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Hildebrando Dantas De Aquino Junior

Hildebrando Dantas De Aquino Junior

Número da OAB: OAB/SP 162612

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 11
Tribunais: TRF6, TJSP, TJMS
Nome: HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1406303-64.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Agravante: W3 Empresa Simples de Crédito Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Jrms Consultoria e Prestação de Serviços Eletricos Ltda Repre. Legal: João Roberto Saueia Marques Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (OAB: 7693/MS) Agravado: Eletric Lab Ensaios Ltda Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) RepreLeg: Eloha Marina Saueia Hjort Marques Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (OAB: 7693/MS) Interessado: João Roberto Saueia Marques Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda TerIntCer: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS TerIntCer: Município de Campo Grande TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Cafure Auto Posto Ltda Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Advogada: Barbara Vitória Palauro do Amaral (OAB: 454963/SP) TerIntCer: Deluz Hotel Ltda Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) TerIntCer: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) TerIntCer: Nioaque Novo Hotel Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) TerIntCer: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 122626/SP) Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) TerIntCer: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) TerIntCer: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP) Advogada: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 155743/MG) TerIntCer: Leonídia Alves Cardoso Advogado: Ivam Oliveira da Silva (OAB: 20614/MS) TerIntCer: Carlos Alberto Padilha - ME Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) TerIntCer: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogada: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 155743/MG) TerIntCer: Evelin Gouvea de Souza Afonso-me Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) TerIntCer: Diesel Transportadora e Revendedora de Diesel Combustível Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) TerIntCer: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Camila Denise Molina Soares (OAB: 11296/MS) Advogada: Larissa Pierezan (OAB: 11269/MS) Advogado: Dayara Gleice de Souza (OAB: 15450/MS) Advogado: Anselmo Carlos Lima e Sá Junior (OAB: 287396/SP) Advogado: Rafael de Carvalho Takaoka (OAB: 22645/MS) Advogado: Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP) Advogado: Elias Jorge Haber Feijó (OAB: 330709/SP) Advogado: Leonardo Nobuo Pereira Egawa (OAB: 348624/SP) Advogado: Michelle Sorensen Camilo (OAB: 406519/SP) Advogada: Marcela Ruzza Silva Quintana (OAB: 411883/SP) Advogado: Leonardo Miranda Carnicelli (OAB: 482486/SP) Advogado: Fabrício Ferreira Neves (OAB: 88279/RJ) Advogado: Ana Carolina Lordão Pontes (OAB: 35276/PE) Advogado: Isabella Bandeira de Mello da Fonseca Costa (OAB: 220132/RJ) TerIntCer: W. Bertolo Industria e Comercio de Escadas Ltda Advogado: Caroline Pastri Pinto Reinas (OAB: 317728/SP) Advogado: Júlio Cézar Sechin do Amaral Santos (OAB: 465269/SP) TerIntCer: Município de Aquidauana TerIntCer: Município de Jardim TerIntCer: Município de Atibaia-SP TerIntCer: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems TerIntCer: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) TerIntCer: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) TerIntCer: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) TerIntCer: Ecobility Engenharia e Consultoria Socioambiental Ltda Advogado: Renato Nascimento Pena (OAB: 162612/MG) TerIntCer: Agile Transportes e Logistica Ltda Advogado: Elio Tognetti (OAB: 7934/MS) TerIntCer: Marcos Tadeu Alves Silva Advogada: Luciana Castrequini Ternero (OAB: 8379/MT) TerIntCer: Banco Volkswagen S.A. Soc. Advogados: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) TerIntCer: Mariano & Panassolo Ltda Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) TerIntCer: Aldenir Canuto Leandro Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) TerIntCer: Claudio Lopes Nogueira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) TerIntCer: Metalflex Conexoes Flexiveis Ltda Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) TerIntCer: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Everaldo José dos Santos - ME Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) TerIntCer: Central Ferramentas Ltda. Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) TerIntCer: Maranhão Serviços - Me Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) TerIntCer: Kleber Marques Ferreira Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) TerIntCer: Eder Braz Queiroz Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) TerIntCer: Votorantim Cimentos S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) TerIntCer: Danielson Meira Marques Duarte Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) TerIntCer: Fantine Figueiredo Medeiros Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) TerIntCer: Save Revendedor Retalhista Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) TerIntCer: Oliveira e Olivi Advogados Associados Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) TerIntCer: Rodrigo de Oliveira Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) TerIntCer: Luis Eduardo Gonçalves Canhete Advogado: Fernando da Silva (OAB: 19306/MS) TerIntCer: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Município de Corumbá Julgamento Virtual Iniciado
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066061-24.2017.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Pereira Lima - Rodney Amorim de Souza - Rodney Amorim de Souza e outro - José Pereira Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno o autor, por força da sucumbência, a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade destas verbas ante a concessão da justiça gratuita ao autor. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno o reconvinte, por força da sucumbência, a pagar as custas e despesas processuais da reconvenção, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.I. - ADV: NEUSA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 435850/SP), NEUSA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 435850/SP), HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP), HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP)
  3. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1405490-37.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Agravante: Jrms Consultoria e Prestação de Serviços Eletricos Ltda Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Agravante: Eletric Lab Ensaios Ltda Advogado: Jéssica Trabulsi de Castro (OAB: 18574/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP) Interessado: João Roberto Saueia Marques Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Cafure Auto Posto Ltda Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Advogada: Barbara Vitória Palauro do Amaral (OAB: 454963/SP) Interessado: Deluz Hotel Ltda Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Interessado: Nioaque Novo Hotel Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 122626/SP) Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP) Advogada: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 155743/MG) Interessado: Leonídia Alves Cardoso Advogado: Ivam Oliveira da Silva (OAB: 20614/MS) Interessado: Carlos Alberto Padilha - ME Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogada: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 155743/MG) Interessado: Evelin Gouvea de Souza Afonso-me Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Interessado: Diesel Transportadora e Revendedora de Diesel Combustível Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: W. Bertolo Industria e Comercio de Escadas Ltda Advogado: Caroline Pastri Pinto Reinas (OAB: 317728/SP) Advogado: Júlio Cézar Sechin do Amaral Santos (OAB: 465269/SP) Interessado: Município de Aquidauana Interessado: Município de Corumbá Interessado: Município de Jardim Interessado: Municipio de Atibaia Interessado: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems Interessado: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Ecobility Engenharia e Consultoria Socioambiental Ltda Advogado: Renato Nascimento Pena (OAB: 162612/MG) Interessado: Agile Transportes e Logistica Ltda Advogado: Elio Tognetti (OAB: 7934/MS) Interessado: Marcos Tadeu Alves Silva Advogada: Luciana Castrequini Ternero (OAB: 8379/MT) Interessado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessado: Mariano & Panassolo Ltda Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Interessado: Aldenir Canuto Leandro Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Interessado: Claudio Lopes Nogueira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Interessado: Metalflex Conexoes Flexiveis Ltda Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Everaldo José dos Santos - ME Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda. Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Maranhão Serviços - Me Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Interessado: Kleber Marques Ferreira Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Interessado: Eder Braz Queiroz Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Interessado: Votorantim Cimentos S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Interessado: Danielson Meira Marques Duarte Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Interessada: Fantine Figueiredo Medeiros Advogado: Cleiton Jacques Irala (OAB: 26035/MS) Interessado: Save Revendedor Retalhista Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Interessado: Oliveira e Olivi Advogados Associados Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Interessado: Rodrigo de Oliveira Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Interessado: Luis Eduardo Gonçalves Canhete Advogado: Fernando da Silva (OAB: 19306/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000554-36.2025.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Noely de Almeida Paula Carrara - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - VISTOS. Fls. 184/190 - O preparo encontra-se regular, anotando-se valor da causa e condenação. Recebo o recurso interposto tempestivamente pela parte requerida, na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte contrária - via Procurador(a) - para oferecimento de contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Capital para apreciação, com nossas homenagens. Int. Lucélia, 27 de junho de 2025. - ADV: HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014120-25.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Adriano Alexandre Gonçalves Amorim - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 6110/6111. 2 - Fls. 6114/6115 (credor Marcos Santiago de Jesus Vasconcelos): trata-se de irresignação apresentada pelo credor por não constar da relação de credores contemplados no plano de rateio. Intimado, o administrador judicial esclareceu às fls. 6118/6121 que o credor foi classificado como credor concursal, cujo crédito possui parcela trabalhista, quirografária e subquirografária, esclarecendo que, neste momento, apenas os credores extraconcursais trabalhistas foram contemplados. Assim, nada a deliberar acerca do pedido formulado. 3 - Fls. 6126 (credor Michel Pires de Carvalho): retificação de dados de identificação pessoal. Observo que o administrador judicial já procedeu com as anotações necessárias. Por ora, nada a deliberar. 4 - Fls. 6131/6133 e 6146/6147 (administrador judicial): defiro os pedidos formulados pelo auxiliar do juízo para: 4.1 - Determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento da DARF, no montante de R$ 140.417,85, relativo ao crédito devido à Fazenda Nacional a título de restituição, cujo débito deverá ocorrer da conta judicial nº 2900130687472, vinculada ao presente feito. 4.2 - Determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento da DARE-SP, no montante de R$ 17.368,41, relativo às custas judiciais do presente feito, cujo débito deverá ocorrer da conta judicial nº 2900130687472, vinculada ao presente feito. 4.3 - Determinar o traslado do ofício juntado por equívoco neste feito às fls. 6024 aos autos nº 1020399-24.2023.8.26.0100 e seu posterior desentranhamento. 4.4 - Determinar a expedição de ofício ao juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã para que informe se perdura a penhora no rosto dos autos determinada na execução de título judicial autuada sob o nº 1005095-03.2014.8.26.0002, relativa ao crédito pertencente à Gildaz de Souza Santos. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo auxiliar do juízo. 5 - Fls. 6135 (administrador judicial): prejudicada a análise do parecer ofertado ante a retificação apresentada às fls. 6149. 6 - Fls. 6142 (credor Daniel Octaciano de Souza): ciente da retificação dos dados apresentados pelo credor. Anoto que o administrador judicial já providenciou a correção na relação de pagamentos. 7 - Fls. 6149 (administrador judicial): ciente do encaminhamento da minuta contendo a identificação e dados bancários dos credores contemplados no plano de rateio. Proceda a Z. Serventia com a confecção de ofício (com base no e-mail encaminhado em 13 de maio de 2025) e seu encaminhamento ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento dos credores relacionados, no prazo de 15 dias. 8 - Fls. 6155/6156 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: ERICA FLAITH FADEL (OAB 237320/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), ALTAIR DE SOUZA MELO (OAB 231533/SP), CRISTINA ROCHA (OAB 225643/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), ALEX DE ARAUJO VIEIRA (OAB 221544/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), GIULIANA MUNHOZ DE M. L. 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  6. Tribunal: TRF6 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003021-49.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE : IVONE PASTERNACK BATISTA RIBEIRO ADVOGADO(A) : HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB SP162612) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, razão porque DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052332-81.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Shirley da Cunha Gonçalves - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal. Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo. Em razão do ora decidido, se for o caso: a) dê-se baixa na pauta; b) expeça-se mandado de levantamento de eventual depósito judicial existente nos autos em favor do beneficiário, conforme o acordado; c) expeçam-se os ofícios por ventura necessários. Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo. Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. P.R.I.C. - ADV: HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0913933-80.1998.8.26.0100 (583.00.1998.913933) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Amorim S/A Aço Inoxidável - Cris Indústria e Comércio Ltda - ANTONIO LIMA DA SILVA - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Ana Rosa de Oliveira - Roberto Carlos Ferreira e outro - Cicero Gabriel de Melo - - Fabiano Lima Souza - - Ivonete Moreira do Nascimento - Vistos. 1. Fls. 2091/2092: último pronunciamento judicial, que: (i) intimou o Síndico e o MP, para que se manifestassem sobre o pedido de fls. 2065/2066; (ii) determinou a intimação, por edital, dos credores Ivonete Moreira do Nascimento, Cicero Gabriel de Melo e Fabiano Lima de Souza, para que informassem dados bancários, a fim de viabilizar o levantamento de seus créditos; (iii) determinou ao Síndico a elaboração da relação complementar de pagamentos, a fim de que seja expedido MLE pelo Cartório de acordo com os valores constantes da conta de rateio/liquidação anterior já homologada; (iv) salientou que, após a expedição dos MLEs ou caso nenhum credor regularize sua situação, o Cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial, intimando o Síndico para elaborar conta de rateio suplementar, redistribuindo os valores perdidos pelos inertes entre os credores habilitados, até o limite dos respectivos créditos remanescentes. 2. Fls. 2096/2097: a Supernova apresentou proposta de aquisição dos créditos da Massa Falida, ratificando o interesse de cessão já manifestado às fls. 2065/2066. 3. Fls. 2098: o Síndico não se opôs à alienação das Unidades de Participação relativas ao empréstimo compulsório da Eletrobras em favor da Supernova. 4. Fls. 2099/2101: foi publicado edital de intimação dos credores, convocando-os para apresentação de seus dados bancários. 5. Fls. 2105/2106: o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acolhimento da proposta de aquisição, destacando que aguarda o decurso do prazo do edital de intimação. 6. Considerando a anuência do Síndico e do Ministério Público, bem como por representar vantagem à Massa Falida, defiro o pedido de fls. 1977/1978, complementado às fls. 2065/2066, para autorizar a venda das UPs da Massa Falida à Supernova Energia Ltda. À supernova, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento dos valores. Após, ao Cartório, para que expeça carta de arrematação/venda direta. No mais, aguarde-se o prazo do edital expedido nos autos e, então, cumpra-se e/ou aguarde-se o cumprimento da decisão anterior. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), FATIMA APARECIDA PERRUCCI SALOMONE (OAB 47002/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DENIVA MARIA BORGES FRANCA (OAB 101682/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), ALICIO NUNES BORGES (OAB 205965/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000554-36.2025.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Noely de Almeida Paula Carrara - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por NOELY DE ALMEIDA PAULA CARRARA em face de CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL para condenar a requerida à restituição das contribuições cobradas da autora em razão do falecimento do dependente Carlos Umberto Carrara, no período de novembro de 2019 a novembro de 2023, acrescidas de correção monetária nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde as datas dos respectivos pagamentos, e juros de mora serão de 1,0% ao mês, a contar da citação. Os valores deverão ser objeto de liquidação de sentença. Sem custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da intimação desta sentença. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (págs. 14/17, DJE de 19/12/2023). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000522-19.2023.8.26.0326 (processo principal 0001679-91.2004.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - CARLOS HUMBERTO CARRARA JUNIOR - - JORGE BALEKI - - Carlos Ananias Campos de Souza - - Luiz Carlos Lopes - - João Manoel Gonçalves e outro - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação e documentos no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. Lucelia, 06 de junho de 2025. - ADV: SANDRA APARECIDA COSTA NUNES (OAB 85970/SP), ALINE PERRUD QUISSARA (OAB 348541/SP), HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP), ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (OAB 128971/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 142778/SP), GABRIEL COSTA NUNES (OAB 485073/SP), LUIZ CARLOS LOPES (OAB 137463/SP)
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