Maria Cristina Ferreira Da Silva Pichirilli

Processos do Advogado

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2. Processo 00036130620258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003613-06.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO DAMAZIO DE FARIAS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOÃO DAMAZIO DE FARIAS, Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
3. Processo 00036130620258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003613-06.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO DAMAZIO DE FARIAS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOÃO DAMAZIO DE FARIAS, Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
4. Processo 00087478420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008747-84.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: HELIO ALVES FEITOSA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hugo Maranzano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB: 162887/SP) - 10º andar
5. Processo 00159912420228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015991-24.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - A.P.D. - Determinou-se a realização de exame criminológico. Houve a juntada apenas do exame psicológico. O relatório social ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do laudo social, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Amarildo Pereira Dias, CPF: 148.331.206-23, MTR: 1279748-6, RG: 56696953-1, RJI: 224210877-22. Cumpra-se com urgência. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
6. Processo 10009169720258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000916-97.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.L.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 69/72); bem como o teor da cota ministerial às fls. 75, e JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO AO EMPREGADOR PARA FINS DE DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA na folha de pagamento de Fabio Lúcio de Souza, e se o caso depósito na conta bancária da genitora informada às fls. 71. Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida a(o) autor(a), que estendo a(o) requerido(a). Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, publicada, certifique-se o trânsito em julgado e oportunamente remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. Ciência ao Ministério Público, consignando-se que o silêncio após o prazo de 48 (quarenta e oito horas) será interpretado como anuência ao acordo firmado entre as partes. P.C.I. Embu-Guacu, 17 de junho de 2025. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
7. Processo 00016910420258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001691-04.2025.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Kauã de Farias Martins - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Deram provimento ao agravo para cassar a r. decisão objurgada, determinando-se 1) o imediato retorno do sentenciado ao regime anterior; e 2) a realização de exame criminológico, com posterior reexame do pedido de progressão de regime à luz dos resultados da avaliação técnica. V. U. - Advs: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB: 162887/SP) - 10ºAndar
8. Processo 00079105220238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007910-52.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO RIBEIRO DANTAS - Ante o exposto, ANULO de ofício por erro material a decisão de fls. 104 e 105 e INDEFIRO o pedido de comutação formulado à fl. 93. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)