José Pedro Doretto

Processos do Advogado

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2. Processo 10106705620228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010670-56.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nadia Alves Fernandes Magalhaes - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - - Elo Serviços S/A - Vistos. Ciência do v. Acórdão. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 - Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. Caso haja custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
3. Processo 00039833920248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003983-39.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003040-10.2021.8.26.0269) (processo principal 1003040-10.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wellington Silva de Medeiros - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de extinção ou prosseguimento. Decorrido in albis, considerando a planilha apresentada às fls. 58 e a integralidade da quantia bloqueada, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 408479/SP), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG)
4. Processo 00048721120228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004872-11.2022.8.26.0609 (processo principal 0000960-06.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Arthur Lundgren Tecidos (Casas Pernambucanas) - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
5. Processo 00016034720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001603-47.2024.8.26.0009 (processo principal 1007597-10.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Stefanie Baiochi do Nascimento Barradas - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento e Investimento - Pefisa - Vistos. Dispenso a intimação da parte executada relativamente à penhora efetivada às fls. 85 (bloqueio/SISBAJUD on-line), tendo em vista a presunção da ciência da constrição, em razão da necessária comunicação da instituição financeira ao cliente, bem como pela própria movimentação bancária. Oportuno reproduzir a seguinte ementa: "Cumprimento de sentença. Penhora. Bloqueio do montante da condenação junto à instituição bancária. Executada assistida pela Defensoria Pública. Desnecessidade de intimação pessoal. Conhecimento presumido do ato judicial levado a efeito. Agravo desprovido. O bloqueio de dinheiro da conta corrente da devedora gera efeitos,- sendo presumido seu conhecimento. Daí porque, até mesmo pela agilidade preconizada pela reforma do Código de Processo Civil, a intimação pessoal da executada, assistida pela Defensoria Pública, de depósito judicial do valor da condenação é desnecessária. Grifo nosso (Agravo de Instrumento n° 0526497-48.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo 32a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo v.u. Relator Desembargador KIOITSI CHICUTA 20.01.2011). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, III, do CPC. Oportunamente, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor transferido às fls. 85 em favor da parte exequente, observando-se o formulário juntado às fls. 72. Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), RULER OROZIMBO VIEIRA JUNIOR (OAB 285815/SP)
6. Processo 10010608220228260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001060-82.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Fátima Aparecida Rodrigues dos Santos - Banco Daycoval S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - Banco BMG S/A - - Pernambucanas Financiadora SA CREDI - - Crefisa SA Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, ficando revogada a tutela de urgência deferida às fls. 926/927. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa (art. 85, §2º do CPC), ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida (art. 98, §3º do CPC). P.I.C - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP)
7. Processo 00599762620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059976-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1033800-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago Pinto da Silva - Pernambucanas Fincanciadora S.a - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 477040/SP), HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 36512/CE), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
8. Processo 00004740520248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000474-05.2024.8.26.0624 (processo principal 1001601-92.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luana Camargo Correa - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Prefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fl. 69. Vistas a parte interessada, PEFISA. - ADV: RUDNEI DE SOUZA (OAB 438846/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR), PATRICIA SILVEIRA DE ALMEIDA CECILIATO (OAB 487336/SP)