava Brazil; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 08/02/2024) (realce não original). (ii) quanto ao ofício de fls. 9415/9418, oriundo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, se foram devidamente prestadas as informações acerca da previsão de pagamento ao credor Adejair Jose Quintino, pois, ao que consta, está devidamente habilitado neste feito. 10.2 Ciência à credora Crelia Gabriel de que seu crédito foi quitado em 27/12/2024, conforme relatório de fls. 9497/9504. 10.3 Ciência ao credor Adejair Jose Quintino dos esclarecimentos da auxiliar do juízo de fls. 9671/9672. 10.4 Ciência ao credor Aparecido do Nascimento Lima da inclusão de seu crédito no Quadro-Geral de Credores Consolidado, no montante de R$ 72.066,08, classificado como trabalhista, conforme fls. 7.902/7.920. 10.5 Ciência à credora Edesia Mendonça da Silva dos esclarecimentos da Administradora Judicial de fls. 9674. 10.6 A Administradora Judicial informa que o crédito de Jose Rodolfo dos Santos, no valor de R$31.464,92, foi quitado em 13/12/2023. No entanto, o credor peticiona às fls. 9764/9765 negando o pagamento. Digam as recuperandas, juntando comprovante de pagamento. 11. Fls. 9751/9752: o credor Alberto José dos Santos informa o depósito judicial dos valores pagos a maior pelas recuperandas. Ciência aos interessados. Requeiram as recuperandas o que de direito. 12. Fls. 9782: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca do pagamento do crédito de Maurilio Rodrigues Lopes. 13. Fls. 9782/9792 (Ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo solicitando autorização para penhora on-line no valor de R$86.083,18 sobre o patrimônio das recuperandas - autos nº 5015584-51.2018.4.03.6182): manifestem-se a Administradora Judicial e as recuperandas no prazo comum de 10 dias, dizendo a respeito da natureza dos créditos em execução e a essencialidade dos bens sobre os quais se pretende constrição, não sendo aceitas alegações genéricas. Após, tornem conclusos para deliberação. 14. Fls. 9794/9795: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca da posição do crédito de Joel Silva e Silva. 15. Ciência ao Ministério Público. 16. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE (OAB 222191/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KAMILA RAQUEL PAPA (OAB 222911/SP), EDUARDO MION TROTI (OAB 225244/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), LEONARDO DO CARMO ARRAIS (OAB 206811/SP), KATIA REGINA DE OLIVEIRA 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003901-26.2014.8.26.0597 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Pires do Rio Cibraco Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda. - Compasso Administração Judicial - Fatima Ferro e Aço Ltda - - Eletro Campo Materiais Elétricos Ltda. Me - - Banco do Brasil S/A - - Fercoi S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Metalurgicas Mecanicas Mat Elet Sert Rib Preto Reg e outros - Servitel Equipamentos Eletricos e Eletronicos - GMIG - Equipamentos Industriais Ltda. - EPP - - DACON COMERCIAL LTDA - - Fernanda Maria Marques - - Aparecido Oliveira Ferreira - - Gildeval Rosa Moreira - - Andréa Aparecida da Silva - - Gerdau Aços Longos Sa - - ANDRÉ LUIS HENRIQUE DA SILVA - - EVANILSON DOS SANTOS SANTANA - - FRANCISCO BERNARDO CUNIS - - JAIR RODRIGUES JUNIOR - - VALDINEI ALVES RODRIGUES - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - - Boreli e Belotti Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda - - Antonio Marcos da Silva - - Jurandir Rocha Ribeiro - - ARIANE APARECIDA NOGUEIRA - - Leonardo Lopes dos Santos - - Silvio Roberto Reis - - Edmilson Pindobeira da Silva - - Erivaldo da Silva Reis - - José Rosa da Silva Filho - - Cristiano Fagundes - - Roberto Custódio - - Diego José Cordeiro Batista - - Cristiano Fagundes - - Pedro Acyr Medici Junior e outros - Cássius Ney Torres Maran - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Rubens Vicente Rossi - - Eldo Gomes da Silva - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola e outros - Para viabilizar o cumprimento da decisão de fl. 5.527 fica a Administradora Judicial intimada: 1) Para que encaminhe ao e-mail institucional sertaoz2cv@tjsp.jus.br, em arquivo formato word, a minuta de edital para que a serventia proceda à expedição do edital conforme fl. 5.502 item ii. 2) Acerca da autorização para preenchimento dos PPPs conforme fl. 5.502 item iv, devendo indicar eventuais providências que dependam dessa serventia. - ADV: CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), ANDREZA CRISTINA ZAMPRONIO (OAB 262575/SP), ANDREZA CRISTINA ZAMPRONIO (OAB 262575/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), VINICIUS BICHUETTE RIBEIRO (OAB 505820/SP), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), LINCOLN PIERAZZO MOLINA (OAB 292800/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), CRISTIANE NUNES DE SOUZA MARTINS (OAB 297121/SP), BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP), ANTONIO ROBERTO BIZIO (OAB 139885/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB 117860/SP), NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB 117860/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), CLAUDINEI LUÍS DA SILVA (OAB 200985/SP), DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JÚNIOR (OAB 200076/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA NUSQUE (OAB 180228/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), RODRIGO ANTONIO NEVES BATISTA (OAB 220698/SP), FABRICIO SOUZA GARCIA (OAB 164759/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003901-26.2014.8.26.0597 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Pires do Rio Cibraco Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda. - Compasso Administração Judicial - Fatima Ferro e Aço Ltda - - Eletro Campo Materiais Elétricos Ltda. Me - - Banco do Brasil S/A - - Fercoi S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Metalurgicas Mecanicas Mat Elet Sert Rib Preto Reg e outros - Servitel Equipamentos Eletricos e Eletronicos - GMIG - Equipamentos Industriais Ltda. - EPP - - DACON COMERCIAL LTDA - - Fernanda Maria Marques - - Aparecido Oliveira Ferreira - - Gildeval Rosa Moreira - - Andréa Aparecida da Silva - - Gerdau Aços Longos Sa - - ANDRÉ LUIS HENRIQUE DA SILVA - - EVANILSON DOS SANTOS SANTANA - - FRANCISCO BERNARDO CUNIS - - JAIR RODRIGUES JUNIOR - - VALDINEI ALVES RODRIGUES - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - - Boreli e Belotti Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda - - Antonio Marcos da Silva - - Jurandir Rocha Ribeiro - - ARIANE APARECIDA NOGUEIRA - - Leonardo Lopes dos Santos - - Silvio Roberto Reis - - Edmilson Pindobeira da Silva - - Erivaldo da Silva Reis - - José Rosa da Silva Filho - - Cristiano Fagundes - - Roberto Custódio - - Diego José Cordeiro Batista - - Cristiano Fagundes - - Pedro Acyr Medici Junior e outros - Cássius Ney Torres Maran - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Rubens Vicente Rossi - - Eldo Gomes da Silva - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola e outros - Para viabilizar o cumprimento da decisão de fl. 5.527 fica a Administradora Judicial intimada: 1) Para que encaminhe ao e-mail institucional sertaoz2cv@tjsp.jus.br, em arquivo formato word, a minuta de edital para que a serventia proceda à expedição do edital conforme fl. 5.502 item ii. 2) Acerca da autorização para preenchimento dos PPPs conforme fl. 5.502 item iv, devendo indicar eventuais providências que dependam dessa serventia. - ADV: CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), ANDREZA CRISTINA ZAMPRONIO (OAB 262575/SP), ANDREZA CRISTINA ZAMPRONIO (OAB 262575/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), VINICIUS BICHUETTE RIBEIRO (OAB 505820/SP), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), LINCOLN PIERAZZO MOLINA (OAB 292800/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), CRISTIANE NUNES DE SOUZA MARTINS (OAB 297121/SP), BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP), ANTONIO ROBERTO BIZIO (OAB 139885/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB 117860/SP), NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB 117860/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), CLAUDINEI LUÍS DA SILVA (OAB 200985/SP), DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JÚNIOR (OAB 200076/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA NUSQUE (OAB 180228/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), RODRIGO ANTONIO NEVES BATISTA (OAB 220698/SP), FABRICIO SOUZA GARCIA (OAB 164759/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP)
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